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Imposto mínimo global: o que é? Entenda o novo projeto em discussão

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Pela primeira vez desde 1996, o G20, grupo formado por ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, reconheceu a evasão fiscal como um problema a ser combatido. E a medida que pode combater este problema é a criação do imposto mínimo global.

Mas para que este imposto entrasse em vigor foi necessário a aprovação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Vale ressaltar, ainda, que o imposto foi discutido na reunião do G20 e endossado por 132 países.

Além disso, o imposto mínimo global é o segundo pilar da estratégia da OCDE para a reformulação internacional das regras sobre a taxação. Mas o que significa esse imposto mínimo global e o que muda com ele?

É o que você vai descobrir lendo este artigo!

Entenda o que é o imposto mínimo global?

Para quem ainda não conhece, o imposto mínimo global é uma medida que foi criada com o objetivo de combater a evasão fiscal das empresas multinacionais. Sendo assim, ele evita que grandes instituições transfiram os lucros para países que cobram menos impostos, como é o caso de paraísos fiscais.  

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A ideia do G20 é criar uma alíquota mínima de 15% para os países que decidirem aderir à proposta. 

Agora você deve estar se perguntando qual o motivo que levou a discussão desse imposto, certo? Em entrevista para o InvestNews, Leticia Amaral, que é a vice-presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), explicou que o assunto tem se tornado urgente.

Isso aconteceu por conta do avanço da globalização, principalmente porque diversas empresas conseguem realizar operações pelo mundo todo. De acordo com Letícia, as empresas conseguem manipular de forma mais fácil o lucro, para tributá-lo nos países que mais fazem sentido para elas.

Homem mexendo na calculadora com planilhas
O imposto mínimo global deve ter uma alíquota de 15%

E é por conta disso que muitas instituições conseguem criar subsidiárias em paraísos fiscais para alocar o lucro sob um imposto menor.

Vale ressaltar que essa iniciativa de criar o  imposto mínimo global surgiu do G7, grupo das sete maiores economias do mundo. Isso aconteceu após perceber que seus países membros perdem receita com a transferência dos lucros das empresas para países com tributação bem menor.

O que muda com a proposta?

De fato, o que muda é a tributação para empresas com parte de suas operações em países com baixa carga tributária. Para exemplificar, é que em caso de tributação menor que 15% dos lucros da empresa o país de origem pode cobrar a diferença, sendo ela entre o imposto aplicado e a alíquota mínima.

Mas, é importante dizer que os países seguem com as próprias normas de tributação interna, podendo estabelecer taxas.

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Além disso, a proposta ainda prevê a aplicação desta nova regra mencionada acima para empresas com lucro acima de R$750 milhões de euros – mas podendo o país escolher aplicar para empresas com ganhos abaixo desse teto.

Como o imposto mínimo global afeta o Brasil?

Bem pouco. Para quem ficou preocupado, este novo cenário muda de forma mínima para o contexto brasileiro.

Afinal, a carga tributária brasileira já é bem maior que esse percentual de 15%, além de englobar mais que a taxação de lucros. 

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Além disso, o Observatório da Tributação da União Europeia ainda estima que a tributação global deve trazer ganhos de quase 1 bilhão de euros para o Brasil.

Ficou com dúvidas sobre o assunto? Comente suas percepções sobre o Imposto Mínimo Global!

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