Existem muitas denominações quando o assunto é pagamento da Guia do INSS. E uma delas é sobre o contribuinte individual. Neste caso, os contribuintes individuais do INSS são trabalhadores autônomos, empreendedores e profissionais liberais do Brasil. Mas não somente eles.
Anúncios
Por isso, algumas confusões podem acabar surgindo sobre a forma de contribuir. Continue a leitura do texto para conhecer mais detalhes do contribuinte individual.
+ Com a greve no INSS, saiba o que fazer se precisar dos serviços
Anúncios
O que é contribuinte individual do INSS?
Os profissionais liberais, autônomos e empreendedores são considerados contribuintes individuais da Previdência Social. Inclusive, são obrigados a fazer o seu cadastro e o pagamento mensal.
Entretanto, existe uma lista de profissionais que também devem se inscrever como contribuintes individuais do INSS. Veja quais são:
- Pessoa física que explora atividade agropecuária em área maior do que quatro módulos fiscais, ou, se menor, com o uso permanente de empregados/colaboradores;
- Brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
- Diretor de empresa (não empregado); membro de conselho de administração de sociedade anônima;
- Membro de congregação ou ordem religiosa (padres, pastores, líderes espíritas, umbandistas, etc.);
- Diretor de cooperativa; síndico remunerado;
- Pessoa que exerce atividade econômica, lucrativa ou não;
- Sócio-gerente ou cotista de empresas;
- Prestadores de serviço sem relação de emprego (pedreiro, marceneiro, vendedor, advogado, contador, corretor, dentista, etc.).
Quais benefícios o contribuinte individual tem direito?
Quem é contribuinte individual não conta com todos os benefícios do INSS. Mas tem direito a outros benefícios essenciais, como:
Anúncios
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria;
- Pensão.
No entanto, os contribuintes individuais são excluídos quando o assunto é auxílio acidente, um benefício pago por prazo indeterminado em razão de sequelas definitivas por acidente ou doença que afeta a capacidade do trabalhador.
Agora que você já sabe o que é essa forma de contribuição, veja a diferença entre o segurado facultativo do INSS e o contribuinte individual:
Qual a diferença entre contribuinte individual e segurado facultativo?
A contribuição entre segurado facultativo e contribuinte individual é muito parecida, pois ambos são responsáveis pela regularidade da própria inscrição na Previdência e pelo respectivo recolhimento das contribuições. E isso acaba gerando muita confusão na hora de escolher a forma de contribuir.
Além disso, ambos podem recolher de acordo com o plano simplificado (11% sobre a base de cálculo) ou com o plano completo (20% sobre a base de cálculo), mensal ou trimestralmente, mas as semelhanças param por aí.
A principal diferença entre segurado facultativo e contribuinte individual é a obrigatoriedade do vínculo com o INSS.
No caso do contribuinte individual ele é um segurado obrigatório, enquanto o segurado facultativo pode ou não optar por escolher se vincular à Previdência para pagá-la.
Por isso, é normal dizer que o seguro facultativo é destinado para pessoas sem trabalho remunerado: desempregados, donos de casa, estudantes, estagiários, bolsistas etc.
Uma informação importante sobre o caso de estagiário e presidiário é que mesmo que eles exerçam uma atividade remunerada, podem optar por pagar ou não o INSS.
Como pagar o INSS como contribuinte individual?
Para começar a pagar o INSS como um contribuinte individual é necessário realizar a inscrição no Programa de Integração Social (PIS).
Se você já emitiu uma carteira de trabalho, por exemplo, é provável que já tenha esse número de inscrição.
Em seguida, é necessário escolher o plano de pagamento, o que chamamos de alíquotas. Por fim, precisa emitir a Guia da Previdência Social – mais conhecida como GPS – e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
+ Clique aqui e confira tudo sobre a GPS
Por que é importante fazer o pagamento do INSS?
O INSS é um órgão da Previdência Social. Esse órgão é responsável por pagar alguns benefícios como auxílio-doença, aposentadoria, pensão etc.
No entanto, apenas as pessoas que realizam os pagamentos mensais – sejam elas celetistas ou não – têm direito aos benefícios citados. Por essa razão é importante manter os pagamentos do INSS em dia, sobretudo se você tem a pretensão de se aposentar.
Como falado acima, após começar a pagar o INSS todos os contribuintes têm acesso a alguns benefícios da Previdência Social.
Seja você uma pessoa autônoma, dona de casa ou MEI, por exemplo, pagar o INSS é fundamental para ter acesso aos benefícios previdenciários caso seja necessário futuramente.
Gostou deste texto? Então continue acessando nosso site e leia agora mesmo: “qual valor da contribuição do MEI para o INSS em 2022?” para ficar ainda mais por dentro do assunto.
