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Veja como pedir revisão da aposentadoria e ajuste do valor

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Nem todo mundo sabe, mas existem diferentes tipos de situações passíveis e que justificam o pedido da revisão da aposentadoria e o ajuste do valor recebido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, nem todos os aposentados estão satisfeitos com o valor que recebem da aposentadoria e/ou da pensão que ganham do governo. Por isso, é comum encontrar pessoas que estejam procurando formas de pedir a revisão do valor.

Mas quais são as situações aceitas para solicitar a revisão? Como solicitar esta revisão? São perguntas muito comuns de encontrar por aí. Para te ajudar, o FinanceOne preparou este artigo com as principais informações que você precisa saber.

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O que é revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é um serviço destinado a quem considera ter sido lesado no atendimento do pedido, seja por falhas nos cálculos ou fiscalização da própria Previdência Social.

Nas últimas décadas algumas alterações foram feitas na legislação, o que pode ter feito com que os pedidos feitos nestes períodos tenham sido interpretados de diferentes maneiras. Por isso, a revisão é importante. Estas mudanças podem ter lesado o beneficiário e, no final das contas, ele pode estar ganhando menos do que a lei determina.

Também é possível ampliar o valor da aposentadoria em determinados casos e isso só será concedido se, primeiramente, o beneficiário estiver ciente dos seus direitos.

dois idosos sentando em um banco de praça
É possível pedir a revisão da aposentadoria tanto pelo INSS quanto pela justiça

Caso seja confirmado algum erro, o assegurado pode receber a diferença dos últimos anos corrigida. Se o INSS não aceitar o pedido, o mais apropriado é entrar na Justiça contra esta irregularidade.

Como pedir a revisão da aposentadoria e ajuste do valor

1º passo: Solicitar a cópia do processo do benefício;

2º passo: Fazer um agendamento ligando para o atendimento da Previdência pelo número 135 ou no site do próprio Instituto;

3º passo: Separar todos os documentos e comprovantes para novo atendimento. Apresente o documento com o número do benefício, carteira de trabalho para comprovar os salários de contribuição, as anotações e as guias de recolhimento previdenciário. Também é necessário ter uma carta com as razões do pedido de revisão;

4º passo:Comparecer ao INSS no dia e horário agendado. Caso não consiga ir, é possível nomear um procurador;

5º passo: Aguardar cerca de quatro a cinco meses para obter respostas sobre a revisão, que deve ocorrer por meio do advogado;

6º passo:O prazo de recurso será aberto, caso o beneficiário discorde da decisão do órgão;

7º passo:Se ainda assim o segurado não concordar com a decisão (caso o valor solicitado não tenha sido incluído), poderá recorrer por meio da justiça.

Quando é possível pedir revisão da aposentadoria?

Auxílio-doença

Quando possui a necessidade do auxílio doença, o empregado recebe menos que seu salário base. Por isso, para a revisão, são acrescentadas as percentagens que o profissional deixou de receber neste tempo. É como se fosse um ressarcimento.

Descontos do Imposto de Renda

É possível recuperar os descontos do valor pago ao IR. Esta solução é para quem tem direito à isenção: pessoas portadoras de doenças graves, por exemplo. Cabível de confirmação por meio de laudos médicos ou participação de perícia no INSS.

Reclamatória trabalhista

O profissional pode ter o benefício ampliado se o vínculo com a empresa for reconhecido pela Justiça após a saída dele e informações sobre valores de salário e contribuição não tiverem sido somados anteriormente.

Trabalho rural

Esta atividade pode ser somada ao benefício quando há comprovação de atividade em família rural. É possível contar a partir dos 12 anos, de acordo com documentos dos responsáveis que deixem claro que, na época, a família não possuía outro tipo de renda.

Servidor público

Este caso é apenas para os profissionais que estavam dentro do regime próprio de previdência. Normalmente feito por meio da administração e se pode solicitar o aumento do período total de contribuição.

Autônomos

Os autônomos podem pedir o reajuste se por determinado período de atividade não contribuíram para o INSS. Há chances de aumentar a renda após a quitação das dívidas com a instituição.

Cálculo equivocado

O INSS fazia os cálculos de aposentadoria considerando todos os salários, o que abria precedentes para que fossem incluídos pequenos salários fazendo com que o valor diminuísse. Na atualidade, são considerados apenas os rendimentos mais altos. Caso o pedido de revisão seja negado, é necessário entrar na justiça.

Auxílio-acidente

Incluir este auxílio no cálculo tem mais sucesso por meio de advogados porque o INSS não costuma considerar este montante. Existe uma lei que proibiu o recebimento de auxílio-acidente junto à aposentadoria, contanto que o assegurado não tivesse prejuízos.

Reaposentação

Especialmente para quem já tem aposentadoria, mas continua contribuindo. É possível elevar o valor de acordo com as regras impostas.

Jovem aprendiz

Alunos que exerceram atividades deste fim até 1998 podem incluir o tempo no benefício. É necessária comprovação de matrícula na escola.

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Insalubridade

As atividades consideradas insalubres possuem outros pesos na contagem dos valores da aposentadoria. Estas funções são as que envolvem riscos para a saúde física e emocional.

Revisão do teto

Se foi concedido entre 1991 e 2003, os valores podem ser revisados por conta da limitação do teto da época. De acordo com as Emendas Constitucionais nº 20/1998 e 41/2003.

Acompanhante

Se o aposentado necessita de apoio de um acompanhante, o valor pode ser revisado. Para isto, é preciso passar por uma nova avaliação médico-pericial do INSS.

Saiba onde você deve pedir a revisão da aposentadoria

Muitas pessoas não sabem, mas a revisão da aposentadoria pode ser solicitada tanto pelo INSS quanto por meio da justiça. Para quem faz a solicitação pelo posto do INSS, o pedido é totalmente gratuito.

Agora se você deseja entrar na justiça vai precisar desembolsar um valor, é preciso ressaltar que o pedido pode ser feito nos Juizados Especiais Federais (JEFs). Além disso, não é preciso ter um advogado para entrar com a ação, somente se tiver recurso.

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Outra informação muito importante que você precisa se atentar é que o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos, após o pagamento da primeira parcela da aposentadoria. E o prazo começa a contar no mês seguinte ao primeiro pagamento realizado pela instituição.

fila do INSS
Pagamentos são parte de medidas para conter os danos econômicos do novo coronavírus

Agora você deve estar se perguntando quais documentos precisa apresentar, certo? São documentos básicos, como RG e CPF. Os outros vão depender de qual revisão você irá solicitar. 

Por exemplo, para a comprovação de salários que não foram incluídos ou foram considerados com valor inferior no cálculo, é preciso apresentar holerites ou recibos. 

Já para quem vai pedir a conversão do tempo especial, é preciso apresentar documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário(PPP).

Mas se você pedir a revisão dos valores por decisão de uma ação trabalhista, é preciso apresentar cópia da ação que o funcionário saiu vitorioso.

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