O que pode levar à demissão por justa causa? Veja 14 possíveis motivos

A demissão por justa causa é um temor comum entre os trabalhadores, mas ainda existem muitas dúvidas acerca dessa temática. O que – de fato – por acarretar em um desligamento desse tipo? 

Erros de conduta e indisciplina estão entre os principais de uma justa causa, mas há ainda outros fatores que podem contribuir para uma demissão nesses termos. Conhecer as várias nuances estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é essencial para evitar prejuízos futuros.

Acompanhe o texto a seguir e entenda, na prática, quais são as consequências de uma demissão por justa causa. 

O que é demissão por justa causa?

Como o próprio nome sugere, a demissão por justa causa ocorre quando há um desligamento forçado por parte da empresa após um ato de indisciplina do funcionário. Prevista na CLT, a medida é considerada uma das punições mais graves que um colaborador pode receber.

Isso porque a demissão por justa causa faz com que o funcionário perca alguns direitos trabalhistas essenciais. Em caso de desligamento nessas condições, o trabalhador que não pode, inclusive, perder o direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A justa causa dispensa uma negociação entre ambas as partes e geralmente é acompanhada de justificativa por parte da empresa para a não liberação de direitos legais. A prática, entretanto, deve ser abrangida pelas leis da CLT e não pode ser feita de forma abusiva pela companhia. 

Vale lembrar que a medida deve ser tomada depois de ao menos duas etapas prévias, como advertência verbal ou escrita e suspensão antes da última instância.

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O que diz a CLT sobre a justa causa?

Esse tipo de demissão está previsto na legislação trabalhista e permite que a empresa corte a relação de forma unilateral quando um funcionário se torna reincidente por atitudes ilegais. De acordo com o artigo 482 da CLT, são consideradas práticas justificáveis de demissão por justa causa as seguintes ações:

1. Ato de improbidade;
2. Incontinência de conduta ou mau procedimento; 
3. Negociação no ambiente de trabalho sem permissão;
4. Condenação criminal do empregado;
5. Desídia no desempenho das respectivas funções;
6. Embriaguez habitual em serviço;
7. Violação de segredo da empresa;
8. Ato de indisciplina ou insubordinação;
9. Abandono de emprego;
10. Ato lesivo da honra ou da boa fama;
11. Agressões físicas;
12. Prática constante de jogos de azar;
13. Perda da habilitação profissional;
14. Atos atentatórios à segurança nacional.

Quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão por justa causa? 

Como dito anteriormente, a justa causa é a última instância adotada pelas empresas em casos de recorrências negativas por parte do colaborador. O profissional é dispensado sem recebimento de pagamentos extras ou verbas rescisórias. Além disso, até mesmo os valores do seguro desemprego ficam bloqueados.

O único caso que oferece direitos ao trabalhador em caso de demissão por justa causa é quando há vínculo por mais de um ano com a empresa. Dessa forma, o colaborador tem direito ao saldo do salário mensal em relação aos dias trabalhados e ao salário família. Há ainda cálculos equivalentes às férias proporcionais acumuladas, incluindo as vencidas.

Outros benefícios trabalhistas, como 13º salário, 40% de multa no seguro-desemprego e aviso prévio são cancelados em caso de demissão por justa causa. 

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