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    InícioUncategorizedEntenda como declarar herança no Imposto de Renda

    Entenda como declarar herança no Imposto de Renda

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    Você sabia que a herança só deve ser declarada no Imposto de Renda após processo de inventário? Pois é, isso é um fato! Mas se você tem que fazer isso, como declarar herança?

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    O espólio seguirá a mesma regra de obrigatoriedade aplicada aos demais contribuintes. Caso não esteja inserido em uma das hipóteses que o obriga a entregar sua declaração, o inventariante estará dispensado de fazê-la. Exceto em relação à declaração final de espólio, que é feita quando o processo de inventário termina.

    Vale lembrar que o processo de inventário termina com o trânsito em julgado da ação de inventário ou da lavratura da escritura pública de inventário. O inventariante deverá entregar a declaração final de espólio, informando quem são os herdeiros ou meeiros beneficiados.

    Na ficha de Bens e Direitos do espólio deverá relacionar, além dos bens transmitidos, o valor destinado para ele e também a participação de cada herdeiro naquele bem.

    + Especialista responde 10 dúvidas sobre o Imposto de Renda 2022

    Inventário perto do prazo final

    Em caso de o inventário terminar perto do prazo final de entrega da declaração do IR, o contribuinte não precisa declarar os bens. A declaração final do espólio deverá ser entregue no ano seguinte ao que ocorreu a finalização do inventário.

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    O ano em que ocorrer o trânsito em julgado ou a lavratura de escritura será considerado como ano-calendário para fins de declaração.

    Como declarar herança?

    Após a transmissão oficial da herança, o contribuinte herdeiro precisa declarar os bens herdados. Esses bens devem ser relacionados na ficha de Bens e Direitos na declaração de imposto de renda (herdeiro e meeiro).

    Celular com a tela do Aplicativo "Meu Imposto de Renda" em cima de um teclado preto de computador
    Entenda como declarar herança no Imposto de Renda

    Deve-se destacar cada item do código do bem, fazendo a discriminação. Relacionar a descrição do bem e data da aquisição, que será a mesma do falecimento de quem deixou a herança.

    Doação de herança

    Após a finalização do inventário, se os herdeiros decidirem doar suas partes da herança, deverão relacionar em sua declaração de imposto de renda os bens e direitos doados, em duas fichas.

    Na de Bens e Direitos, deverão relacionar na linha do bem que recebeu como herança. Precisamente no campo discriminação, os dados do donatário (nome e CPF), data da doação e valor.

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    Caso tenha doado a totalidade do bem, deverá “zerar” a coluna “situação em 31/12/2017”. Em doações efetuadas, deverá ser informado o nome do donatário (quem recebeu a doação) seguido do valor doado (bens ou espécie).

    Para doações em dinheiro é preciso relacionar o código “80” dessa ficha. Caso seja em bens (tipo imóveis, bens móveis) deverá utilizar o código 81”.

    O donatário estará obrigado a entregar a declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza (ITCMD), declarando o valor recebido (seja em espécie ou em bens e direitos) e calcular, se devido, o imposto.

    Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022

    Fique atento ao prazo. Ele termina às 23h59m59s do dia 31 de maio. A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2022. A estrutura continua bem parecida com a anos anteriores.

    A declaração é referente ao exercício de 2022 do ano-calendário de 2021. Ou seja, todas as situações, documentos e comprovações devem ser do último ano.

    Publicidade

    Uma novidade importante para quem vai declarar é a possibilidade do pagamento das cotas através do PIX, o sistema de pagamentos instantâneos.

    Antes de iniciar a sua declaração do Imposto de Renda é importante organizar os documentos que serão necessários para o preenchimento.

    Veja a seguir quem vai precisar prestar contas:

    • Quem, em 2021, obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70. Na atividade rural, a exigência vale para receita bruta superior a R$142.798,50.
    • Quem, até 31 de dezembro de 2021, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$300 mil.
    • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2021 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021.
    • A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

    Calendário de restituição

    Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, pessoas que tenham doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

    Como de costume, a Receita Federal separou o pagamento em cinco lotes:

    • 1º lote: 31 de maio;
    • 2º lote: 30 de junho;
    • 3º lote: 29 de julho;
    • 4º lote: 31 de agosto; e
    • 5º lote: 30 de setembro.

    As restituições seguem até setembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.

    Este conteúdo te ajudou? Então continue lendo e saiba as principais mudanças no Imposto de Renda 2022!

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    Redação
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    Vale lembrar que o processo de inventário termina com o trânsito em julgado da ação de inventário ou da lavratura da escritura pública de inventário. O inventariante deverá entregar a declaração final de espólio, informando quem são os herdeiros ou meeiros beneficiados.

    Na ficha de Bens e Direitos do espólio deverá relacionar, além dos bens transmitidos, o valor destinado para ele e também a participação de cada herdeiro naquele bem.

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    Em caso de o inventário terminar perto do prazo final de entrega da declaração do IR, o contribuinte não precisa declarar os bens. A declaração final do espólio deverá ser entregue no ano seguinte ao que ocorreu a finalização do inventário.

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    Como declarar herança?

    Após a transmissão oficial da herança, o contribuinte herdeiro precisa declarar os bens herdados. Esses bens devem ser relacionados na ficha de Bens e Direitos na declaração de imposto de renda (herdeiro e meeiro).

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    Entenda como declarar herança no Imposto de Renda

    Deve-se destacar cada item do código do bem, fazendo a discriminação. Relacionar a descrição do bem e data da aquisição, que será a mesma do falecimento de quem deixou a herança.

    Doação de herança

    Após a finalização do inventário, se os herdeiros decidirem doar suas partes da herança, deverão relacionar em sua declaração de imposto de renda os bens e direitos doados, em duas fichas.

    Na de Bens e Direitos, deverão relacionar na linha do bem que recebeu como herança. Precisamente no campo discriminação, os dados do donatário (nome e CPF), data da doação e valor.

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    Para doações em dinheiro é preciso relacionar o código “80” dessa ficha. Caso seja em bens (tipo imóveis, bens móveis) deverá utilizar o código 81”.

    O donatário estará obrigado a entregar a declaração de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza (ITCMD), declarando o valor recebido (seja em espécie ou em bens e direitos) e calcular, se devido, o imposto.

    Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022

    Fique atento ao prazo. Ele termina às 23h59m59s do dia 31 de maio. A Receita Federal divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2022. A estrutura continua bem parecida com a anos anteriores.

    A declaração é referente ao exercício de 2022 do ano-calendário de 2021. Ou seja, todas as situações, documentos e comprovações devem ser do último ano.

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    Antes de iniciar a sua declaração do Imposto de Renda é importante organizar os documentos que serão necessários para o preenchimento.

    Veja a seguir quem vai precisar prestar contas:

    • Quem, em 2021, obteve rendimentos tributáveis superiores a R$28.559,70. Na atividade rural, a exigência vale para receita bruta superior a R$142.798,50.
    • Quem, até 31 de dezembro de 2021, tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$300 mil.
    • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano de 2021 e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2021.
    • A pessoa física que obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

    Calendário de restituição

    Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, pessoas que tenham doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

    Como de costume, a Receita Federal separou o pagamento em cinco lotes:

    • 1º lote: 31 de maio;
    • 2º lote: 30 de junho;
    • 3º lote: 29 de julho;
    • 4º lote: 31 de agosto; e
    • 5º lote: 30 de setembro.

    As restituições seguem até setembro, para os contribuintes cujas declarações não caírem em malha fina.

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