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Confira 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

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Ter filhos é uma das maiores responsabilidades na vida de um casal. Quando os pais não estão mais juntos, a pensão alimentícia é um item a ser discutido e decidido.

Das dúvidas mais comuns sobre a pensão alimentícia, a definição do valor a ser pago é uma das maiores. Para sanar esta questão e muitas outras, preparamos 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia.

O que é a pensão alimentícia

Primeiramente, é necessário entender que apesar de ser mais comum para os filhos, também pode ser solicitada pelo cônjuge. Este direito é garantido a quem comprova necessidade em receber a quantia de dinheiro junto à possibilidade de o outro pagar determinado valor.

Ou seja: varia de acordo com a carência do beneficiário e a disponibilidade do pagador em arcar com o compromisso.

De toda forma, a maioria dos benefícios é destinado às crianças e suas ausências. O objetivo é fazer com que ela tenha o mesmo padrão de vida que tinha quando os pais estavam juntos.

A pensão alimentícia é destinada a quem tem a guarda do filho, podendo ser o pai ou a mãe. Não existe um valor máximo (nem mínimo), sendo necessário sempre o cálculo.

imagem de uma pessoa fazendo cálculos de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é destinada a quem tem a guarda do filho

15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

1. Como dar entrada?

Apresente um caso a um advogado de confiança, junto dos documentos, para que o mesmo possa dar entrada ao pedido. Por meio desta solicitação, o juiz irá avaliar e determinar um valor para que seja pago provisoriamente até o fim do processo.

2. Como é calculada?

O valor da pensão, inicialmente, deve ser pensado pelo casal. Caso não seja possível, o juiz entra para fazer uma intervenção.

A partir disso, serão analisadas falas e as provas para que o cálculo seja feito corretamente. O valor é por volta de 30% do salário líquido.

3. E se o pai não tiver salário fixo?

Neste caso, a pensão é calculada tendo por referência o padrão de vida do casal durante a união. Desemprego não desobriga o pagamento, sendo alterado apenas o valor considerando os ganhos de cada um.

4. É possível solicitar a revisão da pensão?

Sim. Tanto para mais, quanto para menos. Esta solicitação pode ser feita a qualquer momento por meio de ordem judicial. É necessário que se prove a possibilidade (ou não) de dar o novo valor.

5. Qual é a idade limite para o filho receber a pensão?

No geral, deve ser paga até que o filho complete a maioridade, ou seja, 18 anos. Mas esta regra é de acordo com a situação de cada família. A pensão continua a ser paga quando:

  • o filho estuda na escola ou faculdade;
  • doença do filho;
  • o filho possui alguma incapacidade comprovada e analisada pelo juiz.

É importante entender que este prolongamento deve ser sempre analisado pelo juiz, segundo a vida financeira da família e as condições do filho.

6. A pensão tem a ver com o direito de visita?

Não. Não existe lei que impeça a visitação no caso do não pagamento da pensão.

7. É verdade que a falta de pagamento gera prisão?

Sim. O devedor pode ficar em retenção de 30 a 90 dias. Nestes casos, após a soltura, a dívida pode ser quitada por meio de penhora.

8. Se a mãe casar, o pai está livre do pagamento?

Por conta da pensão ser destinada à criança, o pai tem a obrigação de pagar mesmo que a mãe case novamente.

9. E se o pai não conseguir pagar a pensão?

O ideal é entrar com uma ação para que o valor seja reajustado. Para que não haja problemas para o devedor, o mais indicado é solicitar o reajuste antes mesmo de atrasar algum pagamento.

10. Crianças com pais diferentes recebem a mesma pensão?

imagem de uma família de mãos dadas
Criar uma conta bancária para realizar o pagamento da pensão pode facilitar o processo

Como já foi explicado, as condições variam de criança para criança e de pai para pai. O valor é de acordo com a necessidade dos filhos e a vida financeira dos pais em questão. Se um tiver mais condições que o outro, certamente pagará o proporcional.

11. Como pode ser feito o pagamento?

Pode ser pessoalmente ou por meio da conta bancária. Mas atenção: para confirmação é importante ter sempre um recibo de pagamento assinado ou o comprovante de depósito da pensão alimentícia.

12. Que tipos de gastos entram no valor da pensão?

Itens como escola, uniforme e convênio são pensados no momento de ajuste da pensão. A mãe ou responsável legal pode pedir dinheiro para estas e outras despesas da criança.

13. Avós também pagam pensão?

Quando os pais (leia-se pai ou mãe) não podem arcar com a pensão, os avós se tornam os responsáveis pelo pagamento. Um novo cálculo é feito e o valor reajustado da mesma forma que é feito no caso dos pais.

14. Como fica a situação do filho adotivo após a separação?

O filho adotivo também tem o mesmo direito de receber pensão que os filhos naturais. Não existe distinção.

15. A mãe também paga pensão?

Sim. Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai tenha a guarda. A mulher possui as mesmas responsabilidades na criação e sustento da criança.

O que fazer em caso de desemprego. A pensão é obrigatória?

A resposta é sim. O pagamento da pensão alimentícia não é anulado em situações de desemprego. Além disso, os valores em atraso ainda podem ser cobrados judicialmente – podendo ser incluídos juros e correções.

Ainda não há, por exemplo, nada que diga em lei que o pagamento é paralisado quando o pagador não está empregado. O que pode haver, nesses casos, são as famosas negociações.

Você pode tentar estabelecer um valor menor do que paga atualmente, sendo necessário comunicar ao juiz a nova situação – já que o benefício é para garantir condições básicas de sobrevivência ao filho em questão.

Em casos onde a pensão foi estabelecida em comum acordo entre os pais, a diminuição deve ser feita através de conversa.

A negociação segue até que chegue a um ponto que seja favorável e que o valor possa ser pago, sem que o favorecido fique no prejuízo.

No caso de decisão judicial, é obrigatória a intervenção de um juiz responsável. O código civil determina:

Art. 1.699 – Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

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E se não tiver como pagar a pensão, quem arca?

Primeiramente é preciso lembrar que a pensão alimentícia não é uma obrigatoriedade do pai, mas sim de quem não fica com a guarda do filho – seja ele criança ou adolescente.

Se o responsável comprovar que não há, de maneira alguma, como arcar com a pensão alimentícia de seu filho, o valor deverá ser pago pelos avós. Mas, somente em possibilidades em que as alternativas estejam esgotadas.

Por exemplo, se o juiz interviu, diminuiu o valor da pensão, mas a quantia é insuficiente ao filho. Dessa forma, a quantia pode ser complementada pelos avós.

Ainda sim, o responsável precisa se comprometer a comunicar ao juiz responsável sempre que houver alterações em sua renda e que possibilite retomar o pagamento da pensão, já que não haverá alterações automáticas.

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23 COMENTÁRIOS

  1. Oi
    Boa tarde
    Tenho uma pergunta
    O pai do meu filho tem 2 anos sem da pensão
    Oque eu devo fazer ?
    A justiça vai obriga lo a pagar esses 2 anos de atraso ou só alguns meses?
    Der de já agradeço

  2. Ótimo artigo! Vale destacar que os tribunais brasileiros decidem de forma unânime pela redução da pensão quando restar comprovado que houve diminuição da capacidade econômica do Alimentante, pois, por óbvio que, aquele que não tem não consegue pagar. A obrigação alimentar não pode reduzir o obrigado a miséria ou encargo de impossível cumprimento.

  3. O pai paga 15% determinado pelo juiz até a data da audiência, p poder ser decretado o o valor . O pai paga de acordo c o prolabore da empresa q ele tem. Se a mãe pedir quebra do sigilo pois a mãe quer além 15 % decretado fica pedindo dinheiro p colégio coisa q n foi determinada pelo juiz o q faxer é pedindo outras coisas.

  4. Quando a pensão alimentícia não é paga no dia certo. Pode ser cobrado juros do valor? Até quantos dias de atraso é permitido?

  5. Boa tarde
    Eu tenho uma filha com um homem que tem outra família, ele não tem emprego fixo e o filho da esposa dele estuda em escola particular e minha filha não.ele falou pra eu procurar os direitos da minha filha.nesse caso a justiça obriga ele pagar a escola pra minha filha?

    • Olá, Gabriel. Tudo bem?
      O recebimento da pensão alimentícia até os 21 anos está previsto em um projeto de lei que ainda está em tramitação no Congresso. Para que entre em vigor, ainda precisa passar por aprovação dos parlamentares. O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez.

  6. O pai da minha filha não assina carteira trabalha por conta própria tem uma boa profissão.o salário dele varia de 2a3 mil livre.quanto devo receber de pensão?

  7. Gostaria de uma orientação. Meu esposo paga o valor de 150$ ao meu enteado ( valor que foi estipulado pelo juiz após ela pedir aumento) isso como autônomo. A cerca de 2 anos.
    Porém mês passado ele começou a trabalhar de carteira assinada, e hoje ele transferiu o valor da pensão . Ela alegou que devido ele estar trabalhando,tem q ter reajuste na pensão.
    O salário dele varia entre 983 e 1083 .
    Também ela alega que ele pegou o documento do menino pra receber algo pelo menino, e está insinuando que nós estamos usurfluindo de uma coisa dele. Porém meu esposo se informou e falaram que não tem esse auxílio , era apenas para inclusão no plano de saúde, que optou por não fazer . Devido já termos um ( que esta eu, minha filha, ele e meu enteado ). Sei que não eh muita coisa esses 150$ ( mais o bolsa família, que quando se separaram Ele teve que passar o cartão pra ela . )
    Mais estou desempregada , temos uma filha de 2 anos e 10 meses. E os gastos de casa ,luz , água, etc alimentação.
    No momento não temos como pagar mais . Como devemos proceder?
    E também sobre a questão dela não deixar termos contato,dando importância apenas para o valor a ser pago.
    Se alguém puder me orientar fico grata . Estamos na dúvida sobre o que fazemos, pois ela disse que irá procurar os direitos dela mais uma vez.
    Demos a sugestão até de ao invés de entregar o dinheiro, fazermos as compras de coisas que ele necessite, como alimentação e roupas . Mais sem sucesso!

  8. Boa noite

    O meu ex marido é muito amigo do chefe, tem como eles mentir pra justiça o valor que ganha? A carteira de trabalho dele molhou não existe mais, terá algum outro tipo de provas que a justiça possa esta investigando?

    • Olá, Elenides. Tudo bem?
      O recomendado sempre é não mentir na Justiça. Mas existem outras formas de saber o valor exato que a pessoa ganha, por exemplo, pelo contrato de trabalho, serviços de proteção ao crédito e extrato bancário.

  9. Se o pai pagar a pensão a mãe é obrigada a deixar a criança ir pra casa dele,
    No meu caso moramos a distância, eu tenho que deixar a criança ir pra cidade onde ele mora

  10. Bom dia, minha filha já tem 19 anos e já casou e foi morar em outro município, eu ainda continuo pagando a pensão que a mãe fez questão de exigir o pagamento, detalhes, não é a filha que tá recebendo e sim a mãe,fui no fórum e disseram que preciso pagar advogado pra rever essa situação,tô sem condições de pagar advogado.

  11. Olá!
    Minha filha tem 2 anos e recebe pensão estabelecida pela justiça.
    Gostaria de saber se eu colocar minha em natação o pai é obrigado a ajudar mesmo pagando pensão?

    • Olá, Mara! Tudo bem?
      Perante a lei brasileira, ele não tem obrigação de ajudar com custos adicionais. Mas você pode pedir a revisão do valor da pensão. Recomendamos que busque orientação de um advogado.

  12. O BRUNO FERREIRA SNAIDER paga uma miséria de pensão alimentícia para as minhas enteadas Bella e Dora.

    PEDRO ROGLIO
    Ivoti/RS

    • Olá, Pedro! Tudo bem?
      É possível solicitar a revisão do valor da pensão por meio de ordem judicial. Mas a decisão de aumentar (ou não) o valor cabe ao juiz.

  13. OLÁ, MEU FILHO RECEBEU O VALOR DO FGTS DO PAI DELE REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA, AINDA, SIM ELE DEVE CONTINUAR PAGANDO A PENSÃO, MESMO RECEBENDO FGTS?

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