Assim como demais trabalhadores do regime celetista, existe a contribuição mensal do INSS para menor aprendiz. Mas você sabe como funciona e quais direitos são resguardados a esses jovens?
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A Lei do Aprendiz, aprovada nos anos 2000, tem como objetivo promover a inclusão de jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho. Além de uma oportunidade de emprego, o menor aprendiz tem direito a cursos de capacitação para ajudar em seu desenvolvimento profissional.
Para participar, é preciso estar cursando ou ter concluído o ensino médio. Pessoas com deficiência não têm restrição de idade, podendo participar mesmo que tenham idade acima de 24 anos.
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A contratação do menor aprendiz é feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A jornada de trabalho deve ser de até 6 horas para estudantes e 8 horas para quem já concluiu o ensino médio.
O contrato de trabalho do jovem aprendiz não deve ultrapassar dois anos de vigência, exceto quando o aprendiz se tratar de uma pessoa com deficiência.
Como funciona o INSS para o menor aprendiz?
O desconto do INSS para o menor aprendiz, conforme previsto em lei, é de 7,5%. Além disso, outros descontos legais podem ser aplicados na folha de pagamento, como faltas não justificadas; vale alimentação e refeição; e convênio odontológico e médico.
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De acordo com a tabela do INSS para 2022, quem recebe um salário de até um salário-mínimo (R$1.212) tem desconto de 7,5%. Como o jovem aprendiz recebe, salvo em condições mais favoráveis o salário-mínimo hora, conforme determina a lei que rege o programa, o desconto também é de 7,5%.
A grande controvérsia em relação ao recolhimento do INSS é o fato de que o instituto só reconhece o tempo de serviço dos segurados com idade mínima de 16 anos. Ou seja, quem inicia os trabalhos como menor aprendiz aos 14, não têm direito ao benefício por dois anos.
Também incidem sobre a remuneração do jovem aprendiz as contribuições para o FGTS. Além das obrigações referentes ao Imposto de Renda.
Quais benefícios são os benefícios do INSS para menor aprendiz?
Os benefícios do INSS aplicados aos demais trabalhadores também se aplicam ao menor aprendiz.
Dessa forma, a contribuição garante o direito a aposentaria (por idade, invalidez ou tempo de contribuição), auxílio-doença, salário maternidade, salário família e o 13º salário.
+ Como tirar o comprovante de rendimentos do INSS – Passo a passo
Entenda um pouco melhor cada um dos benefícios:
Aposentadoria por invalidez
O benefício é concedido aos trabalhadores que ficam impossibilitados de trabalhar por conta de doenças ou acidentes. Para ter direito ao benefício por motivos de doença, é preciso ter feito 12 contribuições. Já no caso de acidentes, basta estar inscrito no INSS.
Auxílio Maternidade
Em caso de adoção de uma criança ou parto, a menor aprendiz também tem direito ao recebimento de um auxílio maternidade. As empresas fazem o pagamento e depois são ressarcidas pelo INSS.
Auxílio acidente
Quando o menor aprendiz sofre um acidente, lesão ou é acometido por alguma doença que o impossibilite de exercer sua função, o benefício é concedido, sem exigência de tempo mínimo de contribuição. Basta estar inscrito na previdência social.
Ao retornar ao trabalho, o contribuinte segue recebendo o benefício, como uma forma de compensar a diminuição de sua capacidade de trabalho, se esta estiver diminuída. O valor, de até 50% do valor do salário, é pago até a data de aposentadoria.
Pensão por morte
Em caso de morte, a família do contribuinte tem direito a uma pensão, desde que os pagamentos estejam sendo realizados no momento do falecimento.
Auxílio doença
No afastamento por motivo de doença, por apenas 15 dias, o empregador se responsabiliza pelo pagamento dos direitos do trabalhador. Mas, se o período exceder esse prazo, o menor aprendiz pode agendar uma perícia, para o recebimento do auxílio.
Férias
Por fim, como todo trabalhador CLT, o menor aprendiz também tem direito a um período de férias após 12 meses de trabalho, a contar da data de assinatura de seu contrato. Os menores de 18 anos têm direito a férias em período que coincida com as férias escolares.
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*Colaboração: Camila Miranda e Letícia de Jesus
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Eu quero
Olá, uma dúvida, sou aprendiz e tive uma lesão me afastando por 90 dias, a empresa deu entrada no INSS, fiz a perícia e após um mês eles me mandaram um e-mail, dizendo que para mim receber o auxílio precisaria pagar um valor para completar um salário mínimo na contribuição, pode ser cobrado esse valor
Oi, Geovane! Tudo bem?
Para dúvidas mais específicas, sugerimos que consulte um advogado.
Olá tudo bem? a tabela de Alíquota do INSS não mudou o percentual de 8% para 7,5%? E o pessoas portadoras de Deficiência já não tem mais faixa de 2 anos de contratação.
Oi, Laura! Tudo bem?
Agradecemos o feedback. Vamos verificar e corrigir as informações!