A pensão por morte é um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido para dependentes de um trabalhador que tenha falecido. Ele também pode ser concedido em casos em que a Justiça declara a morte de uma pessoa (como em casos de desaparecimentos, por exemplo).
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Além disso, a pensão por morte também serve para aposentados, funcionando como uma substituição do valor que a pessoa recebia a título de aposentadoria ou de salário, no caso dos trabalhadores.
Vale lembrar que cabe a concessão de pensão por morte não apenas para o cônjuge, mas existem outros graus de parentesco que possuem direito. Entre eles:
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- Filhos e equiparados;
- Pais;
- Irmãos.
Contudo, a pensão por morte foi um dos direitos mais afetados pela Reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019. Como resultado, houveram mudanças significativas nos valores de pensão.
Por isso, se você pretende solicitar a pensão por morte no ano de 2022, é necessário estar atento às mudanças que podem surgir. Continue a leitura para entender melhor sobre o assunto e confira as diferenças!
Como solicitar a pensão por morte?
Antes de mais nada, para requisitar a pensão por morte, é necessário comprovar três tipos de documentação. São eles:
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- comprovação de óbito ou morte presumida do segurado do INSS;
- documentos que comprovem que o falecido era um segurado do INSS;
- documentos que comprovem que o solicitante era um dependente do falecido.
Já a solicitação do benefício pode ser feita através do celular com o aplicativo Meu INSS, sendo também possível solicitar através da plataforma de mesmo nome, Meu INSS, via computador.
Em ambas as plataformas, é possível encontrar tutoriais que ensinam a solicitar esse benefício. Para casos de dúvidas, é também possível solicitar apoio através do telefone 135 ou na agência do INSS mais próxima de sua residência.
Sobretudo, vale lembrar que, desde 2021, o INSS vem enfrentando problemas para avaliar todas as solicitações dentro do prazo determinado por lei.
Por isso, é muito importante verificar todas as documentações solicitadas e entregá-las corretamente. Caso contrário, a pensão por morte pode ser indeferida e levar ainda mais tempo para ser aprovada pela previdência.
Como essa documentação varia de acordo com o grau do dependente, os mais solicitados são:
- certidão de nascimento e documentos de identificação, para filhos;
- certidão de casamento, para quem foi cônjuge;
- documento de união estável ou documentos que comprovem esta situação, para companheiro.
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Quais as mudanças previstas para 2022?
Em primeiro lugar, é importante lembrar que as mudanças previstas para a pensão por morte possuem a ver com a revisão do benefício. Outro fator muito importante para a concessão do benefício é justamente o momento da morte.
Para contribuintes que faleceram antes da Reforma, o cálculo continua o anterior, ou seja, da legislação anterior à Reforma da Previdência.
Por mais que a pensão por morte seja anterior à Reforma e não tenha sido afetada por conta das mudanças na Lei, existem situações que exigem uma revisão do benefício. Principalmente por casos em que o valor deveria ser maior do que o recebido atualmente.
Os principais casos de mudança na revisão são:
- Revisão da vida toda;
- Revisão de atividades concomitantes,
- Regra do melhor benefício do INSS;
- Conversão de tempo insalubre em comum;
- Ação trabalhista transitada em julgado;
- Tempo trabalhado no campo;
- Utilização de tempo do regime próprio de previdência;
- Retificação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Outra alteração importante, diz respeito prazo de decadência. Agora, segurados pela pensão por morte de terceiros possuem um prazo máximo de 10 anos para solicitar a revisão do benefício.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre o assunto, que tal conhecer também sobre as principais regras da Reforma da Previdência. Confira!
