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Como funciona a aposentadoria para quem contribui como CLT e MEI?

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“Tenho um trabalho formal, mas também sou freelancer. Pensei em me tornar MEI para contribuir mensalmente como autônoma para o INSS. Para a minha aposentadoria as duas contribuições contam ou apenas uma? Com quanto tempo poderei me aposentar?

Esta dúvida é recorrente, principalmente entre os profissionais que exercem mais de uma função, como o caso de professores, médicos ou enfermeiros.

De acordo com a perspectiva do Direito à Previdência, quando a contribuição para a Previdência Social é feita em mais de uma atividade econômica, o profissional exerce atividades concomitantes.

Por isso, as contribuições em atividades concomitantes contam para o cálculo do benefício social.

A seguir, explicaremos como é feito o cálculo do benefício. Além disso, abordaremos as mudanças nas regras de aposentadoria para MEI depois da Reforma da Previdência. Continue a leitura para saber mais!

Cálculo do benefício para aposentadoria é feito pela soma dos salários

Desde abril de 2003, o cálculo do benefício passou a ser feito pela soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes.

Por isso, o benefício da aposentadoria limita-se pelo teto para atividades exercidas na iniciativa privada, recentemente corrigido para R$6.101,06.

Este valor, porém, pode ser maior no caso dos servidores que tenham ingressado no setor público até 31 de dezembro de 2003 e que têm garantida a aposentadoria integral.

Logo, os benefícios de atividades concomitantes serão somados, mas o resultado da soma não poderá ser maior que o valor de aposentadoria permitido em cada atividade, de acordo com as regras de cálculo de benefício dos setores público e privado.

senhor de idade mexendo no notebool
É possível somar as contribuições à Previdência como MEI e contratado pela CLT

Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras de aposentadoria para o MEI

Com a aprovação da Reforma da Previdência, houve mudanças nas regras de aposentadoria para o microempreendedor individual (MEI).

Agora, a aposentadoria para o MEI é apenas por idade. Portanto, não há mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

A idade de aposentadoria para as mulheres passa de 60 para 62 anos, com aumento de seis meses a cada ano na transição até 2023.

Já os homens continuam se aposentando com 65 anos de idade. O benefício de um salário mínimo na aposentadoria será concedido desde que se tenha contribuído por 20 anos.

O valor poderá ser superior ao mínimo no caso do MEI exercer outra atividade como autônomo, por exemplo. Nessa situação, deverão ser realizadas duas contribuições: uma como MEI e outra como profissional autônomo.

Além da aposentadoria por idade, o microempreendedor também poderá se aposentar caso sofra algum acidente que o impossibilite de exercer a atividade.

Veja qual o valor para MEI

Outra dúvida recorrente é qual o valor de aposentadoria no caso de ser MEI. Todo o benefício previsto para o microempreendedor corresponderá sempre ao valor de um salário mínimo, que atualmente está no teto de R$1.045. 

Mas, como mencionamos acima, esse valor poderá ser maior caso o MEI exerça outra atividade em paralelo e contribua com a Previdência Social em ambas.

Existe uma faixa de referência, no entanto, que pode mudar conforme o aumento de expectativa de vida dos brasileiros, para calcular o tempo de contribuição. Essa faixa é a seguinte:

Valor maior ➡ fórmula para o tempo de contribuição ➡ expectativa de vida dos brasileiros.

Porém, as variáveis acerca da Previdência Social são muitas. Por isso, para que a decisão seja tomada de maneira correta e o benefício previdenciário seja justo, é importante contar com a ajuda de profissionais especialistas em Direito Previdenciário.

Gostou do nosso conteúdo? Confira agora a diferença entre o profissional liberal e o MEI.

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9 COMENTÁRIOS

  1. Isto é, se fui CLT por muitos e muitos anos (quase 30) e agora decidir abrir uma empresa, não poderei mais me aposentar por tempo de contribuição , só por idade, e o valor fica limitado a 1 salario mínimo ? Tirei estas 2 frases do texto acima :

    ´Agora, a aposentadoria para o MEI é apenas por idade. Portanto, não há mais a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.´
    ´Outra dúvida recorrente é qual o valor de aposentadoria no caso de ser MEI. Todo o benefício previsto para o microempreendedor corresponderá sempre ao valor de um salário mínimo, que atualmente está no teto de R$1.045´

    Caso positivo, não valeria a pena mudar a modalidade nesta altura, mesmo se contribuísse mensalmente com valor maior (por exemplo 20% do teto), correto ?

  2. Boa noite. Por um período eu contribui como CLT e MEI.
    Ao solicitar a aposentadoria falou que o período que contribui como MEI não alcançou o valor mínimo, sendo necessário complementar.
    Mas no mesmo período eu contribui normalmente (11%) como CLT.
    Eu devo mesmo complementar os valores referente ao MEI mesmo tendo pago como CLT ?

  3. Sou registrado e quero abrir um MEI. Mas um contador que faz meus IR me disse que se eu abrir um MEI e continuar registrado, o meu registro não valerá de nada no quesito aposentadoria e valores.. que o cálculo de aposentadoria será de um salário mínimo. ISSO É VERÍDICO ? Pode me explicar de terei alguma desvantagem em ser MEI E ter CLT? Obrigado desde já.

    • Olá, Thiago! Tudo bem?
      Desde abril de 2003, o cálculo do benefício passou a ser feito pela soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes. Por isso, o benefício da aposentadoria limita-se pelo teto para atividades exercidas na iniciativa privada, recentemente corrigido para R$6.101,06.

    • Troque de contador. Mesmo como MEI vc pode recolher um valor mais alto e assim melhorar sua aposentadoria. Estou na mesma situação sua , e estou pesquisando pra saber melhor . Os tempos da CLt como ficam. Boa sorte

    • Olá, Ricardo! Tudo bem?
      O cálculo do benefício será feito pela soma dos salários de contribuição das atividades concomitantes (CLT e MEI).

  4. Mei contribui com 5% e vc terá que pagar mais 15% complementar .Ex: salário de 4 mil 15% = 600,00 gerando uma guia complementar no app MEUINSS

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