Em algum momento você já pensou em cancelar um consignado do INSS? Apesar de ser uma mão na roda para muitos, o empréstimo atrelado ao benefício pensionário pode deixar de ser necessário ou mesmo começar a pesar muito no orçamento, e então surge a dúvida sobre a possibilidade de desistência.
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Até pouco tempo atrás, cancelar um empréstimo podia ser trabalhoso e cheio de etapas burocráticas. Entretanto, novas regras passaram a assegurar o cancelamento de empréstimos consignados.
Confira como funciona a prática e o passo a passo para solicitar o encerramento do seu empréstimo consignado a seguir.
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O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é um tipo de crédito que desconta diretamente da folha de pagamento do benefício do INSS de aposentados e pensionistas. Os juros desse tipo de empréstimo costumam ser bastante vantajosos, uma vez que há maior garantia de pagamento.
O limite máximo da parcela de empréstimo consignado não pode ultrapassar 35% do salário ou benefício recebido (sendo 30% para empréstimo consignado e 5% para o cartão consignado), de acordo com a Lei Nº 10.820/2003.
O empréstimo consignado é permitido para beneficiários que tenham margem consignável disponível para o cálculo das parcelas, que podem chegar até 72.
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É possível cancelar um empréstimo consignado?
Nem todos sabem, mas, sim, é possível cancelar um empréstimo consignado do INSS. Isso graças à aprovação do Projeto de Lei 3.315/15, novas regras foram criadas para assegurar o direito de desistência do empréstimo consignado – inclusive, sem que haja justificativa do motivo.
A desistência do contrato de consignado é válida para todos os aposentados e/ou pensionistas que estiverem com o cadastro regularizado no INSS. O beneficiário tem até 7 dias para fazer o cancelamento, com prazo válido a partir do dia em que o dinheiro cai na conta.
De acordo com a lei, a regra vale para empréstimos realizados presencialmente em agências bancárias, correspondentes bancários ou caixas eletrônicos ou por telefone/internet. Vale lembrar ainda que só o titular do benefício é capaz de solicitar o cancelamento.
Como cancelar um empréstimo consignado?
Agora que você já sabe que é possível cancelar consignado do INSS, deve estar se perguntando como fazê-lo. Se você é aposentado ou pensionista, o primeiro passo é entrar em contato com a instituição financeira que liberou o empréstimo. Como dito anteriormente, a desistência é um direito assegurado a todos e não deve ser recusada pelo banco.
- Entre em contato com o banco e solicite o cancelamento do empréstimo (a instituição tem até 7 dias corridos antes do recebimento do valor para cancelar o contrato);
- Preencha os dados solicitados pelo banco para a devolução da quantia contratada;
- Pague o tributos devidos (IOF + taxas do banco);
- Faça a devolução do valor em até um dia útil após receber as instruções.
Depois dessas medidas, a instituição financeira tem entre 3 e 6 dias úteis para desaverbar o contrato junto ao INSS. Após o período, o contrato é retirado do seu extrato de empréstimos, assim como a margem consignável, ou seja, o crédito liberado é restabelecido.
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