15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

Escrito por: Priscila Gomes em 29 de outubro de 2018

Ter filho é uma das maiores responsabilidades da vida de um casal. Quando os pais não estão mais juntos, a pensão alimentícia é um item a ser discutido e decidido.

Das dúvidas mais comuns sobre a pensão alimentícia, a definição do valor a ser pago é uma das maiores. Para sanar esta questão e muitas outras, preparamos 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia.

pensão alimentícia

O que é a pensão alimentícia

Primeiramente, é necessário entender que apesar de ser mais comum para os filhos, também pode ser solicitada pelo cônjuge. Este direito é garantido a quem comprova necessidade em receber a quantia de dinheiro junto à possibilidade de o outro pagar determinado valor.

Ou seja: varia de acordo com a carência do beneficiário e a disponibilidade do pagador em arcar com o compromisso.

De toda forma, a maioria dos benefícios é destinado às crianças e suas ausências. O objetivo é fazer com que ela tenha o mesmo padrão de vida que tinha quando os pais estavam juntos.

A pensão alimentícia é destinada a quem tem a guarda do filho, podendo ser o pai ou a mãe. Não existe um valor máximo (nem mínimo), sendo necessário sempre o cálculo.

15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

1. Como dar entrada?

Apresente um caso a um advogado de confiança, junto dos documentos, para que o mesmo possa dar entrada ao pedido. Por meio desta solicitação, o juiz irá avaliar e determinar um valor para que seja pago provisoriamente até o fim do processo.

2. Como é calculada?

O valor da pensão, inicialmente, dever ser pensado pelo casal. Caso não seja possível, o juiz entra para fazer uma intervenção.

A partir disso, serão analisadas falas e as provas para que o cálculo seja feito corretamente. O valor é por volta de 30% do salário líquido.

3. E se o pai não tiver salário fixo?

Neste caso, a pensão é calculada tendo por referência o padrão de vida do casal durante a união. Desemprego não desobriga o pagamento, sendo alterado apenas o valor considerando os ganhos de cada um.

4. É possível solicitar a revisão da pensão?

Sim. Tanto para mais, quanto para menos. Esta solicitação pode ser feita a qualquer momento por meio de ordem judicial. É necessário que se prove a possibilidade (ou não) de dar o novo valor.

5. Qual é a idade limite para o filho receber a pensão?

No geral, deve ser paga até que o filho complete a maioridade, ou seja, 18 anos. Mas esta regra é de acordo com a situação de cada família. A pensão continua a ser paga quando:

– o filho está doente;

– o filho estuda na escola ou faculdade;

– o filho possui alguma incapacidade comprovada e analisada pelo juiz.

É importante entender que este prolongamento deve ser sempre analisado pelo juiz, segundo a vida financeira da família e as condições do filho.

6. A pensão tem a ver com o direito de visita?

Não. Não existe lei que se impeça a visitação no caso do não pagamento da pensão.

7. É verdade que a falta de pagamento gera prisão?

Sim. O devedor pode ficar em retenção de 30 a 90 dias. Nestes casos, após a soltura, a dívida pode ser quitada por meio de penhora.

8. Se a mãe casar, o pai está livre do pagamento?

Por conta de a pensão ser destinada à criança, o pai tem a obrigação de pagar mesmo que a mãe case novamente.

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9. E se o pai não conseguir pagar a pensão?

O ideal é entrar com uma ação para que o valor seja reajustado. Para que não haja problemas para o devedor, o mais indicado é solicitar o reajuste antes mesmo de atrasar algum pagamento.

10. Crianças com pais diferentes recebem a mesma pensão?

Como já foi explicado, as condições variam de criança para criança e de pai para pai. O valor é de acordo com a necessidade dos filhos e a vida financeira dos pais em questão. Se um tiver mais condições que o outro, certamente pagará o proporcional.

11. Como pode ser feito o pagamento?

Pode ser pessoalmente ou por meio da conta bancária. Mas atenção: para confirmação, é importante que se tenha sempre um recibo de pagamento assinado ou o comprovante de depósito da pensão alimentícia.

12. Que tipos de gastos entram no valor da pensão?

Itens como escola, uniforme e convênio são pensados no momento de ajuste da pensão. A mãe ou responsável legal pode pedir dinheiro para estas e outras despesas da criança.

13. Avós também pagam pensão?

Quando os pais (leia-se pai ou mãe) não podem arcar com a pensão, os avós se tornam os responsáveis no pagamento. Um novo cálculo é feito e o valor reajustado da mesma forma que é feito no caso dos pais.

14. Como fica a situação do filho adotivo após a separação?

O filho adotivo também tem o mesmo direito de receber pensão que os filhos naturais. Não existe distinção.

15. A mãe também paga pensão?

Sim. Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai tenha a guarda. A mulher possui as mesmas responsabilidades na criação e sustento da criança.

Você tem alguma dúvida sobre o tema? Mande para nós!

Priscila Gomes

Jornalista. Gosto de abraços, aniversários e do Natal. Atualmente produzo conteúdo para internet e faço assessoria sindical.

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