O prazo para realizar a declaração do Imposto de Renda terá fim no dia 31 de maio. Portanto, se você ainda não declarou o IR 2022, saiba que ainda é possível. Durante o processo, no entanto, podem surgir algumas dúvidas dos contribuintes. E uma delas é: o que acontece se fraudar declaração do Imposto de Renda?
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Para aqueles que perderem o prazo, a multa pode ir de R$165,74 e chegar a 20% do valor referente ao imposto devido.
Em suma, alterar ou omitir valores intencionalmente, além de incluir dependentes que não existem ou informar despesas médicas falsas, podem sim ser considerados atos de evasão fiscal. Por isso, a pena é de até cinco anos de prisão e está prevista na Lei 8137/90, a qual trata os crimes contra a ordem tributária.
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Atualmente, a Receita Federal tem diversos sistemas para cruzar as informações dos contribuintes. As imobiliárias, por exemplo, são obrigadas a enviar uma relação das pessoas que alugam imóveis ou venderam. Além de informar os valores.
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Retificação da declaração do IR ao cometer erros
É claro que muitas pessoas acabam se confundindo ou se esquecem de informar algumas transações importantes para a Receita sem intenção de omitir valores.
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Por isso, se você preencheu a declaração de última hora, fez tudo com pressa e esqueceu de informar a compra de uma moto ou uma declaração de despesa médica, por exemplo, não precisa ficar desesperado. O primeiro passo é fazer uma declaração retificadora.
Mas caso você não perceba nada de errado na declaração do IR, outra forma de conferir se tem algo errado é acessando o sistema de atendimento eletrônico, no e-CAC.
Lá você pode acompanhar como foram as suas declarações nos últimos cinco anos, caso você tenha feito. No caso dos erros mais simples, como um erro de digitação de valores, a própria Receita explica no sistema como o contribuinte deve proceder para corrigi-lo.
O que acontece se fraudar a declaração do Imposto de Renda?
Como falamos acima, se você omitir ou alterar valores intencionalmente, há o risco de você responder por evasão fiscal.
Com isso, a Receita Federal pode instaurar um processo administrativo para investigar os erros e possíveis omissões no IR. Se comprovada a fraude, a multa do Imposto de Renda sobre para 150% sobre o valor do imposto devido.
A multa é aplicada quando o contribuinte apresenta uma documentação falsa com o objetivo de aumentar a restituição ou diminuir o imposto de renda.
Além disso, a Receita também pode enviar um comunicado para você apresentar justificativas para o valor apresentado. Se você não atender à intimação, a multa do imposto pode subir para 225% do imposto devido, além de ser acrescida a Selic do período. Vale lembrar, no entanto, que esse tipo de multa é muito incomum.
Vale reforçar também que além da intimação da Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF), também pode denunciar o contribuinte por crime contra a ordem tributária.
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Imposto de Renda 2022: Receita Federal rastreia redes sociais
A Receita Federal aprimorou a forma de rastreamento nos últimos anos. Com isso, além de coletar informações fornecidas pelos bancos, empresas, imobiliárias e por exemplo, as redes sociais também entraram no radar da instituição.
Tudo isso para rastrear os contribuintes e identificar possíveis inconsistências nos dados informados na declaração do Imposto de Renda.
O rastreio é realizado em contas de contribuintes suspeitos que ocultam bens e valores na declaração, mas fazem questão de ‘ostentar’ selfies em mansões ou iates, por exemplo.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022?
Segundo as regras da Receita Federal, pessoas com rendimento superior a R$28.559,70 no ano de 2021 precisarão, obrigatoriamente, declarar seus rendimentos. Além disso, os outros casos para declarar o IR 2022 são:
- quem recebeu mais de R$40 mil em rendimentos tributáveis (como saques do FGTS e indenizações trabalhistas, por exemplo);
- possui bens e investimentos que somam mais de R$300 mil;
- teve lucro com a venda de um bem, como imóvel ou veículo;
- usou isenção de imposto na venda de imóvel para compra de outro em até 180 dias;
- fez operação na bolsa de valores;
- recebeu mais de R$142.798,50 mil com atividade rural;
- estava morando no exterior e passou a residir no Brasil em 2021.
Este conteúdo ajudou você? Conseguiu entender sobre o que acontece se fraudar declaração do Imposto de Renda? Então agora confira o guia completo para declarar o IR 2022 e não ter nenhuma dor de cabeça futura.
