O que significa ICMS na conta de luz?
Escrito por: Camila Miranda em 31 de julho de 2020
Você sabe o que é ICMS na conta de luz? De fato, são muitos os encargos e tributos que aparecem de forma técnica na conta de energia de muitos brasileiros. Às vezes, não acompanham nenhuma explicação.
E um dos tributos que gera dúvidas entre os clientes é o ICMS, um imposto estadual cobrado sobre tudo que é considerado produto ou serviço.
Se você tem dúvidas sobre o que significa ICMS na conta de luz da sua casa, continue lendo este texto. Explicaremos o que é e como funciona a cobrança.
O que é o ICMS na conta de luz?
Sempre que adquirimos um produto ou serviço, no seu preço está incluído o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS).
É um tributo de competência estadual. Ou seja, é cobrado pelo governo estadual e as empresas repassam para ele todo o valor arrecadado.
Por isso, o cliente tem contato diário com esse imposto, mesmo que sem perceber. E esse imposto também é cobrado na conta de energia.
E ele é cobrado de acordo com a nossa Constituição Federal, que considera a energia elétrica como um tipo de mercadoria. Por esse motivo, é incidido o valor do ICMS sobre a conta.
Mas você sabe como esse tributo é calculado na conta? Veja a seguir!
Como é calculado o ICMS na conta?
Como explicado, o ICMS reincide na conta de energia. Mas a sua porcentagem cobrada varia de acordo com o consumo do cliente e também de cada estado. Veja a seguir:
- até 50 kWh = isento;
- consumo entre 51 kWh e 300 kWh = 18% de ICMS;
- entre 301 kWh e 450 kWh = 31% de ICMS;
- consumo superior a 450 kWh = 30% de ICMS.
De acordo com o site da Enel, no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, quanto maior for o consumo, maior será a alíquota cobrada. Por isso, fique de olho em como está o seu consumo de energia.
A dica é: desenvolva hábitos conscientes na hora de consumir luz. Assim, você economiza na sua conta de energia no final do mês.
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A devolução do valor do ICMS inserido na conta de luz ganhou repercussão nas redes sociais. Mas, segundo a Enel, essa suposta devolução não acontece por parte da companhia.
“A Enel não retém estes valores e, por isso, não realiza a devolução ICMS cobrado na conta de energia”, disse em nota divulgada em seu site.
A companhia também explicou que a devolução não é feita pois o montante do ICMS arrecadado na conta é repassado integral para o governo do Estado.
De fato, a restituição do ICMS pode ser feita caso tenha sido cobrado indevidamente.
Mas ação não deve ser feita contra a distribuidora de energia, mas sim contra o Estado. FinanceOne disponibiliza um guia completo explicando sobre a restituição do ICMS na conta de luz.
Governo prorroga MP que isenta pagamento da conta de luz
Em julho, o governo federal decidiu prorrogar por mais 60 dias a Medida Provisória (MP) que trata da isenção do pagamento da conta de luz para a população mais pobre.
O benefício, que foi criado em abril devido a pandemia do coronavírus, havia terminado no dia 30 de junho.
A isenção é feita para os clientes que têm consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, ainda está em aberto se a isenção continuará sendo estendida por mais dois meses. O assunto também está sendo avaliado pelo Ministério da Economia.
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