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    InícioNotíciasFinanças PessoaisSeguro-desemprego de empregada doméstica: veja como funciona

    Seguro-desemprego de empregada doméstica: veja como funciona

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    O seguro desemprego é um direito para os trabalhadores brasileiros e tem como finalidade providenciar uma renda temporária para o trabalhador demitido sem justa causa por parte do empregador. Mas como é o seguro-desemprego de empregada doméstica? Como funciona?

    O seguro desemprego de empregada doméstica foi garantido apenas em 2001, pela Lei n.º 10.208. Com o passar dos anos, o benefício sofreu algumas alterações, o que despertou diversas dúvidas sobre seu funcionamento.

    Diante disso, a seguir vamos esclarecer algumas dúvidas muito comuns dos empregadores sobre o seguro desemprego. Continue a leitura e entenda como funciona o benefício.

    O que é o seguro-desemprego de empregada doméstica?

    Criado em 1986, o seguro-desemprego é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social e tem seu recurso originado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Esse auxílio financeiro é garantido ao colaborador por determinado período enquanto ele está desempregado para que seja possível se preparar com mais calma e buscar uma recolocação no mercado.

    Com a crise no país, muitos trabalhadores demitidos têm encontrado no auxílio-desemprego a ajuda necessária para enfrentar o momento incerto da economia brasileira.

    Portanto, o acesso ao benefício é essencial para que tais pessoas mantenham seu sustento, sobretudo agora com a pandemia da Covid-19.

    Além disso, cabe ao empregador cumprir todas as obrigações trabalhistas para garantir que o empregado doméstico receba o seguro em caso de demissão sem justa causa.

    imagem de uma carteira de trabalho com várias notas de dinheiro
    O seguro-desemprego da empregada doméstica é diferente. Saiba como funciona o benefício e como solicitar

    Quem pode utilizar o seguro-desemprego

    De acordo com o site do governo federal, o seguro-desemprego é para o trabalhador doméstico dispensado sem justa causa que:

    a) não possua renda própria para seu sustento e de sua família;

    b) tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;

    c) não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; e

    d) tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.

    Como a empregada doméstica solicita o seguro-desemprego

    Vale ressaltar que o seguro-desemprego da empregada doméstica segue normas diferentes. Para a categoria, portanto, é preciso comprovar pelo menos 15 meses de trabalho doméstico nos últimos 24 meses, com o pagamento de três parcelas.

    Ou seja, independentemente do tempo de trabalho ou da remuneração recebida no contrato, o pagamento do benefício será feito em três prestações de um salário mínimo vigente, desde que cumpra os requisitos legais.

    Por isso, após a rescisão do contrato de trabalho, o empregado doméstico tem entre sete e 90 dias para dar entrada no requerimento do benefício, contados a partir da data de demissão.

    Como dar entrada no seguro-desemprego sendo empregada doméstica?

    Para dar entrada basta procurar o Ministério do Trabalho ou os órgãos autorizados, como o Sistema Nacional de Emprego (SINE), com toda a documentação. É possível também fazer a solicitação de forma online.

    + Como solicitar o seguro-desemprego online?

    Um ponto importante é que, desde que a PEC das Domésticas entrou em vigor, os trabalhadores domésticos não têm mais a necessidade de comprovar que foram feitos depósitos do FGTS nos meses anteriores à rescisão para receberem o benefício. Antes, esse era um requisito essencial para que os empregados tivessem acesso ao auxílio.

    Documentos necessários para dar entrada no seguro

    Após agendar o atendimento para requerer o benefício no órgão responsável, o trabalhador deve comparecer no dia e na hora estabelecidos, com os seguintes documentos:

    • Carteira de trabalho, com registro das datas de início do contrato e dispensa, comprovando o cumprimento dos requisitos para receber o benefício;
    • Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), indicando a modalidade demissão (sem justa causa);
    • Declaração feita pelo trabalhador de que não recebe benefícios do INSS, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
    • Declaração de que não conta com renda própria de outra natureza que seja capaz de manter seu sustento ou o da sua família.

    Após incluir toda a documentação, ela será analisada para verificar se o empregado doméstico cumpre os requisitos legais e deve receber o seguro-desemprego. Em caso de deferimento, o pagamento tem início depois de 30 dias e é feito pela Caixa Econômica Federal.

    Se o empregado doméstico tiver poupança individual na instituição, a parcela é depositada diretamente na conta.

    Nos demais casos, o saque ocorre nas casas lotéricas correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do cartão cidadão e documento de identidade.

    Além disso, no autoatendimento o saque exige o cartão cidadão e senha — já nas Agências da Caixa, é possível realizá-lo com ou sem a apresentação deste cartão.

    Requisitos para ter o seguro-desemprego

    • É necessário comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
    • O trabalhador não pode receber benefício previdenciário (exceção para auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço);
    • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

    Como calcular o valor do seguro-desemprego para empregada doméstica?

    De uma maneira geral, o cálculo do seguro-desemprego é feito a partir da média dos três últimos salários antes da rescisão do funcionário.

    Com isso, a partir do valor obtido na média salarial, é definido o percentual do pagamento. Ou seja:

    • Até R$1.599,61: o salário médio é multiplicado por 0,8 (80%);
    • De R$1.599,62 a R$2.666,29: o valor excedente de R$1.599,61 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$1.279,69;
    • Acima de R$2.666,29: a parcela é de R$1.813,03.

    No entanto, o valor pago aos funcionários domésticos segue uma regra diferente. Desta maneira, o valor é equivalente ao salário mínimo federal no ano da entrada, mesmo que a média do salário seja superior.

    Em 2021, por exemplo, o seguro-desemprego do trabalhador doméstico ficou no valor de R$1.100.

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    Camila Miranda
    Camila Miranda
    Nascida na Zona Oeste do Rio, me divido entre jornalismo e marketing digital. Com três anos de experiência em Comunicação, já trabalhei em redação de jornal impresso, webjornalismo e assessoria de imprensa. Hoje, faço gestão de mídias sociais e produção de conteúdo. Amo assuntos sobre as áreas cultural e política. Reclamo do transporte público.

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    O seguro desemprego de empregada doméstica foi garantido apenas em 2001, pela Lei n.º 10.208. Com o passar dos anos, o benefício sofreu algumas alterações, o que despertou diversas dúvidas sobre seu funcionamento.

    Diante disso, a seguir vamos esclarecer algumas dúvidas muito comuns dos empregadores sobre o seguro desemprego. Continue a leitura e entenda como funciona o benefício.

    O que é o seguro-desemprego de empregada doméstica?

    Criado em 1986, o seguro-desemprego é um dos benefícios oferecidos pela Previdência Social e tem seu recurso originado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Esse auxílio financeiro é garantido ao colaborador por determinado período enquanto ele está desempregado para que seja possível se preparar com mais calma e buscar uma recolocação no mercado.

    Com a crise no país, muitos trabalhadores demitidos têm encontrado no auxílio-desemprego a ajuda necessária para enfrentar o momento incerto da economia brasileira.

    Portanto, o acesso ao benefício é essencial para que tais pessoas mantenham seu sustento, sobretudo agora com a pandemia da Covid-19.

    Além disso, cabe ao empregador cumprir todas as obrigações trabalhistas para garantir que o empregado doméstico receba o seguro em caso de demissão sem justa causa.

    imagem de uma carteira de trabalho com várias notas de dinheiro
    O seguro-desemprego da empregada doméstica é diferente. Saiba como funciona o benefício e como solicitar

    Quem pode utilizar o seguro-desemprego

    De acordo com o site do governo federal, o seguro-desemprego é para o trabalhador doméstico dispensado sem justa causa que:

    a) não possua renda própria para seu sustento e de sua família;

    b) tenha trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;

    c) não receba nenhum benefício previdenciário, com exceção do auxílio-acidente e de pensão por morte; e

    d) tenha solicitado o seguro-desemprego no prazo de 7 a 90 dias contados da data da demissão.

    Como a empregada doméstica solicita o seguro-desemprego

    Vale ressaltar que o seguro-desemprego da empregada doméstica segue normas diferentes. Para a categoria, portanto, é preciso comprovar pelo menos 15 meses de trabalho doméstico nos últimos 24 meses, com o pagamento de três parcelas.

    Ou seja, independentemente do tempo de trabalho ou da remuneração recebida no contrato, o pagamento do benefício será feito em três prestações de um salário mínimo vigente, desde que cumpra os requisitos legais.

    Por isso, após a rescisão do contrato de trabalho, o empregado doméstico tem entre sete e 90 dias para dar entrada no requerimento do benefício, contados a partir da data de demissão.

    Como dar entrada no seguro-desemprego sendo empregada doméstica?

    Para dar entrada basta procurar o Ministério do Trabalho ou os órgãos autorizados, como o Sistema Nacional de Emprego (SINE), com toda a documentação. É possível também fazer a solicitação de forma online.

    + Como solicitar o seguro-desemprego online?

    Um ponto importante é que, desde que a PEC das Domésticas entrou em vigor, os trabalhadores domésticos não têm mais a necessidade de comprovar que foram feitos depósitos do FGTS nos meses anteriores à rescisão para receberem o benefício. Antes, esse era um requisito essencial para que os empregados tivessem acesso ao auxílio.

    Documentos necessários para dar entrada no seguro

    Após agendar o atendimento para requerer o benefício no órgão responsável, o trabalhador deve comparecer no dia e na hora estabelecidos, com os seguintes documentos:

    • Carteira de trabalho, com registro das datas de início do contrato e dispensa, comprovando o cumprimento dos requisitos para receber o benefício;
    • Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), indicando a modalidade demissão (sem justa causa);
    • Declaração feita pelo trabalhador de que não recebe benefícios do INSS, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte;
    • Declaração de que não conta com renda própria de outra natureza que seja capaz de manter seu sustento ou o da sua família.

    Após incluir toda a documentação, ela será analisada para verificar se o empregado doméstico cumpre os requisitos legais e deve receber o seguro-desemprego. Em caso de deferimento, o pagamento tem início depois de 30 dias e é feito pela Caixa Econômica Federal.

    Se o empregado doméstico tiver poupança individual na instituição, a parcela é depositada diretamente na conta.

    Nos demais casos, o saque ocorre nas casas lotéricas correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do cartão cidadão e documento de identidade.

    Além disso, no autoatendimento o saque exige o cartão cidadão e senha — já nas Agências da Caixa, é possível realizá-lo com ou sem a apresentação deste cartão.

    Requisitos para ter o seguro-desemprego

    • É necessário comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família;
    • O trabalhador não pode receber benefício previdenciário (exceção para auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço);
    • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

    Como calcular o valor do seguro-desemprego para empregada doméstica?

    De uma maneira geral, o cálculo do seguro-desemprego é feito a partir da média dos três últimos salários antes da rescisão do funcionário.

    Com isso, a partir do valor obtido na média salarial, é definido o percentual do pagamento. Ou seja:

    • Até R$1.599,61: o salário médio é multiplicado por 0,8 (80%);
    • De R$1.599,62 a R$2.666,29: o valor excedente de R$1.599,61 é multiplicado por 0,5 (50%) e somado a R$1.279,69;
    • Acima de R$2.666,29: a parcela é de R$1.813,03.

    No entanto, o valor pago aos funcionários domésticos segue uma regra diferente. Desta maneira, o valor é equivalente ao salário mínimo federal no ano da entrada, mesmo que a média do salário seja superior.

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