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Criptomoeda é legal no Brasil? Entenda como é a regulamentação

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Você já deve ter ouvido falar que o governo chinês tem barrado o Bitcoin ou qualquer outra moeda digital no país, assim como a Turquia. E por conta disso, questionamentos se a criptomoeda é legal ou não começaram a surgir.

Apesar de estar no mercado há um tempo, quando o assunto é criptomoeda sempre surge alguma dúvida. E uma delas é se a criptomoeda é legal no Brasil ou não.

Com tanta informação sobre a legalidade das criptomoedas é comum ficar desconfiado. Por isso, hoje, o FinanceOne veio esclarecer essas questões. 

Para começar, você precisa saber que no Brasil não existe uma regulamentação específica sobre os criptoativos. Logo, já te adiantamos que eles não são ilegais no país.

Até porque você não só pode ter e negociar criptomoedas, como deve declará-las todos os anos no Imposto de Renda. Para se ter uma ideia, em 2021, a Receita Federal criou  códigos específicos para utilizar na declaração de Imposto de Renda, estabelecendo distinções entre bitcoin, altcoins e stablecoins.

Assim como não existe uma regulamentação de criptomoedas no Brasil, também não há um prazo para eventual regulação do setor que deverá definir como as criptomoedas enquadram-se na definição de “arranjos de pagamento” do Banco Central.

E caso aconteça a regulamentação, ela deverá estabelecer algumas normas para agentes que atuam na intermediação, incluindo as exchanges.

Mas apesar de ser conhecido como moeda digital e você poder trocá-la por uma mercadoria em algumas lojas, o bitcoin ainda não é considerado uma moeda aqui no Brasil.

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Até porque esses criptoativos não fazem parte do Sistema Brasileiro de Pagamentos e também não se enquadram na definição de arranjos de pagamento do Banco Central. 

Mas vale ressaltar que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.013/15, que neste momento está com as audiências públicas suspensas, tem como objetivo incluir as moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de “arranjos de pagamento” sob a supervisão do Banco Central.

Fileiras de criptomoedas e várias espalhadas ao lado com gráfico ao fundo
No Brasil criptomoeda é legal, mas ainda não existe uma regulamentação sobre as moedas virtuais

Além disso, no Senado existem os Projetos de Lei 3.825/2019 e 3.949/2019, que tem como objetivo a regulação para as operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. 

Porém, nem na Câmara dos Deputados quanto no Senado existe uma previsão de quando os projetos serão votados pelos políticos.

Por que é preciso declarar criptmoedas?

Você já sabe que é preciso declarar as criptomoedas no Brasil? Mas por que e como isso funciona?

Acontece é que a Receita Federal são vistas pela Receita Federal como “Bens e Direito”, embora não reconhecidas legalmente no Brasil. É um caso similar a imóvel ou automóvel, por exemplo.

Por isso, todas as pessoas que possuíam em 31 de dezembro do ano anterior mais de R$5 mil em criptomoedas, sendo elas calculadas pelo preço da aquisição.

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Essa declaração é independente da questão da regulamentação. Você precisa declarar os seus ganhos de capital em criptomoedas no Imposto de Renda para a Receita Federal. 

Caso contrário, você corre o risco de pagar juros e cair na malha fina, já que o fisco vai detectar divergências.

Cuidados a se tomar sobre a legalidade da Criptomoeda

A regulamentação da criptomoeda sempre será um assunto a gerar dúvidas e deixar os investidores iniciantes confusos. Por isso, você deve tomar cuidados importantes.

Entre as precauções a ser tomadas, estão:

  • analise e considere sempre os impostos sobre ganhos relacionados à criptomoeda;
  • analise e considere também as especulações em “Mercados Privados”;
  • leia sempre de forma cuidadosa os contratos com as financeiras responsáveis;
  • certifique-se de que a empresa intermediadora é confiável;
  • pesquise sobre registro;
  • tenha sempre provas, isto é, comprovantes de todas as transações.

Este conteúdo te ajudou? Então continue sua leitura e veja se ainda dá tempo de investir em criptomoeda em 2021

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