Nada Consta: saiba o que é, quais são os tipos e como emitir

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Um homem e uma mulher com roupas sociais leem um documento
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O Nada Consta – também conhecido como Certidão Negativa – é um documento que serve para confirmar ou não, a existência de ações criminais, civis, ou federais contra uma determinada pessoa física, ou jurídica.

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Por não ter um nome tão comum assim, esse documento pode causar uma certa estranheza quando solicitado. Mas sua requisição é um ato bem comum em várias situações.

Que tal entender mais sobre Nada Consta? Preparamos este texto para explicar em detalhes tudo sobre o assunto: o que é, como funciona e os diferentes tipos. Vamos lá? É só continuar lendo a seguir!

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O que é Nada Consta?

Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Nada Consta, como falamos acima, é um documento que assegura que determinada pessoa ou empresa não possui pendências financeiras ou processuais com órgãos públicos.

O Nada Consta pode ser emitido apenas por instituições públicas municipal, estadual ou federal. Isto porque o objetivo da certidão é confirmar se há pendências atreladas ao CPF da pessoa ou ao CNPJ – caso ela tenha.

Para que serve a certidão negativa?

A certidão Nada Consta serve para diversas situações, mas, normalmente, ela é solicitada em processos de concorrência, homologação de concursos, por exemplo. Também pode ser pedida em outros tipos de solicitações.

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Quando pensamos em uma empresa, por exemplo, a CND pode ser pedida para os bancos e instituições confirmarem se há pendências financeiras e para aprovação de linhas de crédito.

Entretanto, se a CND é pedida para uma pessoa física, como um aluno de universidade que solicitou uma bolsa de estudos, por exemplo, a instituição pode exigir a certidão negativa para verificar junto às instituições se há pendências, além de conseguir identificar quais são os bens que o aluno possui.

Ou seja, o pedido do Nada Consta é extremamente variado. Por isso, existem diferentes tipos de CNDs.

+ Como emitir uma certidão negativa da Receita Federal? Veja o passo a passo!

Quais são os tipos de Nada Consta?

No caso das certidões gratuitas, temos como exemplo a Receita Federal ou Previdência Social, por exemplo.

Há diversos tipos de certidão negativa existentes, mas listamos algumas delas abaixo:

  • Certidões Criminais que versam sobre processos distribuídos ao tribunal de justiça de primeira instância do distrito federal;
  • Certidão Negativa de Protesto;
  • Certidão de Distribuição de Ações Criminais;
  • Certidão de Execução Criminal;
  • Certidão Negativa da Justiça Federal;
  • Certidões de Ações Cíveis;
  • Certidões de Executivos Fiscais;
  • Certidão da Receita Federal;
  • Certidão de Falência, Concordatas e Recuperações;
  • Certidão Negativa da Justiça do Trabalho.

Onde emitir uma certidão Nada Consta?

Como falamos, existem diversos tipos de certidões, por isso, o processo para emitir um Nada Consta pode variar.

Primeiro, é preciso esclarecer que para emitir CND, é necessário solicitar no próprio órgão público. Ou seja, se você quer emitir Nada Consta de Débitos Trabalhistas, é preciso solicitar no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo.

Ainda assim, se deseja emitir uma Certidão de Regularidade Fiscal Municipal, então será necessário entrar em contato com os canais oficiais da prefeitura e do município.

Ou seja, de forma geral, a certidão negativa pode ser emitida no próprio site das instituições.

Vale lembrar que segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o prazo de validade da certidão Nada Consta é de 180 dias, conforme publicado na Portaria MF nº 358 de 2014.

Gostou de aprender mais sobre Nada Consta e como esse documento pode ser aplicado no dia a dia? Então continue nos acompanhando por aqui e receba dicas diárias sobre mercado financeiro, finanças pessoais, mercado de trabalho e muito mais!

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