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15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

Tempo de leitura: 6 minutos

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Ter filho é uma das maiores responsabilidades da vida de um casal. Quando os pais não estão mais juntos, a pensão alimentícia é um item a ser discutido e decidido.

Das dúvidas mais comuns sobre a pensão alimentícia, a definição do valor a ser pago é uma das maiores. Para sanar esta questão e muitas outras, preparamos 15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia.

pensão alimentícia
A pensão alimentícia é destinada a quem tem a guarda do filho

O que é a pensão alimentícia

Primeiramente, é necessário entender que apesar de ser mais comum para os filhos, também pode ser solicitada pelo cônjuge. Este direito é garantido a quem comprova necessidade em receber a quantia de dinheiro junto à possibilidade de o outro pagar determinado valor.

Ou seja: varia de acordo com a carência do beneficiário e a disponibilidade do pagador em arcar com o compromisso.

De toda forma, a maioria dos benefícios é destinado às crianças e suas ausências. O objetivo é fazer com que ela tenha o mesmo padrão de vida que tinha quando os pais estavam juntos.

A pensão alimentícia é destinada a quem tem a guarda do filho, podendo ser o pai ou a mãe. Não existe um valor máximo (nem mínimo), sendo necessário sempre o cálculo.

15 perguntas e respostas sobre pensão alimentícia

1. Como dar entrada?

Apresente um caso a um advogado de confiança, junto dos documentos, para que o mesmo possa dar entrada ao pedido. Por meio desta solicitação, o juiz irá avaliar e determinar um valor para que seja pago provisoriamente até o fim do processo.

2. Como é calculada?

O valor da pensão, inicialmente, dever ser pensado pelo casal. Caso não seja possível, o juiz entra para fazer uma intervenção.

A partir disso, serão analisadas falas e as provas para que o cálculo seja feito corretamente. O valor é por volta de 30% do salário líquido.

3. E se o pai não tiver salário fixo?

Neste caso, a pensão é calculada tendo por referência o padrão de vida do casal durante a união. Desemprego não desobriga o pagamento, sendo alterado apenas o valor considerando os ganhos de cada um.

4. É possível solicitar a revisão da pensão?

Sim. Tanto para mais, quanto para menos. Esta solicitação pode ser feita a qualquer momento por meio de ordem judicial. É necessário que se prove a possibilidade (ou não) de dar o novo valor.

5. Qual é a idade limite para o filho receber a pensão?

No geral, deve ser paga até que o filho complete a maioridade, ou seja, 18 anos. Mas esta regra é de acordo com a situação de cada família. A pensão continua a ser paga quando:

– o filho estuda na escola ou faculdade;

–  doença do filho;

– o filho possui alguma incapacidade comprovada e analisada pelo juiz.

É importante entender que este prolongamento deve ser sempre analisado pelo juiz, segundo a vida financeira da família e as condições do filho.

6. A pensão tem a ver com o direito de visita?

Não. Não existe lei que se impeça a visitação no caso do não pagamento da pensão.

7. É verdade que a falta de pagamento gera prisão?

Sim. O devedor pode ficar em retenção de 30 a 90 dias. Nestes casos, após a soltura, a dívida pode ser quitada por meio de penhora.

8. Se a mãe casar, o pai está livre do pagamento?

Por conta de a pensão ser destinada à criança, o pai tem a obrigação de pagar mesmo que a mãe case novamente.

9. E se o pai não conseguir pagar a pensão?

O ideal é entrar com uma ação para que o valor seja reajustado. Para que não haja problemas para o devedor, o mais indicado é solicitar o reajuste antes mesmo de atrasar algum pagamento.

10. Crianças com pais diferentes recebem a mesma pensão?

abrir conta para filhos
A pensão alimentícia é obrigatória mesmo que o pai esteja desempregado

Como já foi explicado, as condições variam de criança para criança e de pai para pai. O valor é de acordo com a necessidade dos filhos e a vida financeira dos pais em questão. Se um tiver mais condições que o outro, certamente pagará o proporcional.

11. Como pode ser feito o pagamento?

Pode ser pessoalmente ou por meio da conta bancária. Mas atenção: para confirmação é importante ter sempre um recibo de pagamento assinado ou o comprovante de depósito da pensão alimentícia.

12. Que tipos de gastos entram no valor da pensão?

Itens como escola, uniforme e convênio são pensados no momento de ajuste da pensão. A mãe ou responsável legal pode pedir dinheiro para estas e outras despesas da criança.

13. Avós também pagam pensão?

Quando os pais (leia-se pai ou mãe) não podem arcar com a pensão, os avós se tornam os responsáveis pelo pagamento. Um novo cálculo é feito e o valor reajustado da mesma forma que é feito no caso dos pais.

14. Como fica a situação do filho adotivo após a separação?

O filho adotivo também tem o mesmo direito de receber pensão que os filhos naturais. Não existe distinção.

15. A mãe também paga pensão?

Sim. Assim como o pai, a mãe também é obrigada a pagar a pensão caso o pai tenha a guarda. A mulher possui as mesmas responsabilidades na criação e sustento da criança.

O que fazer em caso de desemprego. A pensão é obrigatória?

A resposta é sim. O pagamento da pensão alimentícia não é anulado em situações de desemprego. Além disso, os valores em atraso ainda podem ser cobrados judicialmente – podendo ser incluídos juros e correções.

Ainda não há, por exemplo, nada que diga em lei que o pagamento é paralisado quando o pagador não está empregado. O que pode haver, nesses casos, são as famosas negociações.

Você pode tentar estabelecer um valor menor do que paga atualmente, sendo necessário comunicar ao juiz a nova situação – já que o benefício é para garantir condições básicas de sobrevivência ao filho em questão.

Em casos onde a pensão foi estabelecida em comum acordo entre os pais, a diminuição deve ser feita através de conversa.

A negociação segue até que chegue a um ponto que seja favorável e que o valor possa ser pago, sem que o favorecido fique no prejuízo.

No caso de decisão judicial, é obrigatória a intervenção de um juiz responsável. O código civil determina:

Art. 1.699 – Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

E se não tiver como pagar a pensão, quem arca?

Primeiramente é preciso lembrar que a pensão alimentícia não é uma obrigatoriedade do pai, mas sim de quem não fica com a guarda do filho – seja ele criança ou adolescente.

Se o responsável comprovar que não há, de maneira alguma, como arcar com a pensão alimentícia de seu filho, o valor deverá ser pago pelos avós. Mas, somente em possibilidades em que as alternativas estejam esgotadas.

Por exemplo, se o juiz interviu, diminuiu o valor da pensão, mas a quantia é insuficiente ao filho. Dessa forma, a quantia pode ser complementada pelos avós.

Ainda sim, o responsável precisa se comprometer a comunicar ao juiz responsável sempre que houver alterações em sua renda e que possibilite retomar o pagamento da pensão, já que não haverá alterações automáticas.

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Redação
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6 COMENTÁRIOS

  1. Oi
    Boa tarde
    Tenho uma pergunta
    O pai do meu filho tem 2 anos sem da pensão
    Oque eu devo fazer ?
    A justiça vai obriga lo a pagar esses 2 anos de atraso ou só alguns meses?
    Der de já agradeço

  2. Ótimo artigo! Vale destacar que os tribunais brasileiros decidem de forma unânime pela redução da pensão quando restar comprovado que houve diminuição da capacidade econômica do Alimentante, pois, por óbvio que, aquele que não tem não consegue pagar. A obrigação alimentar não pode reduzir o obrigado a miséria ou encargo de impossível cumprimento.

  3. O pai paga 15% determinado pelo juiz até a data da audiência, p poder ser decretado o o valor . O pai paga de acordo c o prolabore da empresa q ele tem. Se a mãe pedir quebra do sigilo pois a mãe quer além 15 % decretado fica pedindo dinheiro p colégio coisa q n foi determinada pelo juiz o q faxer é pedindo outras coisas.

    • Olá, Gabriel. Tudo bem?
      O recebimento da pensão alimentícia até os 21 anos está previsto em um projeto de lei que ainda está em tramitação no Congresso. Para que entre em vigor, ainda precisa passar por aprovação dos parlamentares. O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez.

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