Quando uma pessoa se formaliza como microempreendedor individual, ou mais conhecido como MEI, ela começa a recolher a contribuição da Previdência Social. Mas qual o valor e como funciona a aposentadoria MEI? É possível aumentar?
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Para ajudar você, preparamos esse texto com todas as informações necessárias para que você veja como é fácil obter uma aposentadoria melhor e de uma forma simples sendo microempreendedor. Vamos lá?
Aposentadoria MEI: como funciona a contribuição?
Antes de falarmos sobre como aumentar a aposentadoria do MEI, é necessário dizer que o microempreendedor precisa cumprir alguns critérios do regime, sendo o principal o limite de faturamento anual.
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Atualmente, o MEI deve faturar anualmente até R$81 mil, ou seja, R$6.750 em média no mês.
Recentemente, o valor da contribuição do INSS para o MEI foi reajustado. O reajuste é equivalente a 5% de um salário mínimo, que também sofreu aumento no início do ano e passou de R$1.100 para R$1.212.
Com isso, a contribuição do MEI para o INSS será de R$60,60. Antes, o valor era de R$55. Vale ressaltar aqui que o valor só será cobrado a partir de março, porque ele será a cota referente ao mês de fevereiro.
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Contudo, a contribuição de janeiro, que vence agora em fevereiro, segue ainda no valor antigo.
Desta forma, para fazer o pagamento da contribuição, o MEI deve gerar a guia do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), que deve ser paga até o dia 20 de cada mês das seguintes formas:
- pagamento online;
- boleto;
- débito automático.
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Como se aposentar sendo MEI?
Para quem não sabe, existem dois tipos de aposentadoria para MEI, sendo eles:
- idade ou invalidez
- tempo de contribuição.
Para quem quer se aposentar por idade ou invalidez é preciso cumprir alguns requisitos, os quais são:
- 62 anos para as mulheres;
- 65 anos para os homens;
- Para ter o direito reconhecido, é necessário ter contribuído, no mínimo, durante 180 meses;
- Caso a invalidez não seja decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses.
Para quem deseja se aposentar por tempo de contribuição, no entanto, a legislação não permite que isso seja possível. Contudo, para passar a ter direito à aposentadoria nessa modalidade, o MEI deverá:
- complementar a contribuição mensal, que atualmente é de 5% com mais 15% sobre o salário mínimo, totalizando 20%.
- complementar os 11% referentes à alíquota cobrada no período antes da formalização, mais 9% do salário mínimo.
Ou seja, o pagamento de uma guia complementar à DAS irá garantir o valor maior da aposentadoria MEI.
Como o MEI pode recolher o INSS complementar?
Como falamos acima, o MEI pode realizar o pagamento complementar da DAS, de modo a contribuir acima dos 5% que a legislação determina para a sua categoria. Com isso, ao complementar com mais 15%, o microempreendedor passa a ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
Para pagar o INSS complementar do MEI, é necessário emitir a Guia da Previdência Social, mais conhecida como GPS. Ela pode ser preenchida na internet. Para isso, basta inserir o código 1910, que é referente a complementação mensal do MEI, e inserir o valor do recolhimento.
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Quem pode ser MEI?
A categoria de microempreendedor individual é para quem trabalha por conta própria e deseja formalizar o seu negócio, assim como para quem está planejando iniciar um negócio. Como dito acima, o faturamento anual do MEI é, atualmente, de R$81 mil anual.
Há, no entanto, um projeto de lei complementar para aumentar o faturamento do microempreendedor. Em agosto do ano passado, o Senado aprovou o aumento do faturamento para R$130 mil anual. A proposta, que está na Câmara dos Deputados para ser aprovada, prevê também a contratação de até dois empregados.
Vale lembrar que, atualmente, quem é MEI não pode participar como sócio, administrador ou ser titular de outra empresa.
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*Contribuição: Camila Miranda
