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Pronampe 2021: saiba quem tem direito

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi instituído em maio de 2020 como medida de socorro para as empresas brasileiras durante a pandemia da Covid-19. O objetivo era conceder empréstimo com taxas de juros mais competitivas. Com o avanço da pandemia e empresas sufocadas pela crise, o Pronampe 2021 voltou.

Na primeira rodada, ainda em 2020, foram realizadas 516 mil operações, com um valor total financiado de R$37,5 bilhões. Em junho deste ano, o programa foi tornado permanente e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Continue a leitura para saber mais sobre o programa.

O que é o Pronampe?

O Pronampe 2021 é um programa que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e, além disso, um prazo maior para começar a pagar.

Ou seja, o programa tem como objetivo oferecer empréstimo com taxas de juros mais competitivas no mercado financeiro para empresas afetadas pela crise econômica devido ao coronavírus.

Quem tem direito ao Pronampe 2021?

O serviço pode ser contratado por: 

  • Microempresas com faturamento de até R$360 mil por ano; 
  • Pequenas empresas, com faturamento anual superior a R$360 mil e igual ou inferior a R$4,8 milhões. 

Ao todo, de acordo com a Receita Federal, mais de 5 milhões de empresas têm direito ao crédito, sendo que 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão estão fora do regime simplificado.

Ainda segundo a Receita, as empresas que têm direito aos novos empréstimos têm sido informadas.

+ Pronampe 2021: como solicitar o empréstimo empresarial?

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Taxa de juros do Pronampe 2021

Na nova rodada do Pronampe 2021, as micro e pequenas empresas poderão conseguir empréstimos com taxa de juros máxima de 6% ao ano mais Selic.

Com a taxa básica de juros da economia fixada atualmente em 4,25% ao ano, os juros podem chegar a 10,25% ao ano. Além disso, o prazo para a empresa começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.

O Pronampe 2021 também mudou o prazo máximo do financiamento: subiu de 36 parcelas para 48 meses.

Como funciona o Pronampe e como aderir ao programa?

As linhas de crédito do Pronampe 2021 são oferecidas por instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mas também há bancos privados, cooperativas de crédito, agências de fomento estaduais e fintechs, por exemplo.

Com o programa, as empresas conseguem solicitar empréstimos de até 30% da receita bruta registrada no ano anterior. No entanto, para os negócios com menos de um ano de funcionamento, é de até 50% do seu capital inicial. 

Para as garantias de empréstimos o governo fará aportes ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Além disso, as instituições financeiras que desejarem participar do programa operarão com recursos próprios e, por isso, poderão contar com a garantia do FGO de até 100%.

Para contratar o Pronampe 2021 é necessário solicitar entrar em contato diretamente a uma das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. Para isso, é necessário ter cadastro no banco escolhido.  

Vale lembrar, no entanto, que por conta da variação dos juros, as instituições podem escolher o valor da taxa. Por isso, vale a pena pesquisar quais estão oferecendo as melhores condições.

De que maneira as empresas podem utilizar o dinheiro do Pronampe 2021?

O dinheiro do crédito do Pronampe 2021 só pode ser usado em investimentos e capital de giro isolado. Ou seja, não é possível utilizar o dinheiro para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio, por exemplo.

O dinheiro pode ser usado para a compra de equipamentos, realizar reformas na empresa, além de outros tipos de investimentos. Também é possível utilizar o empréstimo do Pronampe 2021 para despesas operacionais, como o salário dos funcionários.

As empresas que solicitarem a linha de crédito terão um prazo de até 48 meses para quitar o pagamento.

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