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PEC Emergencial pode impactar Imposto de Renda e MEIs

Tempo de leitura: 4 minutos
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A PEC Emergencial foi aprovada no último dia 5 de março pelo Senado e agora será votada na Câmara dos Deputados. Porém, essa proposta prevê uma medida que, caso seja aprovada, pode diminuir ou até mesmo acabar com os incentivos tributários.

Alguns desses incentivos são as deduções com as despesas em educação e saúde no Imposto de Renda. Além do regime especial para os microempreendedores individuais (MEI’s).

Caso a PEC seja aprovada pela Câmara, ela ainda precisará ser sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele ainda precisará propor ao Congresso um plano para reduzir as renúncias fiscais.

Vale ressaltar que alguns benefícios foram blindados. Quer saber quais são? Vamos a eles:

  • Simples Nacional;
  • Prouni;
  • Isenções a entidades sem fins lucrativos;
  • Desoneração da cesta básica; e
  • Fundos de desenvolvimento regional.

É esse o motivo que obriga o Executivo a avançar sobre outros programas que são considerados mais sensíveis. 

PEC Emergencial prevê cortes no regime especial para os MEIs

Como já foi dito acima, o texto da PEC Emergencial prevê cortes ou diminuição no regime especial para quem é MEI. Vale ressaltar que se tornar microempreendedor individual tornou-se uma saída para os desempregados em meio à crise.

Com isso, o custo estimado é de R$3,1 bilhões com essa parte da população que está protegida por fazer parte do Simples Nacional.

O texto da PEC Emergencial também obriga que Bolsonaro envie em até seis meses um projeto de lei que indique uma redução gradual dos benefícios tributários. O objetivo é que o peso desses incentivos sobre o PIB diminua para 2% em até oito anos.

Para se ter uma ideia, atualmente o percentual está em cerca de 4%. De acordo com os técnicos, não existe na PEC nenhuma sanção caso o presidente não faça a determinação. Porém, o STF pode ser provado a agir caso a Constituição não seja cumprida.

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A PEC Emergencial pode reduzir ou acabar com os incentivos tributários

É importante ressaltar que, somente em 2021, os seis programas que não podem sofrer cortes custarão aos cofres públicos R$158,3 bilhões, o equivalente a 51,4% do total.

Por isso, o projeto para reduzir as renúncias precisará se concentrar na outra metade da lista. Somente as deduções de gastos com saúde e educação no IR custarão neste ano R$22 bilhões.

Além disso, a proposta da PEC Emergencial ainda esbarra em uma promessa de campanha de Bolsonaro. Onde ele disse que corrigiria a tabela do IR, isentando todos os brasileiros que ganhassem até R$5 mil. É importante ressaltar que até o momento não houve revisão.

MEI’s precisam estar atentos às contribuições em 2021

O microempreendedor individual (MEI) agora conta com inúmeros direitos e benefícios previdenciários. Entre eles, aposentaria por idade e auxílio-doença.

Eles, no entanto, precisam estar atentos aos detalhes para ter direito a esses benefícios, já que será preciso cumprir com obrigações, por exemplo, estar em dia com a contribuição mensal (DAS).

O DAS é uma taxa que sofre reajuste anualmente, de acordo com o valor do salário-mínimo. Em 2021, o valor definido foi de R$1.100. Com isso, o valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo sofre alteração.

“Recomendamos que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento”, alertou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. 

O MEI também precisa de olho em alguns serviços e obrigações. Isso porque o prazo para a declaração anual de rendimento (DASN-SIMEI) já está valendo e os contribuintes têm até o dia 31 de maio.

Há, ainda, outras mudanças no Portal do Empreendedor Por exemplo, desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br. Quer fazer a e não sabe como? Basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de Faturamento”, colocando o seu CNPJ para acesso.

PEC Emergencial também viabilizar a volta do auxílio

Outro impacto que a PEC Emergencial poderá ter é viabilizar a volta do auxílio emergencial pago pelo governo como medida de contenção aos efeitos da pandemia da Covid-19. O texto aprovado autoriza o pagamento de até R$44 bilhões.

Para se entender, a PEC Emergencial autoriza novos pagamentos para recriar o auxílio emergencial, além de um gasto total de R$44 bilhões para o benefício.

Mas, até o momento, o número de parcelas, o valor do benefício e os critérios para receber o novo auxílio não foram definidos. Isso porque eles dependem da aprovação de uma outra proposta legislativa pelo Congresso Nacional.

Gostou de saber mais sobre os impactos da PEC Emergencial? Qual é a sua opinião sobre o auxílio emergencial? O seu planejamento financeiro foi afetado pela pandemia? Veja dicas de como montar uma reserva.

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Mateus Carvalho
Jornalista de profissão e apaixonado por Marketing Digital. Já foi redator de jornal impresso, atualmente escrevo para o digital e tenho sede por empreender. Escrever é a minha maior paixão e quando não estou digitando estou pensando em digitar. Carioca, vascaíno e apaixonado por memes.

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