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    Como funciona e quem entra na Regra de Transição da aposentadoria por idade?

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    (1)

    Antes da Reforma da Previdência, o trabalhador tinha a chance de conseguir se aposentar em menos tempo. Mas com a entrada da nova lei em vigência, muitas pessoas que estavam perto de se aposentar precisariam andar algumas casinhas para trás. 

    Por isso foi criada a Regra de Transição. É um mecanismo para suavizar a passagem da regra antiga para a nova, de modo que contribuintes que estavam perto de se aposentar não sentissem tanto impacto.

    Mas para entender realmente qual seria esse impacto e como a Regra de Transição se aplica, vamos compreender primeiro quais eram as regras da aposentadoria por idade antes e como estão agora. 

    O que mudou com a Reforma da Previdência?

    A Regra de Transição serve para diminuir o impacto das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência na aposentadoria por idade. 

    E que mudanças são essas? Confira na tabela a seguir:

    Antes da Reforma da Previdência (até 12 de novembro de 2019)Depois da Reforma (a partir de 13 de novembro de 2019)
    – 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens
    – 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres
    – 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens
    – 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres

    Mas é importante entender que não foi apenas a quantidade de anos necessários que mudou. 

    Na verdade, antes da reforma havia dois tipos de aposentadoria: por idade (conforme descrito na tabela) e por tempo de contribuição – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. 

    O que ocorreu com a Reforma é que a aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição foi extinta e a idade mínima passou a ser obrigatória para se aposentar. 

    Por isso, em teoria, hoje não se fala mais em “aposentadoria por idade” e “aposentadoria por tempo de contribuição”, mas sim em “aposentadoria por idade e tempo de contribuição”, já que esses dois requisitos precisam se somar.

    Quais são as Regras de Transição?

    Existem, basicamente, duas regras de transição. São elas:

    • Idade mínima (iniciativa privada)
    • Sistema de pontos (iniciativa privada e servidores públicos)

    A primeira diz respeito ao aumento progressivo para a idade mínima para se aposentar. Já o sistema de pontos é um pouco mais complexo. 

    Nele, o contribuinte precisa atingir um determinado número de pontos para se aposentar. E o que determina a pontuação é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição.

    Senhora de idade olhando o papel
    Regra de Transição para mulher tem aumento progressivo da idade mínima

    Mas neste artigo, especificamente, estamos focando na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.  

    Quem tem direito à Regra de Transição?

    Como já mencionado, a Regra de Transição é um mecanismo adotado para suavizar a transição na mudança na lei de modo que contribuintes que estavam perto de se aposentar por idade não sentissem tanto impacto com o arrocho dos requisitos.

    Portanto, só tem direito à Regra de Transição quem estava perto de se aposentar por idade quando a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) entrou em vigor. Ou seja, já estava recolhendo ao INSS antes da nova lei. 

    De modo geral, para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade os requisitos são os descritos na tabela a seguir.

    HomemMulher
    – possuir 65 anos de idade
    – somar 15 anos de tempo de contribuição
    – 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos de idade, lá em 2023*
    – 15 anos de tempo de contribuição

    A questão da idade da mulher que passa pela regra de transição pode parecer confusa. Mas o que acontece é que segundo as regras da Reforma, desde 2020, são acrescidos 6 meses por ano no requisito etário para que elas se aposentem, até que se chegue em 62 anos de idade.

    Na prática, isso quer dizer que a idade mínima da mulher para se aposentar por idade foi aumentando aos poucos ao longo desses anos e esse aumento só vai ser freado em 2023, quando o requisito for 62 anos.  

    Exemplo: em 2020, as mulheres da regra de transição precisavam de 60 anos e 6 meses para se aposentarem. Em 2021, o requisito passou a ser 61 anos completos. Em 2022, são necessários 61 anos e 6 meses. 

    Veja na tabela:

    AnoIdade mínima para a mulher se aposentar nesta Regra de Transição
    202060 anos e 6 meses
    202161 anos
    202261 anos e 6 meses
    2023 em diante62 anos

    Portanto, em 2022 a mulher precisa de 61 anos e 6 meses de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

    “E se eu já preenchia esses requisitos antes mesmo da reforma e não me aposentei na época?”

    Neste caso, o contribuinte tem direito adquirido e pode se aposentar com as regras anteriores à Reforma. 

    Muitas pessoas se perguntam se, assim como na idade das mulheres, haverá aumento progressivo no tempo de contribuição exigido dos homens. Mas a resposta é não.

    Essa era uma regra que estava prevista quando a reforma ainda estava sendo votada no Congresso Nacional, mas ela não foi para frente na versão final da nova lei. 

    Portanto, em 2022 o homem precisa de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

    Perceba que os requisitos da regra de transição são muito similares à regra da aposentadoria por idade antes da reforma. Muda apenas a idade mínima da mulher.

    Como fica o valor da aposentadoria nesta regra?

    A Reforma da Previdência também estabeleceu um novo cálculo para a aposentadoria de modo que o valor da Aposentadoria por Idade na Regra de Transição é feito da seguinte forma:

    1. O INSS fará a média aritmética de todos os seus salários de contribuição – a partir de julho de 1994 ou de quando começou a contribuir
    2. Esse valor será corrigido monetariamente, ou seja, será atualizado conforme a inflação para compensar a desvalorização da moeda ao longo dos anos
    3. O trabalhador vai receber 60% dessa média atualizada monetariamente

    Agora, se o período de contribuição supera os 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres, também será somado 2% ao ano. Ou seja, mais 2% da média dos salários de contribuição por cada ano a mais.

    Quem pode se aposentar com as regras antigas?

    É comum esse tipo de questionamento entre os contribuintes do INSS, principalmente aqueles que não têm direito à Regra de Transição. Afinal, as regras antigas eram mais vantajosas do ponto de vista financeiro e do tempo de contribuição. 

    Porém, só pode se aposentar por idade pelas regras antigas quem já reunia os requisitos necessários para receber o benefício até o dia 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência entrar em vigor.

    Esses requisitos eram muito semelhantes à Regra de Transição:

    • 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens
    • 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres

    Portanto, quem já tinha essa idade mínima e o tempo de contribuição no dia 12 de novembro de 2019, ainda pode se aposentar pela regra antiga. Do contrário, passa a valer as novas regras. 

    Para quem se beneficia das regras antigas, também vale o cálculo antigo.

    O conteúdo foi útil? Então leia também: Aposentadoria: veja quais são as novas regras após a Reforma da Previdência!

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    Tamires Silva
    Tamires Silva
    Jornalista e Redatora do FinanceOne, onde suas finanças começam.

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    Antes da Reforma da Previdência, o trabalhador tinha a chance de conseguir se aposentar em menos tempo. Mas com a entrada da nova lei em vigência, muitas pessoas que estavam perto de se aposentar precisariam andar algumas casinhas para trás. 

    Por isso foi criada a Regra de Transição. É um mecanismo para suavizar a passagem da regra antiga para a nova, de modo que contribuintes que estavam perto de se aposentar não sentissem tanto impacto.

    Mas para entender realmente qual seria esse impacto e como a Regra de Transição se aplica, vamos compreender primeiro quais eram as regras da aposentadoria por idade antes e como estão agora. 

    O que mudou com a Reforma da Previdência?

    A Regra de Transição serve para diminuir o impacto das mudanças trazidas pela Reforma da Previdência na aposentadoria por idade. 

    E que mudanças são essas? Confira na tabela a seguir:

    Antes da Reforma da Previdência (até 12 de novembro de 2019)Depois da Reforma (a partir de 13 de novembro de 2019)
    – 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens
    – 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres
    – 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens
    – 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres

    Mas é importante entender que não foi apenas a quantidade de anos necessários que mudou. 

    Na verdade, antes da reforma havia dois tipos de aposentadoria: por idade (conforme descrito na tabela) e por tempo de contribuição – 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. 

    O que ocorreu com a Reforma é que a aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição foi extinta e a idade mínima passou a ser obrigatória para se aposentar. 

    Por isso, em teoria, hoje não se fala mais em “aposentadoria por idade” e “aposentadoria por tempo de contribuição”, mas sim em “aposentadoria por idade e tempo de contribuição”, já que esses dois requisitos precisam se somar.

    Quais são as Regras de Transição?

    Existem, basicamente, duas regras de transição. São elas:

    • Idade mínima (iniciativa privada)
    • Sistema de pontos (iniciativa privada e servidores públicos)

    A primeira diz respeito ao aumento progressivo para a idade mínima para se aposentar. Já o sistema de pontos é um pouco mais complexo. 

    Nele, o contribuinte precisa atingir um determinado número de pontos para se aposentar. E o que determina a pontuação é a soma da idade do segurado com o tempo de contribuição.

    Senhora de idade olhando o papel
    Regra de Transição para mulher tem aumento progressivo da idade mínima

    Mas neste artigo, especificamente, estamos focando na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.  

    Quem tem direito à Regra de Transição?

    Como já mencionado, a Regra de Transição é um mecanismo adotado para suavizar a transição na mudança na lei de modo que contribuintes que estavam perto de se aposentar por idade não sentissem tanto impacto com o arrocho dos requisitos.

    Portanto, só tem direito à Regra de Transição quem estava perto de se aposentar por idade quando a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) entrou em vigor. Ou seja, já estava recolhendo ao INSS antes da nova lei. 

    De modo geral, para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade os requisitos são os descritos na tabela a seguir.

    HomemMulher
    – possuir 65 anos de idade
    – somar 15 anos de tempo de contribuição
    – 60 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até chegar em 62 anos de idade, lá em 2023*
    – 15 anos de tempo de contribuição

    A questão da idade da mulher que passa pela regra de transição pode parecer confusa. Mas o que acontece é que segundo as regras da Reforma, desde 2020, são acrescidos 6 meses por ano no requisito etário para que elas se aposentem, até que se chegue em 62 anos de idade.

    Na prática, isso quer dizer que a idade mínima da mulher para se aposentar por idade foi aumentando aos poucos ao longo desses anos e esse aumento só vai ser freado em 2023, quando o requisito for 62 anos.  

    Exemplo: em 2020, as mulheres da regra de transição precisavam de 60 anos e 6 meses para se aposentarem. Em 2021, o requisito passou a ser 61 anos completos. Em 2022, são necessários 61 anos e 6 meses. 

    Veja na tabela:

    AnoIdade mínima para a mulher se aposentar nesta Regra de Transição
    202060 anos e 6 meses
    202161 anos
    202261 anos e 6 meses
    2023 em diante62 anos

    Portanto, em 2022 a mulher precisa de 61 anos e 6 meses de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

    “E se eu já preenchia esses requisitos antes mesmo da reforma e não me aposentei na época?”

    Neste caso, o contribuinte tem direito adquirido e pode se aposentar com as regras anteriores à Reforma. 

    Muitas pessoas se perguntam se, assim como na idade das mulheres, haverá aumento progressivo no tempo de contribuição exigido dos homens. Mas a resposta é não.

    Essa era uma regra que estava prevista quando a reforma ainda estava sendo votada no Congresso Nacional, mas ela não foi para frente na versão final da nova lei. 

    Portanto, em 2022 o homem precisa de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

    Perceba que os requisitos da regra de transição são muito similares à regra da aposentadoria por idade antes da reforma. Muda apenas a idade mínima da mulher.

    Como fica o valor da aposentadoria nesta regra?

    A Reforma da Previdência também estabeleceu um novo cálculo para a aposentadoria de modo que o valor da Aposentadoria por Idade na Regra de Transição é feito da seguinte forma:

    1. O INSS fará a média aritmética de todos os seus salários de contribuição – a partir de julho de 1994 ou de quando começou a contribuir
    2. Esse valor será corrigido monetariamente, ou seja, será atualizado conforme a inflação para compensar a desvalorização da moeda ao longo dos anos
    3. O trabalhador vai receber 60% dessa média atualizada monetariamente

    Agora, se o período de contribuição supera os 20 anos para homens ou 15 anos para mulheres, também será somado 2% ao ano. Ou seja, mais 2% da média dos salários de contribuição por cada ano a mais.

    Quem pode se aposentar com as regras antigas?

    É comum esse tipo de questionamento entre os contribuintes do INSS, principalmente aqueles que não têm direito à Regra de Transição. Afinal, as regras antigas eram mais vantajosas do ponto de vista financeiro e do tempo de contribuição. 

    Porém, só pode se aposentar por idade pelas regras antigas quem já reunia os requisitos necessários para receber o benefício até o dia 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência entrar em vigor.

    Esses requisitos eram muito semelhantes à Regra de Transição:

    • 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para homens
    • 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para mulheres

    Portanto, quem já tinha essa idade mínima e o tempo de contribuição no dia 12 de novembro de 2019, ainda pode se aposentar pela regra antiga. Do contrário, passa a valer as novas regras. 

    Para quem se beneficia das regras antigas, também vale o cálculo antigo.

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