Está na dúvida sobre qual é a sua situação enquanto Microempreendedor Individual com a Receita Federal? Então saiba que é possível consultar a declaração anual do MEI, seja para ver pendências ou lembrar se você já fez a sua deste ano.
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Desta forma, o empreendedor consegue não somente consultar todas as duas declarações anuais já realizadas pelo Simples Nacional, mas também verificar e imprimir DARFs – Documento de Arrecadação de Receitas Federais – para pagamento.
Quer saber mais? Então continue lendo!
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Como consultar a declaração anual do MEI 2023? Passo a passo!
O Simples Nacional armazena todas as declarações anuais realizadas desde que o cadastro de pessoa jurídica foi realizado. Portanto, para consultar a declaração anual do MEI de qualquer ano basta seguir o passo a passo:
- Acesse o portal do Simples Nacional
- No canto direito da tela (ou no menu de serviços mais procurados), selecione “Consulta Declaração Transmitida”
- Escolha uma das opções de acesso: código de acesso ou certificado digital
- Preencha os campos solicitados e clique em “continuar”
Depois de fazer login, você será redirecionado à página de consulta, onde uma tabela indica todas as declarações já transmitidas. Nela também constam os recibos, possíveis notificações e multas por atraso.
Para imprimir qualquer um dos recibos das declarações, basta selecionar o ícone de impressora ao lado da declaração desejada. Também é possível imprimir DARFs de declarações atrasadas.
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O que é código de acesso ou certificado digital?
Para consultar a declaração anual do MEI no Simples Nacional, é necessário ter um código de acesso ou certificado digital. Ambos são um tipo de senha que o empreendedor usa para acessar serviços da Receita Federal.
Caso ainda não tenha um código de acesso, basta clicar na opção para realizar a consulta e selecionar a opção “código de acesso”. Na página seguinte, encontre o link onde se lê “criar código de acesso” ou algo semelhante.
Você precisará apenas preencher alguns dados e o código será gerado na hora. A sequência numérica servirá para acessar outros serviços também. Mas ele expira em dois anos, depois desse prazo é preciso gerar um novo código.
Já o certificado digital é como um documento de identidade da empresa. Para emiti-lo, é necessário comparecer presencialmente em uma das instituições autorizadas a realizar esse tipo de trâmite (saiba mais clicando no link).
Prazo para declaração anual do MEI termina em maio
Se você fez a consulta à declaração anual do MEI e constatou que a deste ano ainda está pendente, fique atento: o prazo termina em 31 de maio. Todos os microempreendedores precisam enviá-la, mesmo quem não obteve lucros no ano passado.
Para enviar a declaração (DAS-SMEI), basta seguir o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Selecione o banner Já sou MEI
- Em seguida, selecione a opção “Declaração Anual de Faturamento”
- Informe o seu CNPJ no campo indicado e clique em continuar
- Marque o ano a que se refere a sua declaração
- Informe o faturamento anual da sua empresa no campo “valor da Receita Bruta Total”, respeitando os campos de acordo com o tipo de serviço:
- Ocupações ligadas ao comércio, indústria, serviço de transporte intermunicipal e interestadual e/ou fornecimento de refeições são sujeitas ao recolhimento de ICMS
- Prestação de serviços de qualquer natureza são sujeitas ao recolhimento de ISS
- Caso sua ocupação não corresponda a um desses dois grupos, preencha o campo relativo a ele com R$0
- Informe se teve funcionário no ano calendário e pronto!
O resumo da declaração vai aparecer na página seguinte. Caso tenha algum dado incorreto, basta seguir o passo a passo de novo, mas precisará selecionar a opção “Retificadora” no campo “tipo de declaração” logo após informar o ano calendário.
O conteúdo te ajudou? Então compartilhe para ajudar outras pessoas que ainda estão em dúvidas sobre a Declaração Anual do MEI 2023!