Usar o FGTS para comprar ações? Entenda se isso é possível e em que situações

No final de outubro, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) permitiu a utilização do FGTS para comprar ações da Eletrobras. Com isso, muitos trabalhadores ficaram surpresos.

Afinal, desde quando se pode usar o Fundo de Garantia para comprar ações?

Sim, isso é possível em situações específicas e FinanceOne conta tudo a seguir: quando é permitido, como comprar ações com o Fundo e se vale a pena ou não.

É possível usar o FGTS para comprar ações?

Em regra geral, não é permitido utilizar o FGTS para comprar ações. Porém, existiram situações e momentos específicos em que essa utilização do foi permitida.

Aconteceu entre 2000 e 2010 com a Petrobras, Banco do Brasil, Vale do Rio Doce (atual Vale). E em breve com a Eletrobras, que deverá ser privatizada em 2022.

Quando essa possibilidade é aberta, o investidor deve seguir as regras estabelecidas para cada situação.

Por exemplo, no caso da Eletrobras será possível usar a partir de R$200 do FGTS, mas não poderá aplicar mais que 50% do saldo.

Ao comprar ações com o FGTS, o lucro registrado é tributado em 10% no Imposto de Renda, mas apenas sobre a parcela que excede a remuneração legal que é garantida pelo Fundo.

Quando o empregado é demitido sem justa causa, os 40% de multa não se aplicam aos rendimentos das ações. A multa é calculada sobre o valor correspondente ao rendimento normal do FGTS.

Além disso, quando é feito o resgate, o dinheiro volta para o fundo do FGTS. Com isso, o saque segue as regras normais estabelecidas por lei ou para uso em financiamento de imóveis.

Em quais situações o saque do Fundo é permitido?

Tirando as raríssimas exceções em que se pode usar o FGTS para comprar ações, é possível realizar o saque do Fundo somente nas seguintes situações:

• Demissão sem justa causa;
• Após três anos ininterruptos sem carteira assinada;
• Para compra ou financiamento da casa própria;
• Caso o titular da conta ou seu dependente estiver com doença grave;
• Ao se aposentar.

Além disso, há o saque-aniversário do FGTS. Neste caso, o trabalhador retira uma parcela do saldo todo ano. Mas se for demitido, não poderá sacar o valor total.

Como usar o FGTS para investir em ações da Eletrobras?

Como normalmente não é permitido usar o FGTS para comprar ações, quem se interessa pela oportunidade deve mesmo acompanhar o noticiário.

Em 2022, por exemplo, deverá ser possível investir em ações da Eletrobras com o Fundo.

Isso será possível por meio dos chamados Fundos Mútuos de Privatização (FMP). Cada investidor individual poderá gastar a partir de R$200 do saldo do FGTS.

Esses fundos reúnem o valor arrecadado e compram papéis da estatal. Assim, o trabalhador pode comprar uma cota do FMP.

Será permitido usar até 50% do saldo do FGTS. Isso será possível para qualquer pessoa física residente no Brasil com saldo no Fundo.

Vale a pena usar o FGTS para comprar ações?

Não existe unanimidade entre os especialistas em finanças sobre isso. Alguns recomendam usar o FGTS para comprar ações e outros pedem mais cautela.

Para decidir, o mais importante é avaliar a sua situação financeira e o seu perfil de investidor. Afinal, você estará saindo de um rendimento conservador do FGTS para uma aplicação mais arrojada, em renda variável.

Confira a seguir as vantagens e desvantagens!

Vantagens

• Possibilidade de obter maiores rendimentos que o do Fundo
• Mais flexibilidade para o trabalhador diversificar a rentabilidade do FGTS
• FMP não tem come-cotas

Desvantagens

• Terá que pagar taxa de administração dos Fundos (FMP), que podem reduzir bastante o ganho
• Pode precisar resgatar a aplicação em momento de baixa
• Risco sistêmico do investimento (investidor precisa analisar como se estivesse comprando uma ação na Bolsa)

Lembrando que, por lei, o FGTS tem rendimento de 3% ao ano. Todo dia 10, as contas do FGTS recebem atualização monetária mensal.

O Fundo não é atrativo em termos de rendimento, mas em 2020, com a queda da taxa de juros e mudança na distribuição dos resultados, chegou a render bem mais que a poupança, que rende 70% da Selic.

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