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    InícioNotíciasCarreirasSaiba se demissão por WhatsApp é permitida

    Saiba se demissão por WhatsApp é permitida

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    Com o home office, a prática da demissão por WhatsApp se tornou mais comum. Mas, judicialmente ela é permitida?

    Essa é uma questão que deixa muitos funcionários e empregadores em dúvida. E, neste artigo, FinanceOne vai esclarecer o caso. Entenda!

    A legislação trabalhista brasileira não especifica os meios pelos quais um processo de demissão pode ocorrer. Mas, essa demissão deve ser formalizada, com anotação do fim do contrato na Carteira Profissional.

    Além disso, a empresa deve comunicar aos órgãos competentes o fim do compromisso e efetuar o devido pagamento de verbas rescisórias.

    Outro ponto é o prazo em que a empresa comunica ao funcionário, ou vice-versa, sobre a rescisão do contrato. Isso deve ser feito com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    + Demissão por justa causa: saiba quais os direitos do trabalhador

    Demissão por WhatsApp é um tema polêmico

    Entre especialistas, há um consenso de que a melhor maneira de se comunicar uma demissão é pessoalmente. Mas, isso pode acontecer via WhatsApp, desde que com o respeito e formalidade que a situação exige.

    Com o distanciamento social, por conta da pandemia de Covid-19, muitas empresas passaram a adotar o WhatsApp como uma ferramenta de comunicação. E, por este motivo, a Justiça do Trabalho aceita as comunicações de demissão registradas no aplicativo.

    Inclusive, outros meios, como cartas, telefonemas, videochamadas, também são aceitos.

    A única ressalva é tomar cuidado para que essa demissão por WhatsApp não seja traumática para ambas as partes e marcada por constrangimentos.

    De maneira geral, ainda que o WhatsApp seja uma ferramenta de comunicação, o ideal é buscar outras alternativas. Como a videoconferência, que pode contar com a presença do gestor e um representante do RH.

    mulher segurando a carteira de trabalho na frente de seu rosto
    Empresa deve cumprir direitos trabalhistas, mesmo em caso de demissão por WhatsApp (Foto: Divulgação)

    Qual é a melhor maneira de realizar uma demissão por WhatsApp?

    Além de ter cuidado com a linguagem utilizada no momento da demissão, o empregador deve ter a confirmação de que a mensagem foi recebida pelo funcionário Somente dessa forma a demissão será considerada válida.

    Caso contrário, o funcionário pode alegar o desconhecimento da decisão e, dessa forma, a demissão não será válida.Para evitar essa situação, a empresa já pode aproveitar e convocar o empregado a comparecer na empresa, para formalizar a demissão

    A mensagem deve ser clara e objetiva, para evitar constrangimentos. Ou seja, o empregador não pode, em hipótese alguma, utilizar xingamentos ou termos humilhantes durante a conversa. Caso isso ocorra, o caso também pode parar na justiça.

    Além disso, na própria mensagem a empresa já deve informar se o trabalhador deverá, ou não, cumprir o aviso prévio ou se este será indenizado.

    O empregado pode pedir demissão pelo aplicativo?

    Vale ressaltar que também é um direito do funcionário pedir demissão via WhatsApp. Neste caso, valem as mesmas condições.

    Ou seja, o empregador deve confirmar o recebimento e a mensagem deve ser clara, e respeitosa, a fim de não gerar qualquer mal-entendido.

    Ambas as partes devem entrar em um acordo sobre o aviso prévio e o pagamento das verbas trabalhistas devidas.

    + Veja como fazer um pedido de demissão com 5 dicas

    Quais implicações a ação pode gerar na justiça?

    Caso haja desrespeito ou ofensas durante a demissão por WhatsApp, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

    O funcionário também pode acionar a Justiça do Trabalho, caso não tenha seus direitos respeitados (pagamento de verbas rescisórias e aviso prévio).

    Se o trabalhador não tiver nenhum impedimento, o ideal é que compareça à empresa para realizar os procedimentos de desligamento. Outra possibilidade é fazer a demissão de forma digitalizada.

    Conforme já mencionado, o empregador deve obedecer a legislação, em relação ao pagamento das verbas rescisórias em um prazo de até 10 dias.

    O mesmo vale para o aviso prévio. Ambas as partes podem entrar em um acordo se o aviso deve ser cumprido ou se a empresa indenizará o funcionário.

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    Letícia de Jesus
    Letícia de Jesus
    Jornalista e redatora, com experiência em SEO e webwriting. Apaixonada pela escrita e extremamente curiosa, gosto de explorar diferentes assuntos.

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    Essa é uma questão que deixa muitos funcionários e empregadores em dúvida. E, neste artigo, FinanceOne vai esclarecer o caso. Entenda!

    A legislação trabalhista brasileira não especifica os meios pelos quais um processo de demissão pode ocorrer. Mas, essa demissão deve ser formalizada, com anotação do fim do contrato na Carteira Profissional.

    Além disso, a empresa deve comunicar aos órgãos competentes o fim do compromisso e efetuar o devido pagamento de verbas rescisórias.

    Outro ponto é o prazo em que a empresa comunica ao funcionário, ou vice-versa, sobre a rescisão do contrato. Isso deve ser feito com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

    + Demissão por justa causa: saiba quais os direitos do trabalhador

    Demissão por WhatsApp é um tema polêmico

    Entre especialistas, há um consenso de que a melhor maneira de se comunicar uma demissão é pessoalmente. Mas, isso pode acontecer via WhatsApp, desde que com o respeito e formalidade que a situação exige.

    Com o distanciamento social, por conta da pandemia de Covid-19, muitas empresas passaram a adotar o WhatsApp como uma ferramenta de comunicação. E, por este motivo, a Justiça do Trabalho aceita as comunicações de demissão registradas no aplicativo.

    Inclusive, outros meios, como cartas, telefonemas, videochamadas, também são aceitos.

    A única ressalva é tomar cuidado para que essa demissão por WhatsApp não seja traumática para ambas as partes e marcada por constrangimentos.

    De maneira geral, ainda que o WhatsApp seja uma ferramenta de comunicação, o ideal é buscar outras alternativas. Como a videoconferência, que pode contar com a presença do gestor e um representante do RH.

    mulher segurando a carteira de trabalho na frente de seu rosto
    Empresa deve cumprir direitos trabalhistas, mesmo em caso de demissão por WhatsApp (Foto: Divulgação)

    Qual é a melhor maneira de realizar uma demissão por WhatsApp?

    Além de ter cuidado com a linguagem utilizada no momento da demissão, o empregador deve ter a confirmação de que a mensagem foi recebida pelo funcionário Somente dessa forma a demissão será considerada válida.

    Caso contrário, o funcionário pode alegar o desconhecimento da decisão e, dessa forma, a demissão não será válida.Para evitar essa situação, a empresa já pode aproveitar e convocar o empregado a comparecer na empresa, para formalizar a demissão

    A mensagem deve ser clara e objetiva, para evitar constrangimentos. Ou seja, o empregador não pode, em hipótese alguma, utilizar xingamentos ou termos humilhantes durante a conversa. Caso isso ocorra, o caso também pode parar na justiça.

    Além disso, na própria mensagem a empresa já deve informar se o trabalhador deverá, ou não, cumprir o aviso prévio ou se este será indenizado.

    O empregado pode pedir demissão pelo aplicativo?

    Vale ressaltar que também é um direito do funcionário pedir demissão via WhatsApp. Neste caso, valem as mesmas condições.

    Ou seja, o empregador deve confirmar o recebimento e a mensagem deve ser clara, e respeitosa, a fim de não gerar qualquer mal-entendido.

    Ambas as partes devem entrar em um acordo sobre o aviso prévio e o pagamento das verbas trabalhistas devidas.

    + Veja como fazer um pedido de demissão com 5 dicas

    Quais implicações a ação pode gerar na justiça?

    Caso haja desrespeito ou ofensas durante a demissão por WhatsApp, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.

    O funcionário também pode acionar a Justiça do Trabalho, caso não tenha seus direitos respeitados (pagamento de verbas rescisórias e aviso prévio).

    Se o trabalhador não tiver nenhum impedimento, o ideal é que compareça à empresa para realizar os procedimentos de desligamento. Outra possibilidade é fazer a demissão de forma digitalizada.

    Conforme já mencionado, o empregador deve obedecer a legislação, em relação ao pagamento das verbas rescisórias em um prazo de até 10 dias.

    O mesmo vale para o aviso prévio. Ambas as partes podem entrar em um acordo se o aviso deve ser cumprido ou se a empresa indenizará o funcionário.

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