Até quando vai o auxílio Brasil de R$400? Confira as datas de pagamento!

O Auxílio Brasil de R$400 já começou a ser pago. Porém, ao contrário do que muitos pensam, esse valor mínimo não será pago para sempre.

Embora o programa em si seja uma política pública permanente, substituindo o Bolsa Família, os valores das parcelas vão mudar. 

Isso mesmo: o valor mínimo de R$400 para todos os beneficiários foi uma medida do governo federal para conter o efeito da pandemia nos mais vulneráveis. 

Além disso, é uma forma de transição com menos impacto de um programa a outro. 

Porém, as parcelas nesse valor têm data para acabar. Entenda a seguir!

Até quando vai o Auxílio Brasil de R$400?

A princípio, o Auxílio Brasil de R$400 será pago até o final de 2022. Isso porque as parcelas regulares do programa são, em média, de R$224. 

Porém, um valor complementar está sendo pago de forma provisória a partir deste mês de dezembro. Assim, todos os beneficiários vão receber, pelo menos, R$400 ao longo deste ano. 

Ou seja, além de receber a quantia já prevista na grade regular do programa, a família vai receber um adicional. 

Isso foi possível graças à Medida Provisória 1.076 de 2021, divulgada em edição extra do Diário Oficial da União. Ela criou a parcela complementar e abriu orçamento para o pagamento de dezembro.

Para os próximos meses, o governo precisa aprovar a PEC dos Precatórios, que garantirá recursos para o pagamento de mais parcelas nesse valor. 

Mesmo assim, ela tem prazo: dezembro de 2022. A partir de 2023, os beneficiários deverão voltar a receber o valor regular do programa, que é de R$224 em média. A quantia exata depende do perfil de cada família. 

Qual é o valor regular do Auxílio Brasil?

Sem o Auxílio Brasil, as famílias beneficiárias vão passar a receber, em média, R$224. Mas o valor de cada família varia de acordo com o seu perfil. 

Para começar, existem três benefícios principais, que são os descritos na tabela a seguir:

Benefício	Quem recebe	Valor mensal por pessoa
Primeira Infância	crianças até 36 meses incompletos (3 anos)	R$130
Composição Familiar	jovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola)	R$65
Superação da Extrema Pobreza	famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa)	valor variável

O Primeira Infância e Composição Familiar,  considerados em conjunto, serão pagos até o limite de cinco benefícios por família.

Já o Superação da Extrema Pobreza vai funcionar também como complemento, para que a família alcance a renda mínima de R$100. Por isso o valor varia de casa para casa.

Além desses, há outros seis benefícios complementares que podem ser somados. Se a sua família se encaixar em um desses perfis, poderá recebê-los também:

• Benefício Compensatório de Transição (para quem já recebia o Bolsa Família)
• Auxílio Esporte Escolar (para estudantes de 12 a 17 anos)
• Bolsa de Iniciação Científica Júnior (para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas)
• Auxílio Criança Cidadã (para crianças de até 4 anos)
• Inclusão Produtiva Rural (para agricultores)
• Inclusão Produtiva Urbana (para trabalhadores formais)

É possível consultar qual é o valor do seu benefício pelo aplicativo Caixa Tem.

Quando cai o Auxílio Brasil de R$400?

A primeira parcela do Auxílio Brasil de R$400 já está sendo depositada a partir deste mês de dezembro de 2021. Os depósitos são realizados de acordo com o final do número do NIS do responsável familiar, seguindo o calendário a seguir:

Final do NIS	Data de pagamento
1	10/12
2	13/12
3	14/12
4	15/12
5	16/12
6	17/12
7	20/12
8	21/12
9	22/12
0	23/12

Já o calendário de 2022 é o seguinte:

FINAL DO NIS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DE
1	18	14	18	14	18	17	18	18	19	18	17	12
2	19	15	21	18	19	20	19	19	20	19	18	13
3	20	16	22	19	20	21	20	22	21	20	21	14
4	21	17	23	20	23	22	21	23	22	21	22	15
5	24	18	24	22	24	23	22	24	23	24	23	16
6	25	21	25	25	25	24	25	25	26	25	24	19
7	26	22	28	26	26	27	26	26	27	26	25	20
8	27	23	29	27	27	28	27	29	28	27	28	21
9	28	24	30	28	30	29	28	30	29	28	29	22
0	31	25	31	29	31	30	29	31	30	31	30	23

O beneficiário poderá realizar o saque em até 120 dias após a data indicada no calendário. É direito receber o valor integral, sem precisar pagar por isso ou comprar produtos no local de recebimento.

Quem tem direito e como se inscrever no?

Têm direito ao Auxílio Brasil de R$400 todas as famílias de baixa renda em situação de 

pobreza ou extrema pobreza. Ou seja, aquelas com renda per capita (por pessoa) de até R$200 mensais. 

Quem já recebia o Bolsa Família, já está inserido no programa e vai receber os pagamentos pela conta poupança social digital da Caixa.

Novos cidadãos que se enquadrem nos requisitos só receberão as parcelas se estiverem com cadastro atualizado no CadÚnico.  É possível fazer isso em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Para fazer a inscrição, a família deve eleger o Responsável Familiar, que precisa ser um membro que atende aos requisitos:

• ter, pelo menos, 16 anos de idade
• possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor
• ser, preferencialmente, uma mulher (na ausência de mulher que atenda os requisitos acima, pode ser um homem)

Se a sua família já tem cadastro no CadÚnico, certifique-se de que os dados estão atualizados. É possível fazer isso pelo aplicativo Meu CadÚnico, disponível para celulares Android e iOS.

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