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Nem todo mundo sabe, mas existem diferentes tipos de situações passíveis e que justificam o pedido da revisão da aposentadoria e o ajuste do valor recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além disso, nem todos os aposentados estão satisfeitos com o valor que recebem da aposentadoria e/ou da pensão que ganham do governo. Por isso, é comum encontrar pessoas que estejam procurando formas de pedir a revisão do valor.
Mas quais são as situações aceitas para solicitar a revisão? Como solicitar esta revisão? São perguntas muito comuns de encontrar por aí. Para te ajudar, o FinanceOne preparou este artigo com as principais informações que você precisa saber.
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O que é revisão da aposentadoria?
A revisão da aposentadoria é um serviço destinado a quem considera ter sido lesado no atendimento do pedido, seja por falhas nos cálculos ou fiscalização da própria Previdência Social.
Nas últimas décadas algumas alterações foram feitas na legislação, o que pode ter feito com que os pedidos feitos nestes períodos tenham sido interpretados de diferentes maneiras. Por isso, a revisão é importante. Estas mudanças podem ter lesado o beneficiário e, no final das contas, ele pode estar ganhando menos do que a lei determina.
Também é possível ampliar o valor da aposentadoria em determinados casos e isso só será concedido se, primeiramente, o beneficiário estiver ciente dos seus direitos.
Caso seja confirmado algum erro, o assegurado pode receber a diferença dos últimos anos corrigida. Se o INSS não aceitar o pedido, o mais apropriado é entrar na Justiça contra esta irregularidade.
Como pedir a revisão da aposentadoria e ajuste do valor
1º passo: Solicitar a cópia do processo do benefício;
2º passo: Fazer um agendamento ligando para o atendimento da Previdência pelo número 135 ou no site do próprio Instituto;
3º passo: Separar todos os documentos e comprovantes para novo atendimento. Apresente o documento com o número do benefício, carteira de trabalho para comprovar os salários de contribuição, as anotações e as guias de recolhimento previdenciário. Também é necessário ter uma carta com as razões do pedido de revisão;
4º passo:Comparecer ao INSS no dia e horário agendado. Caso não consiga ir, é possível nomear um procurador;
5º passo: Aguardar cerca de quatro a cinco meses para obter respostas sobre a revisão, que deve ocorrer por meio do advogado;
6º passo:O prazo de recurso será aberto, caso o beneficiário discorde da decisão do órgão;
7º passo:Se ainda assim o segurado não concordar com a decisão (caso o valor solicitado não tenha sido incluído), poderá recorrer por meio da justiça.
Quando é possível pedir revisão da aposentadoria?
Auxílio-doença
Quando possui a necessidade do auxílio doença, o empregado recebe menos que seu salário base. Por isso, para a revisão, são acrescentadas as percentagens que o profissional deixou de receber neste tempo. É como se fosse um ressarcimento.
Descontos do Imposto de Renda
É possível recuperar os descontos do valor pago ao IR. Esta solução é para quem tem direito à isenção: pessoas portadoras de doenças graves, por exemplo. Cabível de confirmação por meio de laudos médicos ou participação de perícia no INSS.
Reclamatória trabalhista
O profissional pode ter o benefício ampliado se o vínculo com a empresa for reconhecido pela Justiça após a saída dele e informações sobre valores de salário e contribuição não tiverem sido somados anteriormente.
Trabalho rural
Esta atividade pode ser somada ao benefício quando há comprovação de atividade em família rural. É possível contar a partir dos 12 anos, de acordo com documentos dos responsáveis que deixem claro que, na época, a família não possuía outro tipo de renda.
Servidor público
Este caso é apenas para os profissionais que estavam dentro do regime próprio de previdência. Normalmente feito por meio da administração e se pode solicitar o aumento do período total de contribuição.
Autônomos
Os autônomos podem pedir o reajuste se por determinado período de atividade não contribuíram para o INSS. Há chances de aumentar a renda após a quitação das dívidas com a instituição.
Cálculo equivocado
O INSS fazia os cálculos de aposentadoria considerando todos os salários, o que abria precedentes para que fossem incluídos pequenos salários fazendo com que o valor diminuísse. Na atualidade, são considerados apenas os rendimentos mais altos. Caso o pedido de revisão seja negado, é necessário entrar na justiça.
Auxílio-acidente
Incluir este auxílio no cálculo tem mais sucesso por meio de advogados porque o INSS não costuma considerar este montante. Existe uma lei que proibiu o recebimento de auxílio-acidente junto à aposentadoria, contanto que o assegurado não tivesse prejuízos.
Reaposentação
Especialmente para quem já tem aposentadoria, mas continua contribuindo. É possível elevar o valor de acordo com as regras impostas.
Jovem aprendiz
Alunos que exerceram atividades deste fim até 1998 podem incluir o tempo no benefício. É necessária comprovação de matrícula na escola.
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As atividades consideradas insalubres possuem outros pesos na contagem dos valores da aposentadoria. Estas funções são as que envolvem riscos para a saúde física e emocional.
Revisão do teto
Se foi concedido entre 1991 e 2003, os valores podem ser revisados por conta da limitação do teto da época. De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.
Acompanhante
Se o aposentado necessita de apoio de um acompanhante, o valor pode ser revisado. Para isto, é preciso passar por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.
Saiba onde você deve pedir a revisão da aposentadoria
Muitas pessoas não sabem, mas a revisão da aposentadoria pode ser solicitada tanto pelo INSS quanto por meio da justiça. Para quem faz a solicitação pelo posto do INSS, o pedido é totalmente gratuito.
Agora se você deseja entrar na justiça vai precisar desembolsar um valor, é preciso ressaltar que o pedido pode ser feito nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Além disso, não é preciso ter um advogado para entrar com a ação, somente se tiver recurso.
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Outra informação muito importante que você precisa se atentar é que o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, após o pagamento da primeira parcela da aposentadoria. E o prazo começa a contar no mês seguinte ao primeiro pagamento realizado pela instituição.
Agora você deve estar se perguntando quais documentos precisa apresentar, certo? São documentos básicos, como RG e CPF. Os outros vão depender de qual revisão você irá solicitar.
Por exemplo, para a comprovação de salários que não foram incluídos ou foram considerados com valor inferior no cálculo, é preciso apresentar holerites ou recibos.
Já para quem vai pedir a conversão do tempo especial, é preciso apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP).
Mas se você pedir a revisão dos valores por decisão de uma ação trabalhista, é preciso apresentar cópia da ação que o funcionário saiu vitorioso.
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