Como identificar um aumento de preço abusivo e quais são seus direitos?

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imagem de uma mão segurando várias notas de dinheiro
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O assunto preço abusivo tem estado cada vez mais em alta, principalmente durante a pandemia. Isso porque muitas empresas se aproveitaram da alta demanda da procura de alguns produtos e elevaram os valores.

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Um exemplo recente disso foi o aumento no valor dos preços do teste para Covid-19 em janeiro deste ano, quando aconteceu mais um surto da doença, após as festas de fim de ano.

Mas o que seria o preço abusivo? Para responder essa pergunta fomos até o Código de Defesa do Consumidor para saber o que o documento diz:

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Preço abusivo é a elevação dos valores de produtos ou serviços sem justa causa, o que é considerada uma prática proibida, como prevê a seção IV, das Práticas Abusivas, artigo 39, inciso X da lei 8.078/90.

É possível saber se o aumento do preço é abusivo?

Sim, é possível saber se o aumento de um determinado produto e/ou serviço é abuso ou não. Apesar disso, é muito comum encontrar pessoas que têm um pouco de dificuldade na hora de avaliar os valores.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, em casos em que a elevação dos preços é justificada, não há nenhum problema no reajuste. Porém, nem sempre os consumidores têm acesso a essas justificativas.

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Muitas vezes isso acontece por conta do aumento de alguma matéria-prima, de embalagem, transporte, entre tantos outros fatores.

Seção de um mercado, com várias gôndolas e produtos expostos
Muitos alimentos tiveram preços abusivos durante a pandemia

O problema acontece quando essa elevação nos preços acontece pela alta ou baixa procura de produtos que estão em estoque, como os inúmeros casos denunciados durante a pandemia.

Isso pode ser visto facilmente quando em determinados locais os preços foram elevados e em outros não. Além de quando as pessoas começam a denunciar nos jornais locais.

Senacon cria um guia para ajudar no preço abusivo

A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, lançou neste ano uma cartilha para ajudar os clientes que precisam lidar com preços abusivos e não sabem como. A cartilha serve, principalmente, para dar norte à atuação dos agentes públicos – principalmente os que são ligados ao Procon.

O Guia Prático de Análise de Aumentos de Preços de Produtos e Serviços foi lançado por conta da dificuldade que os agentes encontraram para identificar e caracterizar os eventuais aumentos de preços de forma mais variada.

Ele funciona como um roteiro, com tópicos principais e ajudando a tirar dúvidas. Ele traz os mais frequentes indícios e comportamentos abusivos do mercado.

“É preciso avaliar, por meio de análises econômicas, se houve choques de demanda ou de ofertas. [Por exemplo], a Senacon já fez algumas análises de preços de produtos da cesta básica e observou que, em alguns casos, houve sim um choque de oferta ou de demanda [que justificou a alta dos preços de alguns produtos bem acima da inflação do período]”, disse o coordenador-geral de estudos e monitoramento de mercados da Senacon, Frederico Moesch – que destaca o aumento de denúncias ao longo dos dois anos de pandemia.

O que fazer diante de um caso de preço abusivo?

Você está desconfiado de que pode estar sendo vítima de uma situação de um preço abusivo? A primeira orientação é realizar uma pesquisa para saber se há alguma justificativa para este aumento.

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Caso perceba que não há motivos e que outros lugares estão cobrando outros valores inferiores, e que este preço é abusivo, acione o Procon do seu estado.

O Procon nada mais é do que uma Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele atua fiscalizando empresas, avaliando valores ofertados e é quem tem autonomia para tomar as medidas necessárias para avaliar se o aumento tem justificativa ou se é uma prática abusiva.

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