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Tudo que você precisa saber para trabalhar em Portugal legalmente

Tempo de leitura: 8 minutos
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Trabalhar em Portugal legalmente ainda é o sonho de muitos brasileiros. E esse é um dado do Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), órgão responsável pela imigração.

De acordo com o último relatório divulgado pelo SEF, 37,8% dos novos títulos emitidos em Portugal são para cidadãos de nacionalidade brasileira.

Portanto, os brasileiros são mais uma vez a maior comunidade estrangeira em Portugal, com 151.304 cidadãos e já representa 1/4 da população do país.

A princípio, muitos vão em busca de um emprego ou melhores oportunidades para empreender. Afinal, a economia do país, cresce acima da média dos países europeus.

Pessoa segurando um passaporte de Portugal
O passaporte é um documento indispensável para quem quer trabalhar em Portugal legalmente

Setores que mais contratam em Portugal

Primeiramente, as vagas de emprego em Portugal para brasileiros são, na maioria das vezes, para funções que não exigem ensino superior. São oportunidades para cargos como atendente, segurança, garçonete, recepcionista, auxiliar de limpeza e auxiliar de cozinha.

Todos esses cargos contam com remuneração mensal de um salário mínimo português, ou seja, 665 euros. Já para os cargos que necessitam de ensino superior completo, os salários ultrapassam o valor de 1 mil euros.

No entanto, a oferta de vagas para esses profissionais é bem menor, visto que Portugal já dispõe de muitos nativos com o ensino superior completo. Ou seja, é necessário procurar trabalho nas áreas que crescem, logo apresentam mais chances de contratação.

Por exemplo, o turismo, TI, comércio e imóveis são setores que estão em expansão. A indústria do turismo é uma das mais aquecidas no momento.

O setor de TI também é um dos que mais crescem. Principalmente com a abertura do centro de serviços da Google em Lisboa, do fomento a startups, dos eventos Web Summit e do Portugal Digital Week, que ocorrem na capital.

Outro mercado em ebulição e com grande abertura de vagas é o imobiliário. Então, o setor pode ser uma interessante opção para trabalhar em Portugal legalmente. Hoje, um agente imobiliário recebe entre € 750 e € 1.500.

Como conseguir um visto para Portugal?

Para trabalhar em Portugal legalmente é necessário ter visto. E há diferentes tipos de visto. São eles:

  • Visto de trabalho;
  • Visto de empreendedor;
  • Startup Visa;
  • Golden Visa.

Todos esses vistos dão direito a trabalhar em Portugal, mas cada um deles tem seus pré-requisitos. É possível também obter um visto de estudante, mediante a autorização do SEF.

O pedido deve ser realizado no consulado português quando a pessoa ainda estiver no Brasil, ou no SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), quando a pessoa já está em Portugal.

No entanto, é necessário que a pessoa tenha um contrato de trabalho ou uma carta convite de trabalho. Além disso, a instituição solicita outros documentos:

  • Contrato de Trabalho (com horário de trabalho, cargo, função, e nome do empregador), assinado por ambas as partes
  • Carta redigida pela empresa contratante;
  • Declaração do IEFP (de responsabilidade da empresa);
  • Declaração de pedido de visto;
  • Passaporte válido com validade superior há 3 meses;
  • Comprovantes financeiros e imposto de renda do último ano;
  • Comprovante de alojamento (reserva de hotel de uma semana, por exemplo);
  • Seguro de saúde de viagem (pode ser o seguro PB4 gratuito);
  • Certificado de antecedentes criminais (obtido no site da Polícia Federal);
  • Duas fotos 3×4 coloridas, com fundo liso e recentes;
  • Cópia da Identidade autenticada em cartório autorizado pelo Consulado de Portugal no Brasil;
  • Carteira de Vacinação Internacional (solicitada no aeroporto);
  • Comprovante de pagamento do boleto do Consulado.

Nesse sentido, após enviar todos os documentos para o consulado, o prazo para obtenção da resposta varia de 30 a 90 dias úteis, dependendo do tipo de visto.

Portanto, não se esqueça de comprar as passagens somente após a confirmação do visto, pois há a possibilidade de ele ser negado.

Tipos de vistos para Portugal

Existem duas grandes categorias de vistos para trabalhar em Portugal legalmente. São eles:

  • Estada temporária – chamados de curta duração. Vistos da categoria E, por abranger períodos menores do que 1 ano.
  • Permanentes – chamados de longa duração. Vistos da categoria D, por ter períodos iguais ou superiores a 1 ano.

Vistos de estada permanente

1 – D1 (Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Subordinada) – para quem vai viajar com promessa ou contrato de trabalho. Por isso, é necessária a comprovação de que a vaga não será preenchida por portugueses ou cidadãos de outros Estados membros da União Europeia.

2 – D2 (Visto de Residência para Exercício de Atividade Profissional Independente e para Imigrantes Empreendedores) – ideal para quem quer trabalhar com a emissão de recibos verdes (similar às notas fiscais). Vale também para quem quer empreender em território português.

3 – D3 (Visto de Residência para Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada) – esta opção de visto é destinada aos estudantes de doutorado, bem como aos que trabalham com alguma profissão altamente qualificada.

4 – D4 (Visto de Residência para Estudo, Intercâmbio de Estudantes, Estágio Profissional ou Voluntariado) – para estudantes de ensino superior (licenciatura e mestrado), estágios ou voluntariados superiores a 1 ano.

5 – D5 (Visto de Residência no Âmbito da Mobilidade dos Estudantes do Ensino Superior) – voltado às pessoas que querem complementar um programa de estudos já iniciado. Ou seja, em casos de intercâmbio, dupla titulação, sanduíche, entre outras modalidades.

6 – D6 (Visto de Residência para Efeitos de Reagrupamento Familiar) – tal visto existe, mas não é muito emitido. Normalmente as pessoas preferem requerer o reagrupamento familiar enquanto estão em Portugal, dando sua entrada no território ainda como turista.

7 – D7 (Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos) – esse é destinado àquelas pessoas que  juntaram uma grana durante toda a vida e agora querem viver o que a vida tem de melhor. No caso, os aposentados. Para conseguir é necessária a comprovação de renda superior a 1 ano de residência no país.

Vistos de estada temporária

1 – E1 (Visto de Estada Temporária para Tratamento Médico) – caso você vá para Portugal para fazer tratamento em estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos.

2 – E2 (Visto de Estada Temporária para Transferência de Cidadãos nacionais /OMC (prestação de serviços ou formação profissional) – para cidadãos nacionais de países da OMC vindos a Portugal para prestar serviços ou formações profissionais.

3 – E3 (Visto de Estada Temporária para exercício de Atividade profissional subordinada ou independente temporária) – para quem vai trabalhar em Portugal legalmente em caráter temporário. Ou seja, com duração máxima de seis meses.

4 – E4 (Visto de Estada temporária para exercício de Atividade de Investigação ou Altamente Qualificada) – este se assemelha muito ao visto D3. No entanto, serve para período inferior a 1 ano.

5 – E5 (Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora) – este é para os que vão jogar futebol ou qualquer outro esporte por uma temporada em Portugal. A atividade deve ser certificada pela Federação e o Clube ou Associação Desportiva.

6 – E6 (Visto de Estada temporária para Cumprimento de Compromissos Internacionais e Estudo) – para permanências em Portugal superiores a três meses. No caso, para programa de estudos de estabelecimento de ensino, intercâmbio de estudantes. Além de estágio profissional não remunerado ou voluntariado ou ainda compromissos internacionais no âmbito da OMC ou convenções e acordos de países com Portugal em termos de prestação de serviços ao país.

7 – E7 (Visto de Estada Temporária para Acompanhamento de Familiar em tratamento) – para o caso de familiares que acompanharem pessoas que estejam portando o visto E1.

Visto para Portugal e um carimbo
Entenda os diferentes tipos de visto para Portugal e qual deles é o ideal para a sua situação

Startup Visa Portugal: entenda como funciona o programa

O Governo Português criou vários programas de incentivo para facilitar a vida de estrangeiros que desejam abrir uma empresa no país. O mais recente deles é o Startup Visa Portugal.

De forma simples, o Startup Visa Portugal é um novo tipo de visto de residência para empreendedores estrangeiros interessados em abrir uma empresa inovadora no país.

Por isso, o objetivo do programa, um dos mais inovadores da Europa, é atrair investimentos, talento e inovação para o país.

O programa acontece em duas etapas. A primeira é um processo de certificação. A outra, a autorização de residência.

Posteriormente, é dada a concessão de autorizações de residência a esses empreendedores.

Então, para se candidatar ao programa, o interessado deve preencher os seguintes requisitos:

  • Ser aprovado na avaliação de potencial econômico e inovação;
  • O projeto/Startup é focado em tecnologia;
  • A Startup tem potencial para a criação de empregos qualificados;
  • Desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores ou produtos inovadores;

Além disso, a startup também deve mostrar o potencial para gerar um volume de negócios de 325 mil euros por ano, no prazo de 5 anos após o início do contrato com a incubadora escolhida.

Onde encontrar emprego?

Ainda assim, existem diversos sites que facilitam a vida daqueles que desejam trabalhar em Portugal legalmente. Além disso, tem também os grupos do LinkedIn e do Facebook.

Através deles é possível saber quais regiões ofertam mais vagas e quais os cargos que mais necessitam de profissionais.

Por fim, lembre-se ainda de fazer um currículo com informações claras e objetivas. É importante especificar no currículo a disponibilidade para residir em Portugal por tempo indeterminado.

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