A política de preços da Petrobras é um tema confuso para muitos brasileiros. Todos sabem que ela impacta diretamente no preço da gasolina, mas como funciona? Quem faz e como faz esse cálculo?
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As dúvidas em torno do assunto crescem ainda mais em um momento como o atual, em que se vêem aumentos sucessivos nos combustíveis.
No início de junho, a estatal reajustou em 5,18% e 14,26% os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias, respectivamente.
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E, se você já viu nosso artigo sobre como o preço dos combustíveis é formado, sabe que mais de ⅓ ou mais da metade, dependendo do combustível, é da Petrobras.
Então, vamos aprender de uma vez por todas que política é essa, como funciona, por que existem tantas críticas e também defensores dela? Continue lendo!
Onde se aplica o preço da Petrobras?
Antes de entender a política de preços da Petrobras, propriamente, é importante saber que a petroleira não define, sozinha, o preço final dos combustíveis nos postos. Isso porque ela é apenas uma parte da cadeia produtiva que faz a gasolina chegar ao seu carro.
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De forma resumida: o petróleo é extraído do mar e separado nas plataformas. Depois é transportado para o litoral, onde segue para as refinarias da Petrobras.
Lá, esse petróleo passa pelo processo de refino — que transforma a matéria prima no combustível. O combustível sai quase pronto das refinarias e é vendido ainda sem aditivos para as distribuidoras.
As distribuidoras, por sua vez, adicionam o etanol anidro (na gasolina) ou biodiesel (no diesel), que são componentes obrigatórios. Esse produto final é distribuído para os postos de gasolina.
É na saída do combustível das refinarias que está o preço da Petrobras. Na gasolina, ele corresponde a cerca de ⅓ do preço final do produto. Já no diesel, mais de 60% do preço final corresponde ao custo da Petrobras.
Portanto, quando falamos na política de preços da estatal, estamos nos referindo ao preço que é cobrado pelo produto que sai de suas refinarias, repassado às distribuidoras.
E como a empresa define qual será esse valor? Vamos descobrir agora!
Como funciona a política de preços da Petrobras?
A política de preços da Petrobras é baseada em dois fatores principais:
- paridade com o mercado internacional, também conhecida como Preço de Paridade Internacional (PPI) ou paridade de importação
- margem de risco
O mercado internacional se refere aos principais mercados mundiais de negociação da matéria prima, como o Golfo do México, Estados Unidos e Londres.
Estar em paridade com esse mercado significa que a Petrobras se baseia nos preços de fora para precificar o produto que sai de suas refinarias. Mesmo que a maior parte dele seja produzido e comercializado aqui mesmo, no Brasil.
Ou seja, o preço das refinarias acompanha as flutuações do mercado cotado em dólar, com suas variações de câmbio. Além disso, inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias.
Estar em paridade com o mercado internacional não necessariamente significa aumentar o preço do combustível. Dependendo da variação externa, isso pode significar também manutenção ou até diminuição do preço.
Mas, no momento atual, com a desvalorização do real frente ao dólar, entre outros fatores, os aumentos têm sido significativos.
O segundo fator que faz parte da política de preços da Petrobras é a margem de risco. Nada mais é que uma margem aplicada no preço para remunerar riscos inerentes à operação.
Por exemplo: a volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, e também de impostos. Como um tipo de margem de proteção.
É baseada nesses fatores que a Petrobras define o preço do combustível em suas refinarias.
Qual é a fórmula da política de preços da Petrobras?
A Petrobras nunca divulgou uma fórmula ou o método estatístico utilizado para definir seus preços, uma vez que isso poderia ser uma vantagem para as empresas concorrentes.
O que sabemos é que esses preços nunca estão abaixo do praticado internacionalmente. Os reajustes também não têm uma periodicidade definida na política de preços da Petrobras.
Quando foi criada a atual política de preços da Petrobras?
A atual política de preços da Petrobras existe desde 2016. Ela foi adotada pela empresa a partir de outubro daquele ano, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na época, o presidente da petroleira era Pedro Parente.
“A decisão do comitê executivo levou em conta o crescente volume de importações, o que reduz a participação da Petrobras, e também a sazonalidade do mercado mundial de petróleo”, disse a Petrobras, em nota, em 2016.
Antes disso, a variação do petróleo no mercado internacional era levada em consideração também, mas juntamente com os custos de produção de petróleo no Brasil. Isso fazia o impacto da oscilação externa ser menor para o bolso do brasileiro.
Quando a oscilação era muito significativa, no entanto, o lucro da estatal diminuía ou havia prejuízo. Isso era desvantajoso para os acionistas, incluindo o Governo Federal, que é o acionista majoritário.
Por que aplicar a paridade com o mercado internacional?
Se o combustível é, em sua maior parte, produzido e comercializado aqui, por que se basear em dólar para precificá-lo?
Uma das justificativas é o fato de que o Brasil é autossuficiente em petróleo (passou a ser considerado assim em 2015), mas não em refino. Por isso, uma parte da nossa gasolina é importada.
Extraímos cerca de 3 milhões de barris de petróleo por dia, segundo dados do Governo Federal. Mas a importação ainda representa mais de 27% do total consumido.
Com os preços da Petrobras estando alinhados ao mercado internacional, outras petroleiras podem importar combustíveis e competir com os derivados produzidos nas refinarias da estatal de forma mais justa.
Se isso não acontecesse, alguns especialistas defendem que poderia haver escassez de combustível no mercado interno. Afinal, o refino nacional não é suficiente para atender toda a demanda brasileira, principalmente no caso do diesel.
Como assim?
Para entender a dinâmica, é importante lembrar que a Petrobras tem cerca de 80% do mercado. Os outros 20% vêm de refinadores privados e importações. Ou seja, a estatal é a maior, mas não é a única petroleira aqui.
Essas outras empresas importam e, ao contrário da Petrobras, possuem mais custos — que variam conforme a situação do mercado externo. Afinal, elas compram o barril do petróleo pelo preço lá de fora.
Logo, se a Petrobras não aproximasse seus preços do praticado no mercado internacional, automaticamente aquela outra parcela de refinadores parariam de importar, porque não valeria a pena.
A lógica é: se a maior concorrente do setor fizesse preços mais baixos, outras refinarias teriam prejuízo tentando concorrer com a Petrobras. Neste cenário, entra o risco de desabastecimento, que seria uma preocupação em regiões mais afastadas.
Lucros da Petrobras
Além do desabastecimento, o desempenho da Petrobras é outra, talvez a maior, preocupação. Pareando seus preços com o mercado internacional, a petroleira tem mais lucros e paga mais dividendos aos seus acionistas.
Aqui entra o ponto mais importante deste tópico: o maior acionista da Petrobras é o Governo Federal, que detém mais de 50% das ações ordinárias da companhia. O dinheiro que ele recebe desses dividendos deve ser utilizado em políticas públicas.
Além disso, a Petrobras também importa combustível. Logo, sem considerar os preços do mercado externo, a empresa teria prejuízo e isso pesaria para os investidores, inclusive para o sócio majoritário da empresa, o governo.
Sendo a principal empresa de um setor tão importante para o PIB — Produto Interno Bruto — do Brasil, seus prejuízos impactam nos resultados da economia brasileira como um todo.
Alguns especialistas defendem que, quando a política de preços da Petrobras suprimia esses custos internacionais, o custo acabava chegando para o consumidor no longo prazo, de forma mais elevada.
Antes da atual política ser adotada, uma prática mais comum era uma tentativa de segurar a inflação, contendo o preço do combustível por alguns meses. Mas depois isso ficava impraticável e o ajuste acabava sendo mais agressivo.
O que os defensores da atual política entendem é que o PPI tem um resultado negativo para o consumidor final no curto prazo, mas é melhor para o país como um todo no médio e longo prazo.
E quais são os argumentos contrários?
Críticas à política de preços da Petrobras
A política de preços da Petrobras atual acaba encarecendo a cobrança sobre o barril de petróleo prospectado no próprio país. Mesmo que mais da metade do lucro da petroleira venha da exploração no Brasil, que é bem mais barata que a exploração internacional.
Os críticos da política defendem que a estatal poderia, por exemplo, fazer uma média dos valores dos mercados interno e externo. No entanto, o que a empresa faz é emparelhar todo o valor que está transacionando baseado apenas no dólar.
Na prática, não adianta nada para o brasileiro que o país tenha uma empresa para produzir seu próprio petróleo. Continuamos pagando como se nosso petróleo fosse importado e não nosso.
Mesmo medidas como a redução do ICMS, não são capazes de realmente diminuir o preço final da gasolina sob esta política, apenas de conter os aumentos.
Outra crítica à política adotada pela Petrobras é que a estatal adota uma postura mais interessada em atender a demanda dos acionistas, sem considerar o impacto para o consumidor.
Em relação ao desempenho, muitos críticos apontam que a estatal não teve prejuízos quando adotou outra política, mas sim uma diminuição dos lucros. O fato de que a parcela do produto importado também é bem menor, é outro argumento.
Os preços mais altos nos postos também contribuem para aumento da inflação, o que deixa o governo federal insatisfeito em ano de eleições. O presidente Jair Bolsonaro chegou a declarar, no final de maio em entrevista à RedeTV, que a empresa não precisa “desses lucros escessivos”.
Mais recentemente, no dia 5 de julho, ele voltou a fazer duras críticas à estatal, em live nas suas redes sociais.
“O lucro de vocês é um estupro, é um absurdo. Vocês não podem mais aumentar o preço do combustível.”
Qual é a participação do governo nestas decisões?
Não é o Governo Federal que decide a política de Preços da Petrobras. Quem faz isso é o conselho executivo da estatal, cujos membros são eleitos pelos acionistas.
Os conselheiros também podem eleger quem será o presidente e os sete diretores executivos da Petrobras. Como acionista majoritária, a União pode indicar a maior parte dos conselheiros, direta ou indiretamente.
São esses profissionais que vão decidir a política de preços dos combustíveis, assim como eventuais reajustes — quando e quanto.
Qual é o impacto da política da Petrobras no preço da gasolina?
O preço final da gasolina é influenciado por toda a cadeia produtiva de sua fabricação e venda, como já mencionado no início do artigo. Mas, resumidamente, podemos dizer que esse valor é composto por:
- 9,5% são de impostos federais
- 13,2% é da adição do etanol anidro (obrigatório por lei)
- 14,3% são os custos de distribuição e revenda
- 24% é de ICMS (imposto estadual)
- 38,8% é do preço que a Petrobras cobra nas refinarias
Portanto, a política de preços da Petrobras tem impacto significativo no preço final da gasolina. Cerca de ⅓ do valor que o motorista paga vai para a petroleira.
No caso do diesel, este percentual é ainda maior: mais de 60%.
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