Até agora, pelo menos 21 estados e o Distrito Federal já reduziram o ICMS da gasolina. As novas alíquotas buscam atender a Lei Complementar nº 194/2022, que limita a cobrança do imposto sobre os combustíveis (gasolina e diesel), energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
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A lei do teto do ICMS foi sancionada pelo presidente Bolsonaro no final de junho. Além dela, uma definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) diz que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.
Esses cortes no ICMS nos estados visam atender a essas duas demandas. Embora as medidas estejam sendo implementadas, a discussão sobre a limitação ser benéfica ou não ainda não terminou.
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No Congresso Nacional, parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à LC nº 194/2022. Vetos esses que cortam justamente a compensação aos estados pelo corte do imposto.
Além disso, governadores questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) esse texto e também a decisão do ministro André Mendonça, que determinou alíquota uniforme em todo o país.
Quais estados reduziram o ICMS da gasolina?
Embora seja questionada, a lei que limita o ICMS sobre a gasolina já está em vigor. Além disso, o ministro do STF determinou que haja uniformidade entre os percentuais cobrados pelos estados e há ainda a determinação do Confaz.
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Por isso, mais de 20 estados já reduziram a cobrança do imposto sobre os combustíveis. O primeiro estado a adotar a redução foi São Paulo, na semana passada, quando a alíquota caiu de 25% para 18%.
Além de São Paulo, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e o Distrito Federal já reduziram o ICMS da gasolina.
A maior parte dos estados, a partir de agora, passa a adotar uma alíquota próxima deste percentual, variando de 17% a 18%, que é a alíquota geral do ICMS. Na prática, os preços médios nas bombas podem cair até R$2,50 em alguns locais.
Confira, na tabela a seguir, como ficaram as novas alíquotas de ICMS nos estados e qual será a redução média, aproximada, dos preços da gasolina!
Redução do ICMS sobre a gasolina nos estados:
| Estado | Redução do ICMS |
| ALAGOAS | 29% para 17% |
| AMAPÁ | 25% para 18% |
| AMAZONAS | 25% para 18% |
| BAHIA | 17%* |
| DISTRITO FEDERAL | 27% para 18% |
| CEARÁ | 29% para 18% |
| ESPÍRITO SANTO | 27% para 17% |
| GOIÁS | 30% para 17% |
| MARANHÃO | 30,5%** |
| MINAS GERAIS | 31% para 18% |
| PARÁ | 28% para 17% |
| PARAÍBA | 29% para 18% |
| PARANÁ | 29% para 18% |
| PERNAMBUCO | 29% para 18% |
| RIO DE JANEIRO | 32% para 18% |
| RIO GRANDE DO SUL | 25% para 17% |
| RIO GRANDE DO NORTE | 29% para 18% |
| RONDÔNIA | 26% para 17,5% |
| RORAIMA | 25% para 17% |
| SANTA CATARINA | 25% para 17% |
| SÃO PAULO | 25% para 18% |
| TOCANTINS | 27% para 18% |
* Na Bahia, o ICMS já estava cancelado desde novembro de 2021, quando o preço de referência para o litro de gasolina era R$6,50. Agora, está fixado em R$4,91, o que representa uma redução de 24,4%
** O governo do Maranhão segue em uma batalha judicial para evitar a redução do ICMS, que está na mesma alíquota anterior, mas foi feito uma redução de 21,30% do preço médio da gasolina para efeito do cálculo do imposto
Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí ainda não definiram a redução do imposto. No Sergipe, segundo informações da CNN Brasil, o Tribunal de Contas anunciou a redução, mas o estado ainda não implementou a medida.
A redução do ICMS vai deixar combustível mais barato?
A redução do ICMS sobre a gasolina terá, sim, impacto nos preços médios do combustível nos estados. Em alguns casos, as reduções gerais podem chegar a patamar superior a R$2.
No Rio de Janeiro, por exemplo, a redução será de cerca de R$1,19. Na prática, os preços nos postos devem sair da casa dos R$7,80 para a casa dos R$6,61, de acordo com o governador, Cláudio Castro.
A diferença será ainda superior no Alagoas, onde o preço médio dos combustíveis era de R$7,39 para gasolina comum; R$7,53 para gasolina aditivada) e R$7,78 no caso do óleo diesel S10.
Com a redução do ICMS, esses preços devem descer para: R$4,90 (gasolina comum); R$4,90 (gasolina aditivada) e R$4,03 (óleo diesel S10). O botijão de gás (13 kg) também deve cair de R$107,16 para R$71,89.
Já em São Paulo, a expectativa é que a medida cause uma redução de cerca de R$0,48 no preço do combustível nas bombas. A gasolina deve passar do preço médio de R$6,97 para R$6,50 ou menos.
Porém, nem todos os estados divulgaram uma estimativa de redução dos preços médios. Em alguns casos, a mudança foi feita diretamente no valor usado na base de cálculo, como foi o caso da Bahia e do Maranhão.
Além disso, é importante destacar que o ICMS não compõe, sozinho, o preço da gasolina. Embora seja responsável pela maior parcela, ele divide essa responsabilidade com os preços da Petrobras, os impostos federais, além dos lucros e custos de distribuição e revenda.
Isso significa que: limitar o ICMS na gasolina vai reduzir o preço das bombas agora, mas não impede novos aumentos caso os outros fatores contribuam para isso.
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