Muitos casais sonham em casar no civil, porém os gastos com toda a documentação e cartório podem ser um empecilho. Porém, o que poucas pessoas sabem é que existe a opção do casamento gratuito.
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Essa pode ser uma alternativa para quem quer oficializar a união, mas não consegue arcar com todas as despesas de um casamento. Isso porque os valores para casar no Brasil são altos e variam de acordo com cada região.
Este serviço está disponível em todo o país, mas para solicitá-lo é preciso cumprir alguns requisitos que estão impostos no Código Civil.
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De acordo com o Artigo 1.512 do Código Civil, o casamento gratuito é destinado a casais que não têm condições financeiras para bancar um casamento civil, mas mesmo assim desejam oficializar a união.
Mas o que é um casamento gratuito?
Se você tem interesse em realizar um casamento gratuito, precisa saber como ele funciona, certo? Na prática ele é idêntico ao que já acontece no cartório com todas as taxas pagas.
E se você tem medo de que o seu casamento não seja validado somente porque ele é gratuito, fique despreocupado. A união é legal e todos os direitos dos noivos estão assegurados no contrato realizado.
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Mas atenção: é muito importante ressaltar que o casamento gratuito é somente o do cartório, o religioso não entra nessa regra. Somente o que é oficializado no cartório, por um juiz de paz e um escrevente.
Como saber se tenho direito ao casamento gratuito?
Como já foi dito acima, existe uma lei que garante o casamento gratuito para quem não tem condições financeiras de arcar com todas as taxas para realizar o registro civil.
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E esse é um direito assegurado pelo artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro e todos os cartórios em território nacional são obrigados a seguir a legislação.
Casamento gratuito necessita de testemunha?
Sim! Assim como todos, o casamento gratuito também necessita de, pelo menos, duas testemunhas no dia do civil.
E não há a necessidade de ser um familiar próximo. Suas testemunhas podem ser quaisquer pessoas, desde que tenham mais de 18 anos e firma reconhecida no cartório.
As testemunhas têm o papel de assinar o documento oficial da união, portanto, escolha alguém especial já que o nome ficará ali para sempre registrado.
Quais são os documentos necessários?
Se você vai realizar um casamento gratuito também terá que apresentar alguns documentos. Eles podem variar de acordo com o seu estado civil.
Veja a seguir o que precisa ser entregue e já vai separando:
Noivos solteiros
- carteira de identidade original;
- certidão de nascimento original;
- cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).
Noivos divorciados
- carteira de identidade original;
- certidão de casamento com averbação do divórcio original;
- cópia da sentença do divórcio informando se houve bens compartilhados;
- cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).
Noivos viúvos
- carteira de identidade original;
- certidão de casamento com averbação do óbito;
- cópia autenticada do inventário dos bens do casal, se houve filhos com o cônjuge falecido;
- caso não haja inventário aberto e existam filhos menores de idade, deve-se casar com separação total de bens;
- cópia do comprovante de residência (água, luz ou telefone);
- duas testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência de ambas).
Noivos estrangeiros
- passaporte original;
- comprovante de residência original (água, luz ou telefone);
- declaração do país de origem constatando o estado civil, com visto do Consulado ou Apostilamento da Convenção de Haia;
- declaração original da Polícia Federal constando o prazo de permanência no Brasil;
- cópia autenticada da certidão de nascimento com visto do Consulado Brasileiro ou Apostilamento da Convenção de Haia e registrado em algum cartório de notas e a original traduzida por um tradutor público;
- três testemunhas (RG original e cópia do comprovante de residência delas).
Para habilitação e/ou casar através de procuração
- original da procuração feita em cartório;
- cópia do RG do procurador;
- a procuração precisa ser específica para Registro Civil, constando: Regime de Bens e Alteração de Nome dos Nubentes.
Como solicitar o casamento gratuito?
Primeiro, o casal precisa entrar com o famoso “pedido de habilitação do casamento”. Basta ir até o cartório mais próximo de uma das residências do casal para que possam se submeter ao processo de averiguação.
Esse processo visa comprovar que ambos estão livres para casar.
O casal deve estar com toda a documentação em dia para que sejam juntados os proclamas do casamento.
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Com tudo certo e pronto, o próximo passo é agendar a cerimônia. A data a ser escolhida deve ser em consenso entre os noivos e a autoridade que vai celebrar a união.
No dia da cerimônia, é obrigatório ter um juiz de casamento, um escrevente, além dos noivos e possíveis padrinhos. No final, os noivos recebem a sua certidão de cerimônia.
O processo da papelada para casar no casamento costuma demorar, no máximo, 90 dias.
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