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Programa Renda Básica Emergencial: quem tem direito?

Tempo de leitura: 3 minutos
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Devido a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, muitos estados e cidades criaram mecanismos próprios para oferecer ajuda. Em alguns casos, foram criados “auxílios emergenciais” locais para complementar o valor do auxílio emergencial 2021. Na cidade de São Paulo, por exemplo, foi criado o Programa Renda Básica Emergencial.

O Renda Básica Emergencial começou a ser pago em março deste ano, com valores que vão de R$100 a R$200 por pessoa.

O benefício será pago até o mês de maio. Segundo o governo paulista, 1.287.422 de pessoas serão beneficiadas. O estado prevê um investimento previsto de R$398 milhões.

+ Auxílios emergenciais estaduais: veja as condições de cada um

Quem tem direito ao Renda Básica Emergencial?

O Renda Básica Emergencial é um projeto de lei baseado em uma proposta. Ela foi adaptada em função da pandemia. O objetivo é oferecer um auxílio pago a pessoas de baixa renda da cidade de São Paulo.

O programa Renda Básica Emergencial foi criado em dezembro. Além disso, foi estendido até maio.

Ele é concedido para famílias em situação de vulnerabilidade.

 Sendo assim, recebem as parcelas do Renda Básica Emergencial famílias de:

  • Inscritos no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 (somando 480.117 pessoas);
  • Trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes;
  • Pessoas com deficiência (PcDs), independente de idade.

Pessoas com deficiência, independentemente da idade, receberão um benefício no valor de R$200, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Para consultar se está apto a receber o benefício, a pessoa pode se informar no telefone 156 ou no site do serviço municipal.

Várias notas de reais e moedas
São Paulo cria Renda Básica Emergencial para auxiliar pessoas em situações de vulnerabilidade

Renda Básica Emergencial: veja o calendário da segunda parcela

A segunda parcela do Renda Básica Emergencial de São Paulo começou a ser paga no dia 26 de abril, conforme comunicado emitido da Câmara Municipal. Veja as datas de depósito da segunda cota do auxílio:

FINAL DO NISDATA DE PAGAMENTO
NIS 126 de abril
NIS 227 de abril
NIS 328 de abril
NIS 429 de abril
NIS 530 de abril
NIS 603 de maio
NIS 704 de maio
NIS 805 de maio
NIS 906 de maio
NIS 007 de maio
Calendário de pagamentos da Renda Emergencial Básica São Paulo – Fonte: Câmara Municipal

Suplicy defende Renda Básica para todos

O ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador por São Paulo, é um defensor histórico da Renda Básica para todos. Em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada. Assim, instituindo a renda básica de cidadania.

A lei prevê que “é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. 

O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.

No entanto, apesar do texto ter sido aprovado e sancionado, a lei nunca foi colocada em prática. Após a pandemia do coronavírus, porém, Suplicy viu o interesse pelo tema ganhar corpo e apoiadores, tanto entre economistas quanto entre os próprios parlamentares.

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E se quiser continuar navegando pelo nosso site, leia agora mesmo: 5 benefícios além do auxílio emergencial.

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Camila Miranda
Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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