Como consultar a declaração anual do MEI 2023? Veja o passo a passo!

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mulher sentado trabalhando como freela
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Está na dúvida sobre qual é a sua situação enquanto Microempreendedor Individual com a Receita Federal? Então saiba que é possível consultar a declaração anual do MEI, seja para ver pendências ou lembrar se você já fez a sua deste ano. 

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Desta forma, o empreendedor consegue não somente consultar todas as duas declarações anuais já realizadas pelo Simples Nacional, mas também verificar e imprimir DARFs – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – para pagamento. 

Quer saber mais? Então continue lendo!

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Como consultar a declaração anual do MEI 2023? Passo a passo!

O Simples Nacional armazena todas as declarações anuais realizadas desde que o cadastro de pessoa jurídica foi realizado. Portanto, para consultar a declaração anual do MEI de qualquer ano basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o portal do Simples Nacional
  2. No canto direito da tela (ou no menu de serviços mais procurados), selecione “Consulta Declaração Transmitida”
  3. Escolha uma das opções de acesso: código de acesso ou certificado digital
  4. Preencha os campos solicitados e clique em “continuar”

Depois de fazer login, você será redirecionado à página de consulta, onde uma tabela indica todas as declarações já transmitidas. Nela também constam os recibos, possíveis notificações e multas por atraso.

Para imprimir qualquer um dos recibos das declarações, basta selecionar o ícone de impressora ao lado da declaração desejada. Também é possível imprimir DARFs de declarações atrasadas. 

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O que é código de acesso ou certificado digital?

Para consultar a declaração anual do MEI no Simples Nacional, é necessário ter um código de acesso ou certificado digital. Ambos são um tipo de senha que o empreendedor usa para acessar serviços da Receita Federal. 

Caso ainda não tenha um código de acesso, basta clicar na opção para realizar a consulta e selecionar a opção “código de acesso”. Na página seguinte, encontre o link onde se lê “criar código de acesso” ou algo semelhante. 

Você precisará apenas preencher alguns dados e o código será gerado na hora. A sequência numérica servirá para acessar outros serviços também. Mas ele expira em dois anos, depois desse prazo é preciso gerar um novo código. 

Já o certificado digital é como um documento de identidade da empresa. Para emiti-lo, é necessário comparecer presencialmente em uma das instituições autorizadas a realizar esse tipo de trâmite (saiba mais clicando no link).

pessoa segurando um celular logado no app do Simples Nacional
MEIs têm até 31 de maio para realizar a declaração anual

Prazo para declaração anual do MEI termina em maio

Se você fez a consulta à declaração anual do MEI e constatou que a deste ano ainda está pendente, fique atento: o prazo termina em 31 de maio. Todos os microempreendedores precisam enviá-la, mesmo quem não obteve lucros no ano passado.

Para enviar a declaração (DAS-SMEI), basta seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor 
  2. Selecione o banner Já sou MEI
  3. Em seguida, selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”
  4. Informe o seu CNPJ no campo indicado e clique em continuar
  5. Marque o ano a que se refere a sua declaração
  6. Informe o faturamento anual da sua empresa no campo “valor da Receita Bruta Total”, respeitando os campos de acordo com o tipo de serviço:
  • Ocupações ligadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições são sujeitas ao recolhimento de ICMS
  • Prestação de serviços de qualquer natureza são sujeitas ao recolhimento de ISS
  • Caso sua ocupação não corresponda a um desses dois grupos, preencha o campo relativo a ele com R$0
  1. Informe se teve funcionário no ano calendário e pronto!

O resumo da declaração vai aparecer na página seguinte. Caso tenha algum dado incorreto, basta seguir o passo a passo de novo, mas precisará selecionar a opção “Retificadora” no campo “tipo de declaração” logo após informar o ano calendário.

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