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    União estável: veja como comprovar para receber pensão por morte do INSS

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    No Brasil, é cada vez maior o número de casais que optam por morar juntos, mas não se casar. A união estável é um dos regimes de formalização de relacionamento mais comumente utilizados pelos brasileiros. Por isso, surge a dúvida: em caso de falecimento, como comprovar a união para receber pensão por morte do INSS?

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    Em situações de morte do companheiro, o beneficiário tem direito aos benefícios do INSS desde que haja documentos comprobatórios que constatem a relação. Do ponto de vista legal, a partilha de bens é feita apenas para quem tem a união estável formalizada – ou seja, é preciso dar entrada nos papéis antes de qualquer eventual problema.

    Mas, como fazer isso? Acompanhe o texto a seguir e saiba como formalizar a união estável, além de requisitos para solicitar a pensão por morte do INSS

    O que é união estável?

    A união estável é caracterizada pela convivência entre os cônjuges sem que haja formalização matrimonial. Apesar de não exigir um registro formal, a prática pode ser oficializada por meio de cartório e contribui para uma série de benefícios no longo prazo. 

    O documento de Certidão de União Estável permite ao casal obter direitos relacionados ao casamento civil, como a inclusão em planos de saúde, herança e mesmo para fins de declaração conjunta do Imposto de Renda. 

    No caso do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para o casal ter a união formalizada, a fim de garantir a comprovação do vínculo na hora de solicitar o auxílio. Em caso de falecimento, o cônjuge é tratado como dependente do segurado e pode solicitar a pensão por morte caso tenha a situação regularizada.

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    União estável e casamento civil: quais as diferenças?

    É comum que haja confusão sobre as diferenças envolvendo união estável e casamento civil. A principal delas é o fato de a união estável não alterar formalmente o estado civil dos cidadãos. A escritura serve apenas para comprovar que há união física entre os parceiros. 

    Já o casamento civil é uma situação mais formal que exige aos pares mudar o estado civil por meio do Registro Civil. Nesse caso, é emitida uma certidão de casamento e o casal deve realizar todos os trâmites jurídicos para a mudança de status. 

    Tanto o casamento como a união estável são capazes de identificar o Regime de Bens que pode ser: comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal e da separação convencional.

    casal andando na beira da praia
    A união estável comprovada garante direitos aos cônjuges em caso de morte ou reclusão social. (Fonte: Divulgação)

    Como solicitar o benefício do INSS? 

    Quem vive numa união estável tem direito a dois benefícios: o auxílio reclusão e a pensão por morte do INSS. Para solicitar o auxílio, é preciso comprovar a união de maneira formal e ainda se ater a outros requisitos. 

    Documentos que comprovam a união estável

    Com dúvidas sobre como comprovar a união estável para receber pensão por morte do INSS? Confira os principais documentos aceitos pelo instituto:

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    • Declaração de Imposto de Renda conjunta que comprove vínculo do casal;
    • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
    • Certidão de nascimento – caso houver filhos;
    • Comprovante de despesas domésticas;
    • Comprovante de existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
    • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
    • Conta bancária conjunta;
    • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
    • Apólice de seguro que conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como beneficiária;
    • Testemunhas.

    Caso você não tenha nenhum desses documentos citados acima, é possível ainda comprovar o vínculo de união estável por meio de escrituras específicas feitas em juízo. Entretanto, a ajuda de um advogado especializado pode ser o mais recomendável para a tratativa de casos complexos dessa natureza. 

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    Raísa Boing
    Raísa Boing
    Jornalista especializada em conteúdo SEO. Ampla experiência com redação, edição e revisão para a web. Escrevo principalmente sobre mercado financeiro, investimentos, setor imobiliário, tecnologia e educação.

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    O que é união estável?

    A união estável é caracterizada pela convivência entre os cônjuges sem que haja formalização matrimonial. Apesar de não exigir um registro formal, a prática pode ser oficializada por meio de cartório e contribui para uma série de benefícios no longo prazo. 

    O documento de Certidão de União Estável permite ao casal obter direitos relacionados ao casamento civil, como a inclusão em planos de saúde, herança e mesmo para fins de declaração conjunta do Imposto de Renda. 

    No caso do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para o casal ter a união formalizada, a fim de garantir a comprovação do vínculo na hora de solicitar o auxílio. Em caso de falecimento, o cônjuge é tratado como dependente do segurado e pode solicitar a pensão por morte caso tenha a situação regularizada.

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    É comum que haja confusão sobre as diferenças envolvendo união estável e casamento civil. A principal delas é o fato de a união estável não alterar formalmente o estado civil dos cidadãos. A escritura serve apenas para comprovar que há união física entre os parceiros. 

    Já o casamento civil é uma situação mais formal que exige aos pares mudar o estado civil por meio do Registro Civil. Nesse caso, é emitida uma certidão de casamento e o casal deve realizar todos os trâmites jurídicos para a mudança de status. 

    Tanto o casamento como a união estável são capazes de identificar o Regime de Bens que pode ser: comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal e da separação convencional.

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    A união estável comprovada garante direitos aos cônjuges em caso de morte ou reclusão social. (Fonte: Divulgação)

    Como solicitar o benefício do INSS? 

    Quem vive numa união estável tem direito a dois benefícios: o auxílio reclusão e a pensão por morte do INSS. Para solicitar o auxílio, é preciso comprovar a união de maneira formal e ainda se ater a outros requisitos. 

    Documentos que comprovam a união estável

    Com dúvidas sobre como comprovar a união estável para receber pensão por morte do INSS? Confira os principais documentos aceitos pelo instituto:

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    • Declaração de Imposto de Renda conjunta que comprove vínculo do casal;
    • Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
    • Certidão de nascimento – caso houver filhos;
    • Comprovante de despesas domésticas;
    • Comprovante de existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
    • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
    • Conta bancária conjunta;
    • Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
    • Apólice de seguro que conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como beneficiária;
    • Testemunhas.

    Caso você não tenha nenhum desses documentos citados acima, é possível ainda comprovar o vínculo de união estável por meio de escrituras específicas feitas em juízo. Entretanto, a ajuda de um advogado especializado pode ser o mais recomendável para a tratativa de casos complexos dessa natureza. 

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