Estrangeiro pode abrir MEI? Confira todos os detalhes

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Empreendedor segura notas de dinheiro com a mão esquerda e faz sinal de positivo com a direita
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O processo de abertura de uma empresa costuma gerar dúvidas entre os brasileiros, já que costuma ser acompanhado de muita burocracia. No caso do microempreendedor individual, há maiores facilidades nesse ponto. Mas, quando a temática se expande à esfera internacional, é comum se perguntar se estrangeiro pode abrir MEI.

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A resposta é sim! Desde que o profissional esteja devidamente alinhado aos requisitos de entrada e abertura de CNPJ no país. 

Enquanto os brasileiros enfrentam 13 passos para oficializar uma abertura de empresa, o estrangeiro deve encarar 22 – que podem consumir até 180 dias. Confira em detalhes como é feita a abertura de MEI para estrangeiros.

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O que um estrangeiro precisa para abrir uma empresa no Brasil?

Agora que você já sabe que estrangeiro pode abrir MEI, é importante atentar-se para o regramento da categoria, afinal há diferentes situações que podem ser levadas em conta pela legislação brasileira. A principal delas é sobre o regime de moradia do profissional estrangeiro: se já mora no Brasil, a abertura é feita de um jeito; se no exterior, de outro.

Com residência fixa ou visto permanente

Quando o profissional estrangeiro já possui residência no Brasil ou mesmo visto permanente no país, o processo de abertura do MEI é amplamente facilitado. Nesse caso, o cidadão precisa ter em mãos uma Carteira Nacional de Registro Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório ou Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Os documentos devem ser solicitados em um departamento da Polícia Federal junto com a indicação do nº de registro. As regras gerais para o visto permanente de trabalhador estrangeiro podem ser conferidas pela Resolução Normativa nº 84 do Conselho Nacional de Imigração.

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Com residência em outro país

Se o profissional estrangeiro residir fora do Brasil, ele também pode abrir um MEI para formalizar seus negócios – sejam próprios ou por meio de sociedade. Porém, o processo exige um número maior de etapas a serem cumpridas. 

Uma das exigências é a emissão de um Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) na Receita Federal, além de dados comprobatórios no Banco Central do Brasil (Bacen). O Cadastro Pessoa Física (CPF) é a inscrição do estrangeiro como MEI, e pode ser emitido por meio dos seguintes documentos:

  • RNE;
  • Endereço comercial e/ou residencial;
  • Número do recibo da transmissão da DIRPF – Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física.
pessoa segurando um celular logado no app da receita federal
A abertura de MEI por estrangeiros deve seguir a regramentos próprios dependendo da condição do profissional. (Fonte: Divulgação)

Quais são as atividades restritas a brasileiros?

Por fim, é importante que o profissional estrangeiro atente-se para as restrições de atividades no país, como por exemplo, investimentos em atividades relacionadas à energia nuclear, serviços de saúde, serviços de correios e telégrafos e indústria aeroespacial.

Há ainda restrições quanto a atividades praticadas no campo econômico, como participação em bancos, fintechs financeiras etc. Além disso, o profissional estrangeiro deve cumprir regramentos próprios para atividades ligadas a setores públicos e federais. 

Confira as atividades que um estrangeiro não pode realizar em solo brasileiro sem que haja participação conjunta de outro cidadão brasileiro: 

  • Empresa de Capital Estrangeiro;
  • Segmento de Assistência à Saúde;
  • Empresa de Cabotagem e Navegação – o estrangeiro só pode fazer parte de sociedade com menos de 50% do capital;
  • Empresa Jornalística, de Radiodifusão sonora e de imagens;
  • Empresa de TV a Cabo;
  • Empresa de Transporte Rodoviário de Carga;
  • Empresa de Mineração: sociedade cuja composição deve ser 51% brasileira. 

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