MEI pode ter mais de uma atividade registrada? Confira os limites!

De janeiro a junho de 2021, foram abertos 2.070.817 de novos negócios no Brasil. Dados do Serasa Experian apontam ainda que a maior parte deles – 1.654.167 – de microempreendedores individuais (MEI).

Quando analisadas as atividades das empresas abertas, nove das 20 principais são de Serviços, que vai desde alimentação (9,2%) até serviços médicos (1,3%).

Considerando os demais setores de atuação, estão o comércio, com 24,4% dos negócios abertos em 2021, e a indústria, com 7,6% do número geral de novas empresas.

A razão para essa disparada na criação de empresas, em especial MEIs, é principalmente o elevado número de desempregados no Brasil. Atualmente, são 14,8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas será que o MEI pode ter mais de uma atividade registrada? Esta é uma dúvida frequente entre aqueles que desejam abrir um negócio ou efetivar uma renda extra. Confira no artigo a resposta!

Quem trabalha em regime CLT pode abrir uma microempresa?

A resposta é: sim, você pode trabalhar com a carteira assinada enquanto desempenha uma segunda função como MEI para complementar sua renda.

Entretanto, se você está interessado em cumprir os dois regimes precisa estar atento a algumas informações importantes, como por exemplo, o recebimento do seguro desemprego caso seja demitido.

Nesse caso, vale ressaltar que o benefício é voltado ao trabalhador dispensado e que não possui fonte de renda para seu sustento, por isso, ao se registrar em um novo emprego e ainda tiver parcelas a receber, o benefício é cessado.

Assim, o entendimento do Governo é de que o MEI é considerado uma fonte de renda e, por isso, o trabalhador não precisará do seguro-desemprego para suprir suas necessidades.

Além disso, mesmo contribuindo com o INSS mensalmente – 8% do salário depositado ao fundo pelo empregador, o MEI não fica isento de recolher valores da previdência social.

Em contrapartida, ambas contribuições serão contabilizadas pelo INSS para questões relacionadas à aposentadoria.

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Microempreendedor Individual pode abrir mais de uma empresa?

Um empresário que tem uma empresa MEI não pode ser proprietário de qualquer outro tipo de empresa.

Logo, para poder participar de mais de uma empresa em seu nome ou participar de um empresa como sócio de uma limitada, o empresário deverá iniciar um processo de desenquadramento do MEI.

Após ser feito isso, será possível entrar em outra empresa ou fazer parte de uma outra empresa, desde que siga as regras da nova modalidade.

Também é importante observar quais serão as atividades exercidas na MEI. Algumas atividades não são permitidas como, por exemplo, dentistas, advogados, fisioterapeutas, etc.

Nestes casos, o profissional só poderá exercer as atividades como Pessoa Física de forma autônoma ou como contratado CLT.

Ademais, há outras alternativas para se formalizar como Pessoa Jurídica abrindo outro tipo de empresa, como uma EIRELI ou um Empresário Individual (EI) , por exemplo.

Entretanto, os procedimentos para a abertura deste tipo de empresa são mais burocráticos e demandam ajuda de um contador.

MEI pode atuar com dois registros como microempreendedor?

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, a pessoa deve escolher uma atividade principal e até 16 secundárias.

Sendo assim, ela não pode ter dois MEI, caso trabalhe em funções distintas autorizadas.

Por exemplo, se a pessoa atua de forma autônoma como cabeleireiro e motoboy, será necessário escolher apenas uma dessas atividades como a principal. A outra poderá ser inclusa como secundária.

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E aposentado, pode abrir MEI?

Na maioria dos casos sim, o aposentado pode abrir MEI. Só não pode caso a aposentadoria seja por invalidez.

Afinal, se a pessoa se aposentou porque não podia mais trabalhar, a Receita Federal entende que ela também não pode ser microempreendedora individual.

Quem pode ser MEI?

Para se formalizar como Microempreendedor Individual, é necessário:

• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados – como explicado abaixo;
• Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
• Ter no máximo 1 funcionário contratado;
• Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas.

Quem não pode ser?

Não podem ser formalizados como MEI os seguintes:

• Servidor Público Federal em atividade;
• Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município;
• Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
• Estrangeiros sem visto permanente;
• Pensionistas do RGPS/INSS inválido;
• Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa, ter mais de um estabelecimento.
• Além disso, como visto antes, nem todas as profissões são cobertas pelo MEI. Médicos, psicólogos e advogados são um exemplo disso.

Eles podem estar no Simples Nacional, mas não podem ser microempreendedores individuais pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

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