No dia 15 de junho o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória que cria o programa Serviço Civil Voluntário. O objetivo da iniciativa é gerar emprego e qualificação profissional para pessoas vulneráveis.
O programa oferecerá cursos de capacitação profissional e vagas de trabalho, em troca de pagamento de bolsa. As cidades poderão criar essas vagas para pessoas que vivem em situação de informalidade.
No entanto, a adesão ao programa por parte dos municípios é voluntária.
Em fevereiro, o então ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, estimou que cerca de 40 milhões de brasileiros serão beneficiados. Desse total, 7,8 milhões são do grupo chamado Nem Nem – nem estudam, nem trabalham.
“Muitas vezes para que uma pessoa possa ter sucesso, prosperar na vida, ela precisa que se abra uma porta. E é disso que se trata o Programa de Serviço Civil Voluntário. As pessoas trabalham por meio turno cumprindo alguma tarefa, enquanto no turno inverso elas têm a obrigatoriedade de fazer um curso de capacitação por semestre.”
Quer saber como o programa vai funcionar e como participar? Então continue lendo o artigo!
Como funciona o Serviço Civil Voluntário?
O Serviço Civil Voluntário, criado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, abre espaço para que as prefeituras contratem jovens e pessoas vulneráveis para trabalharem meio turno, além de realizar cursos de qualificação.
A ideia é que o contratado trabalhe uma parte do dia e que o outro turno seja para a realização de curso de qualificação, também oferecido pelo programa.
Segundo a MP sancionada por Bolsonaro, o beneficiário do programa fará jornada máxima de 22 horas semanais, com limite de oito horas diárias.
Além disso, o texto prevê que os participantes que ficarem mais de um ano no programa terão direito a um recesso de 30 dias, sem prejuízo de recebimento da bolsa.
Qual será o valor da bolsa?
As vagas poderão ser nos mais variados cargos que sejam de interesse público. O empregado receberá seguro contra acidentes pessoais, vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito e a bolsa.
O valor das bolsas do Serviço Civil Voluntário varia de acordo com a quantidade de horas trabalhadas e o cargo. Esse valor deverá corresponder ao salário-mínimo hora. Ou seja, R$5,51 por hora trabalhada.
Isso significa que os participantes do programa terão como teto de remuneração mensal menos da metade do piso nacional, R$572. Dependendo da carga horária, pode ser menos que isso.
Além disso, o programa não prevê vínculo empregatício. Ou seja, os voluntários para essas vagas não terão carteira assinada, nem terão seus direitos previdenciários e trabalhistas.
O programa terá duração de dois anos. Ou seja, as prefeituras poderão abrir as seleções no decorrer deste ano e do ano que vem.
Mas o período mínimo de permanência é de um ano. Ou seja, mesmo quem só for contratado nos últimos meses de 2023 ainda permanecerá, pelo menos, um ano trabalhando.
Durante esse tempo, o beneficiado cumprirá tarefas definidas pelas prefeituras e deverá se inscrever em um dos cursos de capacitação gratuitos oferecidos pelo Sistema S. São cerca de 200.
Quem pode participar do programa Serviço Civil Voluntário?
O objetivo do Serviço Civil Voluntário é atender os jovens que ainda não conseguiram se inserir no mercado de trabalho e as pessoas mais velhas que não conseguem mais se realocar.
Além disso, pessoas com deficiência foram inseridas no público-alvo durante a tramitação da Medida Provisória na Câmara dos Deputados. O público prioritário será composto por beneficiários de programas de transferência de renda e membros de famílias de baixa renda.
Portanto, podem participar do programa:
- jovens de 18 a 29 anos que possuem pouca ou nenhuma experiência de trabalho e não possuem qualificação profissional
- adultos acima de 50 anos que já tiveram atividades profissionais, mas que por razões sociais ou econômicas foram colocados para fora do mercado formal
- pessoas com deficiência, maiores de idade, que estejam fora do mercado de trabalho há mais de dois anos
Será dada prioridade para quem recebe o Auxílio Brasil e está devidamente cadastrado no CadÚnico. Mas todos os solicitantes serão beneficiados de acordo com a oferta de vagas na cidade.
+ Veja passo a passo de como fazer o Cadastro Único
Como fazer inscrição?
Embora seja um programa do Governo Federal, as vagas do programa serão oferecidas e gerenciadas pelas Prefeituras.
Cada município que desejar aderir ao Serviço Civil Voluntário vai preparar a estrutura para a implementação efetiva do programa. Ou seja, quantidade de vagas, cargos, carga horária, seleção etc.
Dessa forma, cada município vai publicar seu edital de processo seletivo simplificado, informando como fazer inscrição e como será a seleção dos candidatos. Informe-se no seu município.
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