No Brasil, é cada vez maior o número de casais que optam por morar juntos, mas não se casar. A união estável é um dos regimes de formalização de relacionamento mais comumente utilizados pelos brasileiros. Por isso, surge a dúvida: em caso de falecimento, como comprovar a união para receber pensão por morte do INSS?
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Em situações de morte do companheiro, o beneficiário tem direito aos benefícios do INSS desde que haja documentos comprobatórios que constatem a relação. Do ponto de vista legal, a partilha de bens é feita apenas para quem tem a união estável formalizada – ou seja, é preciso dar entrada nos papéis antes de qualquer eventual problema.
Mas, como fazer isso? Acompanhe o texto a seguir e saiba como formalizar a união estável, além de requisitos para solicitar a pensão por morte do INSS.
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O que é união estável?
A união estável é caracterizada pela convivência entre os cônjuges sem que haja formalização matrimonial. Apesar de não exigir um registro formal, a prática pode ser oficializada por meio de cartório e contribui para uma série de benefícios no longo prazo.
O documento de Certidão de União Estável permite ao casal obter direitos relacionados ao casamento civil, como a inclusão em planos de saúde, herança e mesmo para fins de declaração conjunta do Imposto de Renda.
No caso do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é de suma importância para o casal ter a união formalizada, a fim de garantir a comprovação do vínculo na hora de solicitar o auxílio. Em caso de falecimento, o cônjuge é tratado como dependente do segurado e pode solicitar a pensão por morte caso tenha a situação regularizada.
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União estável e casamento civil: quais as diferenças?
É comum que haja confusão sobre as diferenças envolvendo união estável e casamento civil. A principal delas é o fato de a união estável não alterar formalmente o estado civil dos cidadãos. A escritura serve apenas para comprovar que há união física entre os parceiros.
Já o casamento civil é uma situação mais formal que exige aos pares mudar o estado civil por meio do Registro Civil. Nesse caso, é emitida uma certidão de casamento e o casal deve realizar todos os trâmites jurídicos para a mudança de status.
Tanto o casamento como a união estável são capazes de identificar o Regime de Bens que pode ser: comunhão parcial de bens, da comunhão universal, da participação final nos aquestos, da separação legal e da separação convencional.
Como solicitar o benefício do INSS?
Quem vive numa união estável tem direito a dois benefícios: o auxílio reclusão e a pensão por morte do INSS. Para solicitar o auxílio, é preciso comprovar a união de maneira formal e ainda se ater a outros requisitos.
Documentos que comprovam a união estável
Com dúvidas sobre como comprovar a união estável para receber pensão por morte do INSS? Confira os principais documentos aceitos pelo instituto:
- Declaração de Imposto de Renda conjunta que comprove vínculo do casal;
- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- Certidão de nascimento – caso houver filhos;
- Comprovante de despesas domésticas;
- Comprovante de existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil;
- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- Conta bancária conjunta;
- Registro em associação de qualquer natureza onde conste o interessado como dependente do segurado;
- Apólice de seguro que conste o segurado como instituidor e a pessoa interessada como beneficiária;
- Testemunhas.
Caso você não tenha nenhum desses documentos citados acima, é possível ainda comprovar o vínculo de união estável por meio de escrituras específicas feitas em juízo. Entretanto, a ajuda de um advogado especializado pode ser o mais recomendável para a tratativa de casos complexos dessa natureza.
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