Existe uma confusão sobre vida pública e privada ao pensar em redes sociais no ambiente de trabalho. E aí surge a dúvida: o que pode e o que não pode? Será que expor a empresa pode dar demissão por justa causa?
Com o boom das plataformas, sobretudo o TikTok, essa confusão fica ainda mais perceptível quando envolve relações profissionais. “Pode fazer TikTok no trabalho”, inclusive o termo aparece como a primeira pesquisa no Google.
Recentemente, uma estagiária foi desligada ao gravar um vídeo com música de conotação sexual. O caso ocorreu na Prefeitura de São Francisco do Sul, em Santa Catarina.
Outro caso que também repercutiu foi de uma mulher que postou vídeo no TikTok com as amigas e a seguinte legenda: “eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica”.
Entretanto, as amigas que apareciam no vídeo estavam como testemunhas do processo. O vídeo chegou até a juíza, que acabou descartando o depoimento das testemunhas como prova.
Uma pesquisa da startup Data Lawyer Insights mostrou que há 157 processos tramitando no país que citam a rede social e a dispensa por justa causa no trabalho.
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Dancinhas no TikTok: o que diz a CLT sobre a demissão por justa causa?
A Consolidação das Leis do Trabalha lista 14 motivos em que o trabalhador pode ser demitido por justa causa.
Um deles é o artigo 482, que admite a demissão a quem cometer “ato lesivo da honra ou da boa fama do empregador, ou superiores hierárquicos; insubordinação e má conduta”.
Para quem utiliza as redes sociais para falar mal do trabalho, por exemplo, são esses os itens em que a Justiça se baseia para dispensar o trabalhador por justa causa.
A demissão por justa causa não é a única medida. Na verdade, essa medida é a mais extrema.
Ou seja, a empresa pode adotar a medida dependendo do conteúdo publicado, assim como o histórico do trabalhador. Uma suspensão ou advertência de até 30 dias pode vir antes da demissão por justa causa.
Vídeos para o TikTok: local da gravação pode gerar demissão na empresa
Ainda que o trabalhador não faça críticas à empresa, e esteja apenas gravando um vídeo descontraído, existem algumas situações em que ele pode ser demitido.
Em dezembro de 2022, três amigas foram demitidas após gravarem um vídeo.
Elas trabalhavam como vigilantes de um hospital e, na hora do almoço, gravaram vídeos dançando no ambiente de trabalho.
“Tudo não passou de uma brincadeira” disseram. No dia seguinte informaram sobre a demissão delas.
Segundo o hospital e a empresa que terceirizava as três amigas, a situação foi inaceitável, já que o vídeo foi gravado em frente à porta do necrotério. A Justiça concordou e manteve a decisão por justa causa.
Justiça pode negar pedido de demissão por justa causa
Nem sempre a Justiça dá causa favorável para a empresa. Uma auxiliar de serviços gerais, por exemplo, gravou um vídeo de dublagem no horário de trabalho e postou.
A empresa queria demiti-la por justa causa, mas Justiça negou o pedido, pois não havia reclamações no histórico de trabalho. A decisão foi da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Nesse caso, a juíza entendeu que foi uma brincadeira infeliz, feita no horário de trabalho, mas que a empresa – pelo histórico bom da funcionária – poderia ter suspendido ou ter dado uma advertência verbal. Ou, no caso mais extremo, ter demitido sem justa causa.
Por isso, é preciso lembrar sobre a maturidade profissional e pessoal, além de pensar em quais consequências um vídeo ou qualquer outra publicação na rede social pode trazer para você! É necessário postar? Pode trazer problemas? Na dúvida, não coloque nada!*
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