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Como calcular sua rescisão contratual completa

Tempo de leitura: 9 minutos
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O cálculo de uma rescisão contratual envolve diversos valores até o total a se receber. Seja para patrão ou funcionário, é importante conhecer como é feito o cálculo de uma rescisão e quais são as principais informações.

Assim, se evita qualquer possibilidade de erro na soma dos valores. Calcular a rescisão em um contrato de trabalho não é uma tarefa complicada.

No entanto, exige paciência, ainda mais pelo fato de lidar com dinheiro e dados importantes.

Para ajudar ainda mais, alguns sites disponibilizam ferramentas para calcular os valores online. Contudo, esteja por dentro do que significa cada item de uma rescisão.

É muito importante estar por dentro dos termos e saber os seus significados para aplicar no momento do cálculo. A rescisão de um contrato envolve:

Qual o motivo da sua rescisão de contrato?

Antes mesmo de começar a simular o cálculo completo da sua rescisão é preciso entender que existem vários motivos que levam a esse ato. Geralmente isso ocorre quando os contratos são feitos por tempo indeterminado. Confira os principais motivos:

  • Empregado pede demissão;
  • Demissão por justa causa;
  • Dispensa sem justa causa;
  • Empresa e empregado decidem a rescisão em comum acordo.

O motivo da rescisão acarretará os tipos de benefícios e valores que serão pagos pela empresa ao funcionário.

A demissão sem justa causa, por exemplo, proporciona o saque integral do valor depositado de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda tem dúvidas sobre a nova CLT e os cálculos trabalhistas? Entenda.

Você cumprirá o aviso prévio?

Outra pergunta importante a ser respondida para calcular o valor da rescisão é a respeito do cumprimento de aviso prévio. Ele consiste em um período de trabalho após saber ou comunicar sobre a dispensa.

A sua execução, no entanto, não é obrigatória. Mas acarreta e interfere em possíveis indenizações. O aviso prévio acaba sendo vantajoso para ambas as partes, de uma maneira consensual.

empresas fechadas
O cálculo da rescisão contratual leva diversos fatores em consideração

Isso porque o empregado terá mais tempo para procurar uma outra oportunidade de trabalho, enquanto o empregador terá tempo hábil para repor a vaga e, também, capacitar a pessoa que chegar para o lugar do que está saindo.

Se o empregado é demitido, o aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No primeiro caso, continua trabalhando e recebe o salário após o término do aviso prévio. O indenizado consiste no encerramento do vínculo e o empregador pagará o valor correspondente.

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Se for o inverso, muda a dinâmica. Caso o empregado peça demissão e opte por não cumprir o aviso prévio será ele que indenizará.

Por isso é importante saber o motivo e conhecer sobre o aviso prévio, pois impacta no valor da rescisão.

Saldo de salário e aviso prévio

O primeiro cálculo a ser feito é o do saldo de salário, que corresponde ao valor que lhe deve pelo tempo trabalhado. Por exemplo, os dias do mês no qual prestou seus serviços, podendo ser o mês inteiro ou não.

O cálculo é simples. Você vai pegar o valor do seu salário e dividir por 30 para descobrir o valor diário. Feito isso, multiplique pela quantidade de dias trabalhados e obtenha o valor do seu saldo de salário.

Uma informação importante é que se o último dia cair numa sexta, e o sábado for compensado, o domingo também contará para o cálculo. Após isso, preste atenção no quesito aviso prévio.

Lembre-se das opções: se você pediu demissão deve 30 dias para a empresa, se for por justa causa não tem direito a aviso prévio, enquanto se você foi demitido sem justa causa pode ter aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Férias e 13º também entram no cálculo

Quando você escuta que o cálculo de uma rescisão é trabalhoso é porque são muitos detalhes, mas no fundo não é um bicho de sete cabeças. Outro ponto que entra nesse cálculo são as férias.

Caso você esteja saindo com férias vencidas, fique despreocupado, pois você receberá o valor correspondente e ainda um terço de férias.

Caso não tenha sido por justa causa, ainda entram na conta as férias proporcionais, sendo calculadas pela quantidade de meses desde o início do vínculo até o fim do contrato.

13º salário é mais um ponto que também faz parte de uma rescisão contratual, seja lá qual for o mês da sua decisão. Se a demissão não for por justa causa, você recebe o 13º proporcional ao tempo de trabalho.

Conheça os tipos de rescisão contratual que existem

Na hora de você calcular sua rescisão contratual completa precisa levar em consideração o tipo que ela é. Isso porque existem sete formas de rescisão. Confira cada uma delas!

1) Rescisão por iniciativa do colaborador

Esse tipo de rescisão contratual é quando o trabalhador pede demissão. Sendo assim, ele terá direito a receber: 

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com adicional de ⅓;
  • Férias proporcionais com adicional de ⅓; 
  • O 13º salário proporcional.

Para esses casos, você deverá cumprir aviso prévio, podendo ser dispensado pelo empregador, e se indenizado deverá constar no cálculo de férias e 13º proporcionais e no depósito do FGTS. Porém, o trabalhador não poderá sacar o FGTS e nem requerer o seguro-desemprego.

2) Rescisão, sem justa causa, por iniciativa do empregador

Se você foi dispensado sem justa causa, terá direito às seguintes verbas:

  • O saldo de salário;
  • As férias vencidas com adicional de ⅓;
  • As férias proporcionais com adicional de ⅓;
  • O 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Saque e multa do FGTS;
  • Guias do seguro-desemprego.

Vale ressaltar que o tempo de aviso prévio deverá integrar o cálculo das férias e do 13º salário proporcionais, além do FGTS e da multa de 40% do Fundo de Garantia.

3) Rescisão por iniciativa do empregador, com justa causa

Para esses casos, o trabalhador só terá direito ao saldo de salário e as férias vencidas com adicional de 1/3. Além disso, não poderá movimentar a conta do FGTS e nem requerer seguro-desemprego.

Como sacar FGTS e outras dúvidas
O trabalhador tem direito a sacar o FGTS dependendo do tipo de rescisão contratual

4) Rescisão por iniciativa do colaborador, com justa causa

Se o empregador descumprir os termos do contrato e justificar a rescisão indireta, o trabalhador terá direito às mesmas verbas do caso de demissão por iniciativa do empregador, sem justa causa. São elas:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com adicional de ⅓;
  • Férias proporcionais com adicional de ⅓; 
  • 13º salário proporcional;
  • Aviso prévio;
  • Saque e multa do FGTS;
  • Guias do seguro-desemprego.

E as causas possíveis para esse tipo de rescisão se dão por condutas abusivas do empregador, como assédio moral, tratamento com rigor excessivo e exigência de serviços superiores à força do trabalhador. 

Para esses casos, o funcionário deve notificar a empresa e entrar com ação judicial, pedindo a rescisão.

5) Rescisão por culpa recíproca

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesses casos, a culpa recíproca é declarada judicialmente e o colaborador terá direito a 50% do valor do aviso prévio, das férias proporcionais e do 13º salário, cabendo ao juiz definir os demais itens.

6) Rescisão por término contratual

Ao fim dos contratos por tempo determinado ou de experiência, o colaborador terá direito às seguintes verbas:

  • Saldo de salário;
  • Férias vencidas com adicional de ⅓;
  • Férias proporcionais com adicional de ⅓;
  • E o 13º salário.

O funcionário também passa a ter o direito de sacar seu FGTS. Caso a rescisão aconteça por iniciativa do empregador ou do empregado, com justa causa, também deverá ocorrer o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS e uma indenização de 50% dos salários que o colaborador receberia até o fim do contrato.

7) Rescisão de comum acordo

Essa rescisão foi implementada com a Reforma Trabalhista de 2017. E ela garante ao empregado todas as verbas a que teria direito no caso de uma demissão por iniciativa do empregado, sem justa causa. Com apenas três alterações:

  • o aviso prévio será dividido pela metade;
  • a multa do FGTS será dividida pela metade, podendo movimentar a conta;
  • não poderá receber o seguro desemprego.

Sendo assim, sempre que a rescisão acontecer por iniciativa do colaborador, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria, ele terá direito a receber uma indenização adicional no valor de um salário.

Vale ressaltar que em todos os casos de rescisão, é importante verificar os acordos ou convenções coletivas de trabalho, que podem prever outras verbas e obrigações.

5 dicas finais para o seu cálculo de rescisão contratual

Você já conheceu os principais pontos que envolvem o cálculo de uma rescisão contratual, no entanto, não são apenas esses os detalhes importantes.

Não saber como funciona esses cálculos é o que gera confusão entre empresas e empregados. Essa tarefa, portanto, é fácil de aprender.

– A primeira dica é compreender o que chamamos de motivos de rescisão. Tenha isso bem definido, quanto ao que acontece se você pedir, se a empresa mandar embora ou quando for por justa causa.

– Entenda tudo o que você precisa receber, de preferência pesquise e busque valores com a empresa, detalhadamente.

– Não esqueça dos descontos. Além de receber, ao final do cálculo é preciso abater alguns valores que não são deduzidos, como o FGTS e o Imposto de Renda Retido na Fonte.

– O valor da rescisão é a soma de todos os valores pagos. Por isso, investigue o quanto recebe, também, por cada benefício: comissões, gratificações, premiações, abonos e adicionais noturnos, de periculosidade ou de insalubridade.

– Conheça bem os prazos para pagamentos, monitore e, se necessário, cobre ao empregador.

Como são as regras no contrato Verde e Amarelo

Caso ocorra a rescisão contratual do trabalhador com o contrato Verde e Amarelo, o empregador deve pagar:

– o saldo de salário e demais parcelas salariais, com base no valor do salário mensal no mês da rescisão;

– as parcelas de férias proporcionais com acréscimo de um terço e do décimo-terceiro que não tenham sido antecipadas;

– aviso prévio indenizado, quando for o caso e indenização sobre o saldo do FGTS, em conta vinculada do trabalhador, em caso de rescisão antes do término da vigência do contrato, por iniciativa do empregador.

Gostou do conteúdo? Compartilhe com seus amigos e deixe um comentário”. Além de indicar outra matéria do FinanceOne para leitura. “Leia também sobre Rescisão trabalhista: tire 7 dúvidas sobre o fim do contrato.

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