Desde agosto do ano passado, os proprietários de veículos já podem assinar digitalmente, por meio de uma conta no gov.br, a autorização de transferência de propriedade de veículos (ATPV-e) pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Ou seja, é possível realizar a transferência de veículo online.
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Com isso, fica dispensado o reconhecimento de firma em cartório, simplificando e agilizando o processo, que já possui o documento armazenado no aplicativo da CDT.
Além disso, o formato digital dos documentos deve facilitar a vida dos envolvidos na transação. O antigo proprietário poderá comunicar a venda de forma on-line, por exemplo, sem precisar comparecer aos postos físicos dos órgãos de trânsito.
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Para isso, ele deve acessar o site do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran usando um Certificado Digital ICP-Brasil. O mesmo se aplica ao novo dono que poderá solicitar a versão digital dos documentos também no referido site.
A seguir, veja tudo sobre a transferência de veículo online.
Como fazer a transferência de veículos online?
A partir de agora, com a versão digital do CRV e do ATPV, os departamentos estaduais de trânsito estão autorizados a utilizar documentos eletrônicos no processo de transferência de veículos, o que permite a sua realização de forma digital.
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O procedimento, porém, fica condicionado ao atendimento de uma série de exigências. A transferência de propriedade de veículo, por exemplo, só pode ser feita online caso as informações sejam validadas a partir de um Certificado Digital padrão, emitido por uma Autoridade Certificadora registrada.
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Desta maneira, o CRVe será assinado de forma online pelo dirigente do órgão responsável pela sua emissão. Já a ATPV deverá ser assinada com o Certificado Digital do antigo proprietário do veículo.
Como a transferência de veículo online funcionará na prática?
A transferência de propriedade de veículo sempre foi uma tarefa burocrática. Havia a necessidade, por exemplo, que ambos os envolvidos se dirigissem até um cartório para reconhecer firma na ATPV.
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Além disso, o antigo proprietário também precisava fazer a comunicação da venda ao órgão de trânsito, de modo que este fosse informado da alteração da posse do veículo, até que a transferência fosse concluída pelo adquirente do bem — o que deveria ser feito no prazo máximo de 30 dias, com pena de multa.
Por isso, esse processo era, na maioria das vezes, demorado. Além, é claro, de abrir margem para diversas falhas.
No entanto, com a edição da Resolução nº 712 do CONTRAN, a transferência de veículos tende a se alterar significativamente, à medida que a modalidade online se torne mais comum.
Com essa modernização, o processo é realizado da seguinte forma:
- antigo proprietário realiza a comunicação de venda do veículo via internet, de forma prática, sem a necessidade de comparecimento aos postos físicos do órgão de trânsito, assinando o ATPVe com o seu Certificado Digital;
- o novo proprietário que tem interesse em emitir os documentos de forma eletrônica, basta acessar o portal do DENATRAN e fazer a solicitação, também mediante o uso de um Certificado Digital.
Passo a passo para fazer a transferência digital do documento do seu carro
Ainda ficou com dúvidas de como é o fazer a transferência digital do documento do seu veículo? Calma que o FinanceOne preparou um passo a passo para te ajudar.
Mas atenção: esse passo a passo é somente para os moradores do estado de São Paulo, já que ele é feito pelo Poupatempo.
1º passo: você precisará baixar o aplicativo “Poupatempo Digital” e clicar em “Serviços”;
2º passo: escolha a opção ‘Veículos’ e depois selecione a aba de “Registros e Transferência”;
3º passo: clique na opção “Transferência de veículo” e vá em “ATPV-e Autorização de transferência de propriedade de veículo”;
4º passo: caso o veículo já esteja cadastrado é só selecioná-lo. Mas caso não, você deverá clicar na opção “Adicione seu veículo”;
5º passo: depois será preciso preencher os campos com número da placa e número do Renavam e também todos os dados solicitados do veículo na página que aparecer na sequência;
6º passo: informe ainda os dados do vendedor e do comprador, veja se todas as informações estão corretas e confirme;
7º passo: agora é só imprimir o PDF gerado, assinar o documento e reconhecê-lo em firma.
Quais são as vantagens do novo modelo?
Os meios digitais oferecem inúmeras vantagens, inclusive na transferência de veículo. A seguir, listamos alguns dos principais:
Maior agilidade
Com a adoção da transferência de veículos online, um efeito direto é a redução do tempo de execução do procedimento, já que ele precisava ser feito de forma presencial.
A dispensa de cópias de documentos e autenticações mecânicas, por exemplo, já eliminam grande parte da burocracia, tornando o trâmite da transferência bem mais rápido.
Segurança
Como se usa o Certificado Digital para a transferência de veículos, uma das principais características é a segurança.
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Como se sabe, a Certificação trabalha com rigorosos protocolos de criptografia, garantindo a autenticidade dos documentos e das partes utilizadas no processo. Isso significa que o procedimento online em nada se difere do físico em termos de segurança e validade jurídica.
Facilidade
Como falamos acima, antes a transferência de veículos era bastante burocrática, pois exigia a autenticação em cartório, por exemplo, além da comunicação da venda.
Com o modelo digital de documentos, contudo, é possível que todo o processo se torne cada vez mais simples, podendo ser executado digitalmente, via sistema do departamento de trânsito.
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