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Confira se ter conta ou empresa em paraíso fiscal é crime

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Nesta semana o termo paraíso fiscal ficou em alta. O motivo foi a divulgação de uma lista de políticos em todo mundo com dinheiro aplicado nesses locais.

As informações foram divulgadas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas (CIJ) e estão nos documentos conhecidos como Pandora Papers.

Na lista divulgada há dois brasileiros: o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Eles estão entre as centenas de políticos com contas milionárias em paraísos fiscais, nas chamadas offshores.

Mas afinal, o que isso quer dizer? É crime ter dinheiro em paraísos fiscais? Para entender como isso funciona, continue lendo este artigo!

O que é um paraíso fiscal?

Cada país é soberano para decidir suas próprias taxas de impostos. Ou seja, não existe uma legislação geral e cada local define as próprias regras tributárias.

Em alguns lugares essas regras são mais vantajosas e em outros, menos. Mas existem locais em que as taxas são realmente atrativas.

Esses são os chamados paraísos fiscais (nome bem sugestivo). Ou seja, são jurisdições (como um estado ou um país) onde a tributação cobrada das empresas é muito pequena ou inexistente.

Isso mesmo: inexistente. A Receita Federal do Brasil classifica os paraísos fiscais da seguinte forma:

“Países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. (…) São assim classificados em função da baixa tributação ou da pouca transparência sobre informações de empresas lá domiciliadas.”

No Brasil, se considera como paraíso fiscal os países que tributam a uma taxa de menos de 20%.

Além da taxa pequena, nesses locais as empresas conseguem mais privacidade sobre suas informações bancárias e há menos burocracia para abrir contas e movimentar o dinheiro.

Mas como você já deve imaginar, todas essas facilidades também facilitam crimes financeiros.

É crime ter dinheiro em paraíso fiscal?

Não. Ter dinheiro em paraíso fiscal não é ilegal.

Mas, como mencionado, características como a pouca transparência das operações financeiras tornam esses lugares vantajosos para quem está mal intencionado.

Então são destinos comuns para dinheiro obtido de forma ilegal, como por meio de corrupção, fraude e até tráfico de drogas.

Além disso, a falta de transparência sobre a composição dos donos de empresas nesses lugares facilita crimes como lavagem de dinheiro e dificulta investigações.

É por isso que é muito comum ver o termo em notícias relacionadas a corrupção e outros crimes.

E é por isso também que quando políticos aparecem em listas como a do Pandora Papers, haja interesse da sociedade em saber se as operações estão todas de acordo com a lei.

Como é o caso do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que foram chamados para serem ouvidos no Congresso por terem milhões em offshores nesses paraísos.

Quem tem conta em um lugar desses precisa relacionar isso na declaração anual de Imposto de Renda, mesmo se for um valor baixo. Do contrário, a Receita considera como evasão fiscal.

Vale ressaltar que o imposto brasileiro sobre remessas de dinheiro enviadas para esses paraísos fiscais (seja por empresas ou pessoas físicas) é maior.

Ilustração de uma ilha em formato de cifrão representando um paraíso fiscal
Um paraíso fiscal entre os mais conhecidos são as Ilhas Cayman, no Caribe

Por que empresas e países investem em paraíso fiscal?

Para lucrar e ter menos despesas graças às vantagens fiscais. Ou seja, pagar menos impostos no país de origem.

Além disso, como um paraíso fiscal não tem transparência e há sigilo sobre os proprietários da conta, acaba atraindo pessoas e empresas (estejam elas bem ou mal intencionadas).

É por isso também que é comum ver o termo offshore atrelado a notícias sobre paraísos fiscais.

Acontece que é comum que empresas offshores sejam abertas nesses lugares, porque os donos podem pagar pouco ou nenhum imposto.

Quais paraísos fiscais existem e quantos são?

No Brasil, são considerados paraísos fiscais:

  • as jurisdições (países e dependências) que não tributam a renda ou que a tributam à uma alíquota inferior a 20%; ou
  • aquelas cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de empresas ou à sua titularidade.

A Receita Federal tem uma lista dos paraísos fiscais que existem, determinada pela Instrução Normativa Nº 1037, de 4 de junho de 2010.

No entanto, o órgão não usa o termo paraíso fiscal e sim “países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados”.

Ao todo o Brasil lista 60 países como paraísos fiscais (mas essa lista é sempre passível de atualização, conforme novas regras tributárias são estabelecidas nesses locais).

Os mais conhecidos são os localizados na região do Caribe, como Bahamas e Ilhas Cayman.

Confira a lista dos paraísos fiscais que existem atualmente:

  1. Andorra;
  2. Anguilla;
  3. Antígua e Barbuda;
  4. Aruba;
  5. Ilhas Ascensão;
  6. Comunidade das Bahamas;
  7. Bahrein;
  8. Barbados;
  9. Belize;
  10. Ilhas Bermudas;
  11. Brunei;
  12. Campione D’ Italia;
  13. Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
  14. Ilhas Cayman;
  15. Chipre;
  16. Ilhas Cook;
  17. Djibouti;
  18. Dominica;
  19. Emirados Árabes Unidos;
  20. Gibraltar;
  21. Granada;
  22. Hong Kong;
  23. Kiribati;
  24. Lebuan;
  25. Líbano;
  26. Libéria;
  27. Liechtenstein;
  28. Macau;
  29. Maldivas;
  30. Ilha de Man;
  31. Ilhas Marshall;
  32. Ilhas Maurício;
  33. Mônaco;
  34. Ilhas Montserrat;
  35. Nauru;
  36. Ilha Niue;
  37. Ilha Norfolk;
  38. Panamá;
  39. Ilha Pitcairn;
  40. Polinésia Francesa;
  41. Ilha Queshm;
  42. Samoa Americana;
  43. Samoa Ocidental;
  44. Ilhas de Santa Helena;
  45. Santa Lúcia;
  46. Federação de São Cristóvão e Nevis;
  47. Ilha de São Pedro e Miguelão;
  48. São Vicente e Granadinas;
  49. Seychelles;
  50. Ilhas Solomon;
  51. Suazilândia;
  52. Sultanato de Omã;
  53. Tonga;
  54. Tristão da Cunha;
  55. Ilhas Turks e Caicos;
  56. Vanuatu;
  57. Ilhas Virgens Americanas;
  58. Ilhas Virgens Britânicas;
  59. Curaçao;
  60. São Martinho;
  61. Irlanda.

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E para entender melhor ainda qual a relação dos paraísos fiscais com as notícias do CIJ, leia também: Offshore: saiba o que e como funciona esse tipo de empresa!

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