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    InícioNotíciasFinanças PessoaisCasamento gratuito: saiba como funciona e se você tem direito

    Casamento gratuito: saiba como funciona e se você tem direito

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    Muitos casais sonham em casar no civil, porém os gastos com toda a documentação e cartório podem ser um empecilho. Porém, o que poucas pessoas sabem é que existe a opção do casamento gratuito.

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    Essa pode ser uma alternativa para quem quer oficializar a união, mas não consegue arcar com todas as despesas de um casamento. Isso porque os valores para casar no Brasil são altos e variam de acordo com cada região.

    Este serviço está disponível em todo o país, mas para solicitá-lo é preciso cumprir alguns requisitos que estão impostos no Código Civil. 

    De acordo com o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento gratuito é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.

    Mas o que é um casamento gratuito?

    Se você tem interesse em realizar um casamento gratuito, precisa saber como ele funciona, certo? Na prática ele é idêntico ao que já acontece no cartório com todas as taxas pagas.

    E se você tem medo de que o seu casamento não seja validado somente porque ele é gratuito, fique despreocupado. A união é legal e todos os direitos dos noivos estão assegurados no contrato realizado.

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    Mas atenção: é muito importante ressaltar que o casamento gratuito é somente o do cartório, o religioso não entra nessa regra. Somente o que é oficializado no cartório, por um juiz de paz e um escrevente.

    Como saber se tenho direito ao casamento gratuito?

    Como já foi dito acima, existe uma lei que garante o casamento gratuito para quem não tem condições financeiras de arcar com todas as taxas para realizar o registro civil.

    + Saiba como fazer um casamento simples e barato

    E esse é um direito assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro e todos os cartórios em território nacional são obrigados a seguir a legislação.

    Casamento gratuito necessita de testemunha?

    Sim! Assim como todos, o casamento gratuito também necessita de, pelo menos, duas testemunhas no dia do civil.

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    E não há a necessidade de ser um familiar próximo. Suas testemunhas podem ser quaisquer pessoas, desde que tenham mais de 18 anos e firma reconhecida no cartório.

    mulher colocando aliança no noivo
    O casamento gratuito é para os casais que não possuem condições de pagarem as taxas

    As testemunhas têm o papel de assinar o documento oficial da união, portanto, escolha alguém especial já que o nome ficará ali para sempre registrado.

    Quais são os documentos necessários?

    Se você vai realizar um casamento gratuito também terá que apresentar alguns documentos. Eles podem variar de acordo com o seu estado civil.

    Veja a seguir o que precisa ser entregue e já vai separando:

    Noivos solteiros

    • carteira de identidade original;
    • certidão de nascimento original;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos divorciados

    • carteira de identidade original;
    • certidão de casamento com averbação do divórcio original;
    • cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos viúvos

    • carteira de identidade original;
    • certidão de casamento com averbação do óbito;
    • cópia autenticada do inventário dos bens do casal, se houve filhos com o cônjuge falecido;
    • caso não haja inventário aberto e existam filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos estrangeiros

    • passaporte original;
    • comprovante de residência original (água, luz ou telefone);
    • declaração do país de origem constatando o estado civil, com visto do Consulado ou Apostilamento da Convenção de Haia;
    • declaração original da Polícia Federal constando o prazo de permanência no Brasil;
    • cópia autenticada da certidão de nascimento com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público;
    • três testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência delas).

    Para habilitação e/ou casar através de procuração

    • original da procuração feita em cartório;
    • cópia do RG do procurador;
    • a procuração precisa ser específica para Registro Civil, constando: Regime de Bens e Alteração de Nome dos Nubentes.

    Como solicitar o casamento gratuito?

    Primeiro, o casal precisa entrar com o famoso “pedido de habilitação do casamento”. Basta ir até o cartório mais próximo de uma das residências do casal para que possam se submeter ao processo de averiguação.

    Publicidade

    Esse processo visa comprovar que ambos estão livres para casar.

    O casal deve estar com toda a documentação em dia para que sejam juntados os proclamas do casamento.

    + Casamento em casa: uma boa opção para quem não quer gastar muito. Confira!

    Com tudo certo e pronto, o próximo passo é agendar a cerimônia. A data a ser escolhida deve ser em consenso entre os noivos e a autoridade que vai celebrar a união.

    No dia da cerimônia, é obrigatório ter um juiz de casamento, um escrevente, além dos noivos e possíveis padrinhos. No final, os noivos recebem a sua certidão de cerimônia.

    O processo da papelada para casar no casamento costuma demorar, no máximo, 90 dias.

    O conteúdo lhe foi útil? Então compartilhe com um casal de amigos que quer casar e não tem condição de pagar!

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    Juliana Favorito
    Juliana Favorito
    Jornalista apaixonada em escutar e escrever histórias, mas que também tem uma queda pelo Marketing Digital. Com experiência em redação, social mídia e marketing ela gosta de sempre estar atualizada sobre a área da comunicação. E como uma boa carioca, não dispensa uma praia.

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    Essa pode ser uma alternativa para quem quer oficializar a união, mas não consegue arcar com todas as despesas de um casamento. Isso porque os valores para casar no Brasil são altos e variam de acordo com cada região.

    Este serviço está disponível em todo o país, mas para solicitá-lo é preciso cumprir alguns requisitos que estão impostos no Código Civil. 

    De acordo com o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento gratuito é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.

    Mas o que é um casamento gratuito?

    Se você tem interesse em realizar um casamento gratuito, precisa saber como ele funciona, certo? Na prática ele é idêntico ao que já acontece no cartório com todas as taxas pagas.

    E se você tem medo de que o seu casamento não seja validado somente porque ele é gratuito, fique despreocupado. A união é legal e todos os direitos dos noivos estão assegurados no contrato realizado.

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    Mas atenção: é muito importante ressaltar que o casamento gratuito é somente o do cartório, o religioso não entra nessa regra. Somente o que é oficializado no cartório, por um juiz de paz e um escrevente.

    Como saber se tenho direito ao casamento gratuito?

    Como já foi dito acima, existe uma lei que garante o casamento gratuito para quem não tem condições financeiras de arcar com todas as taxas para realizar o registro civil.

    + Saiba como fazer um casamento simples e barato

    E esse é um direito assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro e todos os cartórios em território nacional são obrigados a seguir a legislação.

    Casamento gratuito necessita de testemunha?

    Sim! Assim como todos, o casamento gratuito também necessita de, pelo menos, duas testemunhas no dia do civil.

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    E não há a necessidade de ser um familiar próximo. Suas testemunhas podem ser quaisquer pessoas, desde que tenham mais de 18 anos e firma reconhecida no cartório.

    mulher colocando aliança no noivo
    O casamento gratuito é para os casais que não possuem condições de pagarem as taxas

    As testemunhas têm o papel de assinar o documento oficial da união, portanto, escolha alguém especial já que o nome ficará ali para sempre registrado.

    Quais são os documentos necessários?

    Se você vai realizar um casamento gratuito também terá que apresentar alguns documentos. Eles podem variar de acordo com o seu estado civil.

    Veja a seguir o que precisa ser entregue e já vai separando:

    Noivos solteiros

    • carteira de identidade original;
    • certidão de nascimento original;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos divorciados

    • carteira de identidade original;
    • certidão de casamento com averbação do divórcio original;
    • cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos viúvos

    • carteira de identidade original;
    • certidão de casamento com averbação do óbito;
    • cópia autenticada do inventário dos bens do casal, se houve filhos com o cônjuge falecido;
    • caso não haja inventário aberto e existam filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
    • cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
    • duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).

    Noivos estrangeiros

    • passaporte original;
    • comprovante de residência original (água, luz ou telefone);
    • declaração do país de origem constatando o estado civil, com visto do Consulado ou Apostilamento da Convenção de Haia;
    • declaração original da Polícia Federal constando o prazo de permanência no Brasil;
    • cópia autenticada da certidão de nascimento com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público;
    • três testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência delas).

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    • original da procuração feita em cartório;
    • cópia do RG do procurador;
    • a procuração precisa ser específica para Registro Civil, constando: Regime de Bens e Alteração de Nome dos Nubentes.

    Como solicitar o casamento gratuito?

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    No dia da cerimônia, é obrigatório ter um juiz de casamento, um escrevente, além dos noivos e possíveis padrinhos. No final, os noivos recebem a sua certidão de cerimônia.

    O processo da papelada para casar no casamento costuma demorar, no máximo, 90 dias.

    O conteúdo lhe foi útil? Então compartilhe com um casal de amigos que quer casar e não tem condição de pagar!

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