Entenda quais tarifas bancárias podem ser cobradas

Sobretudo, o brasileiro gasta em média quase um salário mínimo com tarifas bancárias por ano. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC). De acordo com o estudo, R$1.000 são gastos anualmente com tarifas.

Só em 2019, o reajuste médio das taxas foi cerca de 3 vezes maior que o IPCA, o “termômetro” da inflação: enquanto o índice ficou em 1,88%, tarifas avulsas e pacotes de serviço tiveram alta de 5,1% e 6%. 

Pessoas não sabem o porquê das altas taxas, diz especialista

Para o diretor de produto e tecnologia do Guiabolso, Julio Duram, o levantamento mostra que as pessoas pagam um valor alto, muitas vezes sem saber o motivo.

Isto é, sem ter informação ou conhecer o pacote, deixando de utilizar os benefícios.

“O ideal é analisar o produto bancário, levando em conta a frequência com que se usa cada serviço e os seus benefícios. Às vezes, a pessoa paga, mas é recompensada com outras vantagens como cashback, pontos ou milhas de viagem”, diz Duram.

Por isso, o especialista recomenda analisar as diferentes alternativas de bancos disponíveis no mercado antes de assinar um contrato.

“Em todo caso, é importante sempre avaliar as opções, inclusive as oferecidas por fintechs e bancos digitais, que costumam ser mais baratas”, orienta Julio Duram.

Quais tarifas e serviços bancários são gratuitos?

Embora muitas pessoas não saibam, grande parte dos serviços bancários podem ser gratuitos, principalmente com o uso do internet banking ou mobile banking. Alguns exemplos desses serviços são:

• Transferências bancárias entre contas do mesmo banco;
• Pagamentos de boletos e contas;
• Abertura de conta poupança;
• Recebimento de cartão de crédito via correio;
• Uso de débito automático.

Além disso, bancos devem oferecer sem custos e tarifas os serviços abaixo:

• 4 saques mensais;
• Dois extratos do mês anterior;
• 6 transferências;
• 12 folhas de cheque.

Já na poupança, o cliente tem direito a:

• 2 saques;
• Duas transferências para contas de depósito de mesma titularidade;
• 2 extratos dos 30 dias anteriores.

Estes são serviços essenciais e regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução 3.518 de 2007. Todos os serviços caracterizados como essenciais não poderão ser cobrados.

Conheça 5 tarifas que não podem ser cobradas

1 – Abertura de Crédito (TAC)

Antes de mais nada, essa é uma das tarifas bancárias que as instituições financeiras aplicam para a concessão de empréstimos e financiamentos. A princípio, a justificativa é que esse valor serve para cobrir despesas com verificação de cadastro do cliente, que é essencial para a aprovação de crédito.

Ela pode aparecer com diferentes nomes, como uma maneira de burlar a proibição. No entanto, a instituição financeira de que você já é cliente não pode cobrar essa tarifa.

É importante notar que, ao solicitar crédito a uma instituição que você não tem relacionamento, é permitida a cobrança de tarifa para a elaboração do seu cadastro.

2 – Emissão de Carnês e Boletos (TEC)

Cobrar pela emissão de carnês e boletos para pagamento de qualquer serviço ou produto é ilegal. Desde 2008, as instituições financeiras não podem taxar o consumidor sobre estes meios de pagamento, sob risco de sanções do Banco Central.

A justiça entendeu que as despesas relativas à emissão das folhas de boleto e carnê são de responsabilidade da instituição financeira. Portanto, se você se deparar com esse tipo de cobrança, saiba que ela é ilegal.

3 – Sobre conta salário

A cobrança de qualquer tipo de tarifas bancárias sobre conta salário é ilegal. Diferente de uma conta corrente, regida por um contrato entre pessoa física e banco, a conta salário é um acordo entre o empregador e o banco.

Portanto, essa conta fica em um banco escolhido pela entidade pagadora e ele é quem deve arcar com seus custos.

4 – Liquidação Antecipada

Segundo o Banco Central, a cobrança de tarifa sobre a liquidação antecipada de dívidas, como empréstimos e financiamentos, é ilegal desde dezembro de 2007.

Seja para quitação integral ou de parte da dívida, a instituição financeira deve reduzir proporcionalmente o valor dos juros que incidiam sobre o valor devido.

Assim, a liquidação antecipada deverá ter um desconto em relação ao valor original da dívida.

5 – Tarifa sobre segunda via de cartão

Essa tarifa só pode ser cobrada se a segunda via tiver sido solicitada pelo cliente, como em casos de perda, extravio, roubo e furto, etc. A emissão de cartões que não foram solicitados não pode ser tarifada.

Sendo assim, é muito importante estar atento às movimentações da sua conta e conhecer bem o seu contrato de relacionamento com a instituição financeira.

Como proceder com tarifas indevidas cobradas pelo banco?

Portanto, a melhor maneira de identificar cobranças indevidas pelos bancos será analisando o extrato bancário todos os meses. Assim. após identificar uma cobrança indevida, o cliente precisa contatar a central de atendimento imediatamente.

Nesse caso, o banco é obrigado a explicar a tarifa bancária detalhadamente e assim o cliente pode argumentar a seu favor. Se o cliente estiver certo, o banco deverá estornar a cobrança.

Por fim, caso haja irregularidade e não seja resolvida pela instituição bancária, entre em contato com o Banco Central do Brasil, com o Procon, ou qualquer outro órgão de proteção ao consumidor de sua cidade.

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