Devido a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, muitos estados e cidades criaram mecanismos próprios para oferecer ajuda. Em alguns casos, foram criados “auxílios emergenciais” locais para complementar o valor do auxílio emergencial 2021. Na cidade de São Paulo, por exemplo, foi criado o Programa Renda Básica Emergencial.
O Renda Básica Emergencial começou a ser pago em março deste ano, com valores que vão de R$100 a R$200 por pessoa.
O benefício será pago até o mês de maio. Segundo o governo paulista, 1.287.422 de pessoas serão beneficiadas. O estado prevê um investimento previsto de R$398 milhões.
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Quem tem direito ao Renda Básica Emergencial?
O Renda Básica Emergencial é um projeto de lei baseado em uma proposta. Ela foi adaptada em função da pandemia. O objetivo é oferecer um auxílio pago a pessoas de baixa renda da cidade de São Paulo.
O programa Renda Básica Emergencial foi criado em dezembro. Além disso, foi estendido até maio.
Ele é concedido para famílias em situação de vulnerabilidade.
Sendo assim, recebem as parcelas do Renda Básica Emergencial famílias de:
- Inscritos no Programa Bolsa Família até 30 de setembro de 2020 (somando 480.117 pessoas);
- Trabalhadores ambulantes do comércio informal que atendam aos critérios do Programa Bolsa Família e que possuam Termo de Permissão de Uso (TPU) vigente ou que estejam cadastrados no Sistema Tô Legal para o comércio ou prestação de serviços ambulantes;
- Pessoas com deficiência (PcDs), independente de idade.
Pessoas com deficiência, independentemente da idade, receberão um benefício no valor de R$200, não sendo válido para os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para consultar se está apto a receber o benefício, a pessoa pode se informar no telefone 156 ou no site do serviço municipal.
Renda Básica Emergencial: veja o calendário da segunda parcela
A segunda parcela do Renda Básica Emergencial de São Paulo começou a ser paga no dia 26 de abril, conforme comunicado emitido da Câmara Municipal. Veja as datas de depósito da segunda cota do auxílio:
| FINAL DO NIS | DATA DE PAGAMENTO |
| NIS 1 | 26 de abril |
| NIS 2 | 27 de abril |
| NIS 3 | 28 de abril |
| NIS 4 | 29 de abril |
| NIS 5 | 30 de abril |
| NIS 6 | 03 de maio |
| NIS 7 | 04 de maio |
| NIS 8 | 05 de maio |
| NIS 9 | 06 de maio |
| NIS 0 | 07 de maio |
Suplicy defende Renda Básica para todos
O ex-senador Eduardo Suplicy, hoje vereador por São Paulo, é um defensor histórico da Renda Básica para todos. Em janeiro de 2004, a Lei 10.835, proposta por Suplicy e aprovada pelo Congresso, foi sancionada. Assim, instituindo a renda básica de cidadania.
A lei prevê que “é instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no país e estrangeiros residentes há pelo menos cinco anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário.
O pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
No entanto, apesar do texto ter sido aprovado e sancionado, a lei nunca foi colocada em prática. Após a pandemia do coronavírus, porém, Suplicy viu o interesse pelo tema ganhar corpo e apoiadores, tanto entre economistas quanto entre os próprios parlamentares.
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