
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3.081/22 cujo objetivo é colocar fim do diploma, como engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, entre outros.
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O Projeto de Lei é de Tiago Mitraud, do partido Novo, sendo protocolado dez dias antes do fim do então mandato como deputado federal. O PL quer desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial.
Tiago não disputou a reeleição em 2022 — para ser o vice da chapa do Novo à Presidência da República. Por isso, antigamente, isso justificaria o processo ser arquivado. No entanto, uma mudança no Regimento Interno da Câmara permite que, mesmo que o autor do projeto não esteja atuando, os projetos deixados seguem tramitando.
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A proposta de lei nº 3.081/22, entretanto, ainda não tem um relator designado para dar um parecer a respeito, que é o primeiro passo para a proposta ser discutida na Câmara.
Fim do diploma: entenda mais sobre a proposta
A proposta apresentada por Tiago na Câmara dos Deputados pretende desregulamentar algumas profissões. Segundo justificativa do então deputado, é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço.
No texto, Tiago explica que o diploma não é garantia de segurança na prestação do serviço.
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“Ao impor inúmeras barreiras de entrada, o exercício profissional fica limitado a condições que, muitas vezes, não refletem critérios que, de fato, tornam a prática mais segura. O que ocorre é que grupos de interesse almejam uma fatia do mercado para seu exclusivo usufruto”, defende na justificativa.
Ou seja, para ele existe uma enorme massa de profissionais dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes, a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.
Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos, bem como décadas de dedicação ao estudo.
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Fim do diploma para mais de 100 profissões
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
- Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46);
- Arquivista (Lei 6546/78);
- Assistente Social (Lei 8662/93);
- Atuário (Decreto-Lei 806/69)
- Bibliotecário (Lei 4084/62);
- Corretor de seguros (Lei 4594/64);
- Economista (Lei 1411/51);
- Educação Física (Lei 9696/98).
- Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46);
- Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85);
- Estatístico (Lei 4739/65);
- Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69);
- Fonoaudiólogo (Lei 6965/81);
- Geógrafo (Lei 6664/79);
- Geólogo (Lei 4076/61);
- Guia de Turismo (Lei 8623/93);
- Jornalista (Decreto-Lei 972/69):
- Leiloeiro (Decreto 21.981/32);
- Massagista (Lei 3968/61);
- Medico Veterinário (Lei 5517/68);
- Meteorologista (Lei 6835/80);
- Museólogo (Lei 7287/84);
- Músico (Lei 3857/60);
- Nutricionista (Lei 8234/91);
- Psicólogo (Lei 4119/62);
- Publicitário (Lei 4680/65);
- Químico (Lei 2800/56);
- Radialista (Lei 6615/78);
- Relações Públicas (Lei 5377/67);
- Secretário (Lei 7377/85);
- Sociólogo (Lei 6888/80);
- Técnico de Administração (Lei 4769/65);
- Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79);
- Técnico em Radiologia (Lei 7394/85);
- Treinador de Futebol (Lei 8650/93);

Quer mudar de profissão? Veja dicas para a transição de carreira
Mudar de profissão é o desejo de muitos brasileiros. Caso Projeto de Lei seja aprovado, levando ao fim do diploma, é necessário entender que são inúmeras as possibilidades para mudança de carreira.
Muitos profissionais se sentem insatisfeitos com a carreira que escolheram. Mesmo que o salário seja ótimo, mudar de profissão vira uma opção e para isso acontecer, o primeiro passo é identificar o que você realmente gosta de fazer e quais são as atividades que prefere não realizar.
Além da profissão em si, pense em outros aspectos importantes no seu dia a dia. Há pessoas que sentem prazer em interagir com outras o dia inteiro, mas também existe quem prefira trabalhar mais isolado, sem tanto contato interpessoal.
Antes de você sair mudando de profissão, é importante avaliar alguns fatores que podem te ajudar na transição de carreira. Confira aqui o que você precisa avaliar antes de mudar de carreira!
E você? O que acha do fim do diploma para algumas profissões? Deixe o seu comentário e compartilhe conosco, e com os demais leitores, a sua opinião sobre o assunto!