Será que a sua empresa paga o seu INSS? Saber se a contribuição da Previdência Social está em dia é importante para não tomar um susto na hora de requisitar algum benefício.
Anúncios
E, se você é um profissional que trabalha sob o regime celetista (de carteira assinada), saiba que é responsabilidade exclusiva do empregador quitar com esse pagamento todos os meses.
Porém, os depósitos não são direcionados ao trabalhador, mas são pagos diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
Anúncios
Portanto, para verificar se a contribuição está em dia, é nesta autarquia que se deve consultar. Como fazer isso? FinanceOne explica!
Como saber se a empresa paga o meu INSS?
A forma mais simples para saber se a empresa paga a sua contribuição é realizar uma consulta junto ao INSS pela internet. Basta seguir dois passos para obter o extrato da Previdência:
- Acesse o Meu INSS pelo site ou pelo aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS (se ainda não possui cadastro, realize um clicando em “cadastre-se” e faça login)
- No menu principal, clique na opção “Extrato de contribuição (CNIS)”
Pronto. O extrato do INSS é o documento que mostra todas as contribuições previdenciárias registradas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Anúncios
Nele, estão listadas todas as contribuições que o empregador realizou e se há pendências ou não. Se você já trabalhou de carteira assinada em mais de uma empresa, também deverão constar lá as contribuições antigas.
Além disso, o documento registra todos os períodos trabalhados e os valores de salário. Se quiser, o cidadão pode consultar esse extrato todos os meses para acompanhar se as contribuições estão em dia.
Outras formas de consultar o status das contribuições são:
- pelo Internet Banking do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica, mas é preciso ter conta bancária nessas instituições financeiras
- ligando para o telefone 135 ou
- diretamente em uma agência do INSS (na pandemia, dê preferência aos serviços online)
+ Meu INSS: aprenda como utilizar as principais funções do app
Qual é a alíquota que o empregador deve pagar?
A alíquota de contribuição do INSS varia conforme a faixa salarial do empregado. Confira na tabela:
FAIXA SALARIAL | ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO |
R$1.212 (salário mínimo) | 7,5% |
R$1.212,01 a R$2.427,35 | 9% |
R$2.427,36 a R$3.641,03 | 12% |
R$3.641,04 a R$ 7.087,22 | 14% |
O que fazer se a empresa não depositou o INSS?
O art. 33 da Lei nº 8.212/91 prevê que é responsabilidade do empregador contribuir com o INSS do funcionário. Além disso, a responsabilidade de fiscalização é da Receita Federal.
Então o profissional de carteira assinada que constata qualquer pendência não pode ser responsabilizado pelo erro. Saiba que seu direito está garantido.
Se a empresa em que trabalhou não pagou o seu INSS, procure uma agência da Previdência Social e apresente a sua carteira de trabalho.
O documento precisa estar devidamente preenchido (sem rasuras) e assinado pela empresa que não fez os repasses. Assim, você comprova o seu tempo de contribuição.
Em caso de maiores dilemas, um advogado trabalhista também pode ajudar.
Mas é importante salientar que esse transtorno – se identificado somente na hora de pedir algum benefício – vai acabar atrasando a concessão do benefício. Por isso é recomendado acompanhar o extrato CNIS todos os meses.
O que acontece se as contribuições do INSS não forem pagas?
Sem as devidas contribuições ao INSS, o empregador pode ter que cumprir pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Além de outras sanções previstas no código penal.
Mas, embora o trabalhador não perca o seu direito, ele pode passar por transtornos indesejados até conseguir receber seu dinheiro.
Se a ausência das contribuições só for constatada na hora de solicitar algum benefício, por exemplo, o cidadão pode ter o direito negado ou poderá receber o benefício solicitado em menor valor.
Como já mencionado, se o erro foi do empregador, o funcionário não perde seu direito. Mas até resolver essas pendências, é claro, a concessão do benefício vai demorar mais.
Portanto, mesmo com o desconto em folha, é importante verificar se a sua empresa está realizando as contribuições do INSS da forma devida. Se não estiver, siga o que foi indicado no tópico acima.
Vale destacar também que essas regras valem para profissionais de carteira assinada. Autônomos,MEIs e contribuintes facultativos devem realizar a contribuição da Previdência Social por conta própria.
+ Como funciona a aposentadoria para quem contribui como CLT e MEI?
O conteúdo foi útil? Então compartilhe com seus amigos e deixe suas dúvidas nos comentários!
*Colaboração: Camila Miranda