A conta de luz é uma das contas que vem pesando no bolso dos brasileiros, mas a boa notícia é que valores pagos a mais na conta de luz poderão ser devolvidos. Isso graças a um projeto de lei: que foi aprovado no Senado, na Câmara dos Deputados e sancionado.
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A sanção do presidente Jair Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União da última terça, 28. Dessa forma, os consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia.
O que diz o PL dos valores pagos a mais na conta de luz?
Esse projeto de lei prevê a devolução dos tributos que podem ter sido cobrados de forma indevida ao consumidor. Essa devolução precisa acontecer em forma de desconto nas contas de luz.
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Vale ressaltar, ainda, que o texto do projeto de lei é quem vai definir as regras de como e quando serão devolvidos os valores pagos a mais na conta de luz.
“É um projeto que, na prática, reduz a tarifa de energia. Nós estamos vivendo tempos sombrios na economia brasileira, com gás de cozinha nas alturas, com a inflação no supermercado muito acima da média, com o dinheiro valendo menos e as pessoas com dificuldades para abastecer os seus carros. E esse projeto vai trazer esse acalento ao bolso do consumidor”, foi o que disse a relatora do texto, Joice Hasselmann (PSDB-SP).
Aneel deverá implementar a devolução dos valores pagos a mais na conta de luz
De acordo com o texto do projeto de lei, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será responsável por implementar e destinar os créditos que são referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep).
Além disso, a Aneel também deverá implementar a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais dos consumidores.
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Isso tudo acontecerá com a redução das tarifas, o que consequentemente vai abaixar um pouco a conta de luz dos brasileiros.
Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido em 2017 a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para o PIS/Cofins.
Projeto de valores pagos a mais na conta de luz já foi aprovado. Entenda!
O projeto de lei (PL) que trata sobre a devolução dos valores pagos a mais na conta de luz já foi aprovado no Senado. Isso aconteceu na última quarta-feira, 1° de junho. O texto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Em seguida, caso seja aprovado na Casa, ficará no aguardo da sanção por parte do presidente da República Jair Bolsonaro. O relator do PL é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator.
Braga dise, ainda, que a aprovação do projeto vai eliminar qualquer incerteza de benefício por parte das empresas e dos créditos fornecidos.
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Isso porque, após a decisão do STF, gerou-se uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam aproximadamente R$50 bilhões em créditos tributários. Esse valor seria pago pela União. Entretanto, deveriam ser pagos para abater o valor das tarifas, mas não aconteceu.
Cobrança indevida gerou quase R$60 bilhões a mais
O relator do projeto ainda explicou que a cobrança indevida do ICMS gerou cerca de R$60 bilhões em créditos da União. Como citado acima, restam aproximadamente R$50, já que mais de R$10 bilhões já foram utilizados para compensar os consumidores.
Ainda de acordo com Braga, o projeto não deve comprometer em nada o equilíbrio econômico-financeiro quanto às concessões de distribuição.
“No caso da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão”, apontou Braga.
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*Colaboração: Mateus Carvalho
