Mais
    InícioNotíciasEconomiaEspecialista orienta como calcular o valor do 13º salário

    Especialista orienta como calcular o valor do 13º salário

    5
    (3)

    Muito provavelmente você já recebeu a primeira parcela do 13º salário. Já a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

    Publicidade

    A gratificação é paga para os trabalhadores com carteira assinada. Além de aposentados e pensionistas.

    Entretanto, se o empregado tiver vínculo empregatício inferior, receberá o valor proporcional aos meses trabalhados até então.

    Como acontece todo final de ano, muitos ficam em dúvida sobre como calcular o 13º salário.

    Para esclarecer como calcular os valores, FinanceOne entrevistou o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur.

    O que é o 13º salário?

    Antes de tudo, vale entender que o décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga no mês de dezembro, determinada em lei. Isso ocorre a cada ano que o trabalhador atua com carteira assinada.

    Esse benefício existe graças ao ex-presidente João Goulart. Ele assinou a criação do 13º salário em 1962, projeto idealizado pelo deputado federal Aarão Steinbruch.

    Publicidade

    A Lei 4.090 diz que “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

    Carteira de trabalho com notas de cinquenta reais dentro
    O 13º salário foi criado em 1962 pelo ex-presidente João Goulart

    Sendo assim, a gratificação de natal, antes oferecida por iniciativa própria por algumas empresas, passou a ser oficial.

    Garantindo assim que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano. Ele é proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano.

    Leia também: Como aproveitar o 13º salário e investir?

    Como calcular o benefício?

    O 13º salário deverá ser calculado considerando a remuneração devida em dezembro. Ele corresponderá a 1/12 por mês ou fração (igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês).

    Publicidade

    1 – Primeira parcela:

    A primeira parcela do 13º salário deverá ser calculada considerando metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Entretanto, essa parcela deve ter sido paga até 30 de novembro.

    “Se o empregado foi admitido no decorrer do ano, a 1ª parcela do 13º salário deverá ser calculada considerando metade de 1/12 da remuneração, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias de trabalho”, diz o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur.

    Exemplo: se o empregado trabalhou 4 meses durante o ano até o pagamento da 1ª parcela (que será feita em novembro), o valor da primeira parcela será calculado considerando apenas esses 4 meses.

    Ou seja: salário /12 meses X 4 meses /2 (metade).

    2 – Segunda parcela:

    A 2ª parcela deverá ser calculada considerando a remuneração devida em dezembro. Ela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

    “O valor corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro. No caso, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias. Esse será o valor integral do 13º salário e que também servirá de base para o cálculo do INSS e do Imposto de Renda”, explica Jorge Mansur.


    Entretanto, do valor integral do 13º salário será descontado o valor da 1ª parcela além do INSS e do IR devidos pelo empregado.

    Publicidade

    3 – Que descontos podem ser feitos?

    No 13º salário podem ser descontados apenas os valores de INSS e IR que são de responsabilidade do empregado.

    4 – Valor de quem ganha comissão:

    “Em se tratando de quem ganha comissão, o cálculo do 13º salário deverá levar em consideração a obtenção da média das comissões, que servirá de base de cálculo”, ressalta o advogado trabalhista Jorge Mansur.

    Ou seja, em um ano completo de trabalho, deverão ser somados todos os valores recebidos de comissão:

    Cálculo: R$24.000,00 e dividir por 12 meses = R$2.000,00.

    Mansur esclarece ainda que o empregado que tem salário fixo de R$1.000,00, o valor da média das comissões (R$2.000,00) deverá ser somado ao salário base, totalizando o valor de R$3.000,00 que deverá ser considerado como base para o pagamento do 13º salário.

    5 – Como é o cálculo para trabalho intermitente?

    O artigo 452-A, § 6º, III estabelece que ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado intermitente receberá o pagamento imediato do décimo terceiro salário.

    Ou seja, o pagamento será feito de forma proporcional a cada período/mês de prestação de serviço.

    Exemplo: em um mês o empregado trabalhou 15 dias para um mesmo empregador, tendo remuneração de R$2.000 nesse período. O cálculo do 13º será obtido dividindo a remuneração por 12 meses, encontrando-se o valor proporcional base de R$166,67.

    “Pelo mesmo raciocínio, se o empregado trabalhou num mês o período inferior a 15 dias, não fará jus ao 13º proporcional”, lembra Jorge Mansur.

    6 – Salário com horas extras?

    Nesse caso, Mansur afirma que deverá ser apurada a média do número de horas extras prestadas no ano. Depois, é necessário multiplicar o resultado pelo valor de uma hora extra, considerando o salário base recebido em dezembro.

    Exemplo: no decorrer do ano o empregado fez um total de 120 horas extras. Então, divide-se o total por 12 meses. Encontrando-se a média de 10 horas extras mensais.

    Esse número de horas extras deverá ser calculado considerando o salário de dezembro e acrescentado para obtermos o valor do 13º salário.

    Conta: salário R$ 3.000,00 + 10 horas extras (R$ 500,00) = 13º -> R$ 3.500,00

    + Calcule sua hora extra com a ajuda do FinanceOne!

    Quem tem direito a receber?

    Conforme a lei, todo trabalhador que tenha carteira assinada e o mínimo de 15 dias trabalhados no mês tem direito a receber o 13º. São eles:

    • trabalhadores rurais, urbanos,
    • avulsos,
    • domésticos,
    • aposentados e pensionistas do INSS.

      Contudo, o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur, explica que quem é demitido sem justa causa também tem direito.

    Já o empregado demitido por justa causa perde o direito ao 13º salário. Entretanto, profissionais afastados que começaram a receber o auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso.

    Sendo assim, deverão receber o 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS.

    Já os afastados por acidente de trabalho também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam no ano e o resto deverá ser pago pelo INSS.

    Caso o empregado se encontre afastado por acidente de trabalho durante todo o ano, o responsável pelo pagamento do 13º salário integral é o próprio INSS.

    Casos específicos do 13° salário:

    1 – Beneficiários do INSS

    Em 2021, a 1ª parcela do 13º salário foi paga aos aposentados entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela começou a ser paga em junho e segue até dezembro.

    2 – E quem recebe auxílio-doença?

    A empresa fará o pagamento dos meses (ou fração igual ou superior a 15 dias) proporcionais trabalhados durante o ano. E aos primeiros 15 dias de afastamento.

    Já o INSS fará o pagamento proporcional ao período de afastamento, a contar do 16º dia de afastamento.

    3 – Licença-maternidade tem direito?

    “Sim. A lei nº 10.710/03 determina que a empresa deverá pagar o 13º salário à empregada”, frisa Jorge Mansur.

    4 – Bolsa Família?

    O pagamento do 13º do Bolsa Família será pago em dezembro. Os dias variam conforme o dígito do NIS (Número de identificação social).

    Como fica o 13º salário para quem ganha comissão?

    Neste caso, o valor é calculado sobre a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro para a primeira parcela e de janeiro a novembro no caso da segunda parcela.

    Caso ocorra comissões no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

    Para quem ganha comissão, é calculada a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela).

    Se houver comissões ainda no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

    Empresa não pagou: o que fazer?

    O empregado que não recebeu o 13º salário poderá tentar resolver a situação amigavelmente direto com o empregador.

    Ou, por meio de denúncia ao Sindicato de sua categoria ou, distribuindo reclamação trabalhista com a solicitação do pagamento da gratificação.

    O IRRF será retido apenas por ocasião do pagamento da 2ª parcela e deverá ser pago pela empresa até o dia 20 de janeiro do ano seguinte.

    Se na data do vencimento não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior.

    Gostou do artigo? Descubra como aproveitar o 13º salário e investir nas melhores opções!

    O que achou disso?

    Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 3

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?

    Rafael Massadar
    Rafael Massadar
    Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

    Artigos Relacionados

    Assine nossa newsletter!

    Páginas Populares

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    InícioNotíciasEconomiaEspecialista orienta como calcular o valor do 13º salário

    Especialista orienta como calcular o valor do 13º salário

    5
    (3)

    Muito provavelmente você já recebeu a primeira parcela do 13º salário. Já a segunda deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

    Publicidade

    A gratificação é paga para os trabalhadores com carteira assinada. Além de aposentados e pensionistas.

    Entretanto, se o empregado tiver vínculo empregatício inferior, receberá o valor proporcional aos meses trabalhados até então.

    Como acontece todo final de ano, muitos ficam em dúvida sobre como calcular o 13º salário.

    Para esclarecer como calcular os valores, FinanceOne entrevistou o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur.

    O que é o 13º salário?

    Antes de tudo, vale entender que o décimo terceiro salário é uma gratificação salarial paga no mês de dezembro, determinada em lei. Isso ocorre a cada ano que o trabalhador atua com carteira assinada.

    Esse benefício existe graças ao ex-presidente João Goulart. Ele assinou a criação do 13º salário em 1962, projeto idealizado pelo deputado federal Aarão Steinbruch.

    Publicidade

    A Lei 4.090 diz que “no mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus”.

    Carteira de trabalho com notas de cinquenta reais dentro
    O 13º salário foi criado em 1962 pelo ex-presidente João Goulart

    Sendo assim, a gratificação de natal, antes oferecida por iniciativa própria por algumas empresas, passou a ser oficial.

    Garantindo assim que o trabalhador receba um salário extra no final de cada ano. Ele é proporcional a 1/12 (um doze avos) de seu salário por mês durante o ano.

    Leia também: Como aproveitar o 13º salário e investir?

    Como calcular o benefício?

    O 13º salário deverá ser calculado considerando a remuneração devida em dezembro. Ele corresponderá a 1/12 por mês ou fração (igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês).

    Publicidade

    1 – Primeira parcela:

    A primeira parcela do 13º salário deverá ser calculada considerando metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior. Entretanto, essa parcela deve ter sido paga até 30 de novembro.

    “Se o empregado foi admitido no decorrer do ano, a 1ª parcela do 13º salário deverá ser calculada considerando metade de 1/12 da remuneração, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias de trabalho”, diz o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur.

    Exemplo: se o empregado trabalhou 4 meses durante o ano até o pagamento da 1ª parcela (que será feita em novembro), o valor da primeira parcela será calculado considerando apenas esses 4 meses.

    Ou seja: salário /12 meses X 4 meses /2 (metade).

    2 – Segunda parcela:

    A 2ª parcela deverá ser calculada considerando a remuneração devida em dezembro. Ela deverá ser paga até o dia 20 de dezembro.

    “O valor corresponderá a 1/12 da remuneração devida em dezembro. No caso, por mês de serviço ou fração igual ou superior a 15 dias. Esse será o valor integral do 13º salário e que também servirá de base para o cálculo do INSS e do Imposto de Renda”, explica Jorge Mansur.


    Entretanto, do valor integral do 13º salário será descontado o valor da 1ª parcela além do INSS e do IR devidos pelo empregado.

    Publicidade

    3 – Que descontos podem ser feitos?

    No 13º salário podem ser descontados apenas os valores de INSS e IR que são de responsabilidade do empregado.

    4 – Valor de quem ganha comissão:

    “Em se tratando de quem ganha comissão, o cálculo do 13º salário deverá levar em consideração a obtenção da média das comissões, que servirá de base de cálculo”, ressalta o advogado trabalhista Jorge Mansur.

    Ou seja, em um ano completo de trabalho, deverão ser somados todos os valores recebidos de comissão:

    Cálculo: R$24.000,00 e dividir por 12 meses = R$2.000,00.

    Mansur esclarece ainda que o empregado que tem salário fixo de R$1.000,00, o valor da média das comissões (R$2.000,00) deverá ser somado ao salário base, totalizando o valor de R$3.000,00 que deverá ser considerado como base para o pagamento do 13º salário.

    5 – Como é o cálculo para trabalho intermitente?

    O artigo 452-A, § 6º, III estabelece que ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado intermitente receberá o pagamento imediato do décimo terceiro salário.

    Ou seja, o pagamento será feito de forma proporcional a cada período/mês de prestação de serviço.

    Exemplo: em um mês o empregado trabalhou 15 dias para um mesmo empregador, tendo remuneração de R$2.000 nesse período. O cálculo do 13º será obtido dividindo a remuneração por 12 meses, encontrando-se o valor proporcional base de R$166,67.

    “Pelo mesmo raciocínio, se o empregado trabalhou num mês o período inferior a 15 dias, não fará jus ao 13º proporcional”, lembra Jorge Mansur.

    6 – Salário com horas extras?

    Nesse caso, Mansur afirma que deverá ser apurada a média do número de horas extras prestadas no ano. Depois, é necessário multiplicar o resultado pelo valor de uma hora extra, considerando o salário base recebido em dezembro.

    Exemplo: no decorrer do ano o empregado fez um total de 120 horas extras. Então, divide-se o total por 12 meses. Encontrando-se a média de 10 horas extras mensais.

    Esse número de horas extras deverá ser calculado considerando o salário de dezembro e acrescentado para obtermos o valor do 13º salário.

    Conta: salário R$ 3.000,00 + 10 horas extras (R$ 500,00) = 13º -> R$ 3.500,00

    + Calcule sua hora extra com a ajuda do FinanceOne!

    Quem tem direito a receber?

    Conforme a lei, todo trabalhador que tenha carteira assinada e o mínimo de 15 dias trabalhados no mês tem direito a receber o 13º. São eles:

    • trabalhadores rurais, urbanos,
    • avulsos,
    • domésticos,
    • aposentados e pensionistas do INSS.

      Contudo, o advogado e sócio da área trabalhista do escritório Vinhas e Redenschi, Jorge Mansur, explica que quem é demitido sem justa causa também tem direito.

    Já o empregado demitido por justa causa perde o direito ao 13º salário. Entretanto, profissionais afastados que começaram a receber o auxílio-doença tem seu contrato de trabalho suspenso.

    Sendo assim, deverão receber o 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS.

    Já os afastados por acidente de trabalho também têm direito ao 13º salário proporcional ao tempo que trabalharam no ano e o resto deverá ser pago pelo INSS.

    Caso o empregado se encontre afastado por acidente de trabalho durante todo o ano, o responsável pelo pagamento do 13º salário integral é o próprio INSS.

    Casos específicos do 13° salário:

    1 – Beneficiários do INSS

    Em 2021, a 1ª parcela do 13º salário foi paga aos aposentados entre os dias 25 de maio e 8 de junho. A segunda parcela começou a ser paga em junho e segue até dezembro.

    2 – E quem recebe auxílio-doença?

    A empresa fará o pagamento dos meses (ou fração igual ou superior a 15 dias) proporcionais trabalhados durante o ano. E aos primeiros 15 dias de afastamento.

    Já o INSS fará o pagamento proporcional ao período de afastamento, a contar do 16º dia de afastamento.

    3 – Licença-maternidade tem direito?

    “Sim. A lei nº 10.710/03 determina que a empresa deverá pagar o 13º salário à empregada”, frisa Jorge Mansur.

    4 – Bolsa Família?

    O pagamento do 13º do Bolsa Família será pago em dezembro. Os dias variam conforme o dígito do NIS (Número de identificação social).

    Como fica o 13º salário para quem ganha comissão?

    Neste caso, o valor é calculado sobre a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro para a primeira parcela e de janeiro a novembro no caso da segunda parcela.

    Caso ocorra comissões no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

    Para quem ganha comissão, é calculada a média dos valores recebidos no período de janeiro a outubro (para a primeira parcela) e de janeiro a novembro (para a segunda parcela).

    Se houver comissões ainda no mês de dezembro, será recalculada a diferença do 13º salário e poderá ser paga até o 5º dia útil de janeiro do ano seguinte.

    Empresa não pagou: o que fazer?

    O empregado que não recebeu o 13º salário poderá tentar resolver a situação amigavelmente direto com o empregador.

    Ou, por meio de denúncia ao Sindicato de sua categoria ou, distribuindo reclamação trabalhista com a solicitação do pagamento da gratificação.

    O IRRF será retido apenas por ocasião do pagamento da 2ª parcela e deverá ser pago pela empresa até o dia 20 de janeiro do ano seguinte.

    Se na data do vencimento não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior.

    Gostou do artigo? Descubra como aproveitar o 13º salário e investir nas melhores opções!

    O que achou disso?

    Média da classificação 5 / 5. Número de votos: 3

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?