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    Veja como reclamar uma cobrança bancária indevida

    4.2
    (26)

    Uma das maiores reclamações de consumidores com relação às instituições financeiras é a cobrança bancária indevida. Esse ainda é um problema recorrente, mas que não precisa tirar do sério os clientes dos bancos. Existe solução, caso esse problema ocorra.

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    Alguns exemplos são cobranças irregulares de tarifa diferenciada em cartão de crédito, de tarifa de serviço prioritário e de serviço referente a cartão de crédito, de tarifa pela prestação de serviços essenciais à pessoa natural, entre outras.

    O Banco Central, como entidade responsável pelas instituições financeiras, diz que os bancos não são livres para cobrar qualquer tarifa. A regulamentação atual em vigor é a Resolução CMN 3.919, de 2010.

    Essas regras classificam em quatro modalidades os serviços prestados às pessoas físicas (naturais) pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

    + Entenda como recorrer da cobrança de multas indevidas – Passo a passo

    Serviços bancários que não podem ter cobrança

    Os quatro tipos são os serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Os serviços essenciais são aqueles que não podem ser cobrados.

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    Não pode haver cobrança para serviços:

    – fornecimento de cartão com função débito;
    – fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto em casos de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos;
    – realização de até quatro saques por mês, exceto em caixas 24 horas;
    – realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição;
    – fornecimento de até dois extratos por mês;
    – realização de consultas mediante utilização da internet;

    Essas informações são relativas à conta de depósito à vista. Inclusive, é possível ter uma conta corrente gratuita. Para a poupança, não podem ser cobrados:

    – fornecimento de cartão com função movimentação;
    – fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, por perda, roubo, furto, danificação e outros motivos;
    – realização de até dois saques por mês;
    – realização de até duas transferências por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;
    – fornecimento de até dois extratos por mês;
    – realização de consultas mediante utilização da internet;

    Lembrando que ainda existem outros serviços considerados essenciais e que são gratuitos. A lista completa é disponibilizada pelo Banco Central.

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    Serviços que podem ter cobrança bancária

    Os serviços essenciais são aqueles que não podem ser cobrados. Já os que podem ter cobrança bancária são os serviços prioritários, aqueles constantes da Lista de Serviços da Tabela I anexa à Resolução CMN 3.919, de 2010.

    São relacionados a cadastro, contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual.

    Os serviços especiais são aqueles cuja legislação e regulamentação definem as tarifas. São exemplos os serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

    Mulher fazendo anotações utilizando calculadora
    Existem serviços que os bancos não podem cobrar dos consumidores

    Já os serviços diferenciados podem ser cobrados, desde que as condições de utilização e pagamento sejam explicitadas ao cliente.

    Os diferenciados são aqueles listados no artigo 5º da Resolução CMN 3.919, de 2010. Alguns exemplos são o aditamento de contratos; aval e fiança; outros serviços de câmbio não previstos na Tabela I anexa à Resolução CMN 3.919, de 2010; envio de mensagem automática; entre outros.

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    É importante destacar que, de acordo com o Banco Central, “as instituições financeiras são obrigadas a divulgar, em local e formato visível ao público, nas suas dependências e nas respectivas páginas na internet.”

    Bancos não podem cobrar por emissão de boletos

    Algumas instituições financeiras cobram dos clientes a emissão de boletos bancários, porém isso é proibido. Isso costuma acontecer em casos de financiamentos de imóveis, carros e até mesmo em faturas de cartão de crédito.

    Mas, desde 30 de abril de 2008, uma regulamentação do Banco Central determina que a emissão de boletos não pode, em hipótese nenhuma, ser cobrada pelos bancos. Vale ressaltar que essa cobrança nunca foi permitida, além de ser considerada abusiva.

    É importante frisar ainda que o consumidor que tiver sido cobrado de alguma taxa, poderá solicitar a devolução do dinheiro. E o valor pode ser referente até os últimos três anos que foram pagos.

    Outra dica é estar sempre atento aos contratos, principalmente as letras pequenas. Isso porque alguns documentos trazem a informação sobre a taxa de emissão de boleto. Por isso, em caso de dúvidas, sempre procure a instituição financeira. 

    Cobrança bancária indevida: e agora?

    Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com relação ao cartão de crédito, caso haja cobrança indevida na fatura, o primeiro passo é entrar em contato com o Serviço de Atendimento do Consumidor do emissor do cartão.

    Se ainda assim os valores não forem corrigidos, é preciso comunicar à ouvidoria da empresa e registrar a reclamação no Banco Central, na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou no Procon do município.

    De acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, se você pagou a tarifa indevida, tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária.

    Artigo 42°
    Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

    Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

    Conforme recomendação do Banco Central, os clientes das instituições autorizadas devem, primeiramente, fazer a reclamação nos locais onde o atendimento foi realizado ou no SAC da própria instituição.

    O cidadão poderá ainda recorrer à Ouvidoria da instituição. Isso antes de fazer a reclamação no próprio BC.

    Como evitar cobrança bancária indevida?

    Para aprender como evitar a cobrança bancária indevida e algumas tarifas a é preciso compreender primeiro qual seu perfil e se a sua conta está realmente de acordo com ele.

    Então, para entender mais, vejamos algumas dicas:

    1 – Busque uma conta adequada a sua demanda: se você for universitário, utilize das contas universitárias em bancos. Isso vai te ajudar com isenção de algumas tarifas e, consequentemente, a economizar dinheiro.

    2 – Atente-se você deve se adequar aos pacotes padronizados e pacotes essenciais: oferecidos na abertura ou atualização da sua conta, opte por aquele que condiz melhor com sua realidade;

    3 – Questione o seu pacote: “faço apenas três depósitos em um mês, realmente devo ficar pagando por um pacote que me oferece mais depósitos?”. Às vezes, você estará pagando atoa por um serviço que não irá utilizar;

    4 – Planeje retiradas e depósitos: se o seu pacote te restringe a uma quantidade ‘X’ de retiradas e depósitos, se programe para fazer esses processos em quantias maiores. Assim, você já tem uma noção de como economizar nas taxas e evitá-las;

    5 – Revise seus extratos bancários mês a mês: busque por taxas que você não esperava ou não compreende.

    Gostou do artigo? Teve cobrança indevida nas contas de água, luz e telefone? Saiba como proceder!

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    Redação
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    O FinanceOne é um site especializado em finanças. Desde 2003, publicamos conteúdos que buscam traduzir desde a influência do mercado financeiro no seu dia a dia até a simples economia dentro de casa. Nossa missão é mostrar que qualquer pessoa pode ter controle financeiro e fazer as escolhas certas. Assim como ter no dinheiro um aliado para viver bem e conquistar seus sonhos.

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    3 COMENTÁRIOS

    1. otima informacao,pois complementa meus conhecimentos legais,sobre tarifas bancarias,pois estou sendo lesado.apos minhas reclamcoes, junto ao Banco do Brasil-Toquio

      • Oi, Valdemar! Tudo bem?
        Depende do seu contrato com o banco. Sugerimos que fale com seu gerente e, se não quiser mais pagar, peça para manter apenas uma conta gratuita.

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    Uma das maiores reclamações de consumidores com relação às instituições financeiras é a cobrança bancária indevida. Esse ainda é um problema recorrente, mas que não precisa tirar do sério os clientes dos bancos. Existe solução, caso esse problema ocorra.

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    Alguns exemplos são cobranças irregulares de tarifa diferenciada em cartão de crédito, de tarifa de serviço prioritário e de serviço referente a cartão de crédito, de tarifa pela prestação de serviços essenciais à pessoa natural, entre outras.

    O Banco Central, como entidade responsável pelas instituições financeiras, diz que os bancos não são livres para cobrar qualquer tarifa. A regulamentação atual em vigor é a Resolução CMN 3.919, de 2010.

    Essas regras classificam em quatro modalidades os serviços prestados às pessoas físicas (naturais) pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

    + Entenda como recorrer da cobrança de multas indevidas – Passo a passo

    Serviços bancários que não podem ter cobrança

    Os quatro tipos são os serviços essenciais, prioritários, especiais e diferenciados. Os serviços essenciais são aqueles que não podem ser cobrados.

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    Não pode haver cobrança para serviços:

    – fornecimento de cartão com função débito;
    – fornecimento de segunda via do cartão de débito, exceto em casos de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos;
    – realização de até quatro saques por mês, exceto em caixas 24 horas;
    – realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição;
    – fornecimento de até dois extratos por mês;
    – realização de consultas mediante utilização da internet;

    Essas informações são relativas à conta de depósito à vista. Inclusive, é possível ter uma conta corrente gratuita. Para a poupança, não podem ser cobrados:

    – fornecimento de cartão com função movimentação;
    – fornecimento de segunda via do cartão, exceto nos casos de pedidos de reposição formulados pelo correntista, por perda, roubo, furto, danificação e outros motivos;
    – realização de até dois saques por mês;
    – realização de até duas transferências por mês, para conta de depósitos de mesma titularidade;
    – fornecimento de até dois extratos por mês;
    – realização de consultas mediante utilização da internet;

    Lembrando que ainda existem outros serviços considerados essenciais e que são gratuitos. A lista completa é disponibilizada pelo Banco Central.

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    Serviços que podem ter cobrança bancária

    Os serviços essenciais são aqueles que não podem ser cobrados. Já os que podem ter cobrança bancária são os serviços prioritários, aqueles constantes da Lista de Serviços da Tabela I anexa à Resolução CMN 3.919, de 2010.

    São relacionados a cadastro, contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e de arrendamento mercantil, cartão de crédito básico e operações de câmbio manual.

    Os serviços especiais são aqueles cuja legislação e regulamentação definem as tarifas. São exemplos os serviços referentes ao crédito rural, ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

    Mulher fazendo anotações utilizando calculadora
    Existem serviços que os bancos não podem cobrar dos consumidores

    Já os serviços diferenciados podem ser cobrados, desde que as condições de utilização e pagamento sejam explicitadas ao cliente.

    Os diferenciados são aqueles listados no artigo 5º da Resolução CMN 3.919, de 2010. Alguns exemplos são o aditamento de contratos; aval e fiança; outros serviços de câmbio não previstos na Tabela I anexa à Resolução CMN 3.919, de 2010; envio de mensagem automática; entre outros.

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    É importante destacar que, de acordo com o Banco Central, “as instituições financeiras são obrigadas a divulgar, em local e formato visível ao público, nas suas dependências e nas respectivas páginas na internet.”

    Bancos não podem cobrar por emissão de boletos

    Algumas instituições financeiras cobram dos clientes a emissão de boletos bancários, porém isso é proibido. Isso costuma acontecer em casos de financiamentos de imóveis, carros e até mesmo em faturas de cartão de crédito.

    Mas, desde 30 de abril de 2008, uma regulamentação do Banco Central determina que a emissão de boletos não pode, em hipótese nenhuma, ser cobrada pelos bancos. Vale ressaltar que essa cobrança nunca foi permitida, além de ser considerada abusiva.

    É importante frisar ainda que o consumidor que tiver sido cobrado de alguma taxa, poderá solicitar a devolução do dinheiro. E o valor pode ser referente até os últimos três anos que foram pagos.

    Outra dica é estar sempre atento aos contratos, principalmente as letras pequenas. Isso porque alguns documentos trazem a informação sobre a taxa de emissão de boleto. Por isso, em caso de dúvidas, sempre procure a instituição financeira. 

    Cobrança bancária indevida: e agora?

    Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), com relação ao cartão de crédito, caso haja cobrança indevida na fatura, o primeiro passo é entrar em contato com o Serviço de Atendimento do Consumidor do emissor do cartão.

    Se ainda assim os valores não forem corrigidos, é preciso comunicar à ouvidoria da empresa e registrar a reclamação no Banco Central, na plataforma consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, ou no Procon do município.

    De acordo com o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, se você pagou a tarifa indevida, tem direito à devolução em dobro do valor pago em excesso, acrescido de correção monetária.

    Artigo 42°
    Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

    Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

    Conforme recomendação do Banco Central, os clientes das instituições autorizadas devem, primeiramente, fazer a reclamação nos locais onde o atendimento foi realizado ou no SAC da própria instituição.

    O cidadão poderá ainda recorrer à Ouvidoria da instituição. Isso antes de fazer a reclamação no próprio BC.

    Como evitar cobrança bancária indevida?

    Para aprender como evitar a cobrança bancária indevida e algumas tarifas a é preciso compreender primeiro qual seu perfil e se a sua conta está realmente de acordo com ele.

    Então, para entender mais, vejamos algumas dicas:

    1 – Busque uma conta adequada a sua demanda: se você for universitário, utilize das contas universitárias em bancos. Isso vai te ajudar com isenção de algumas tarifas e, consequentemente, a economizar dinheiro.

    2 – Atente-se você deve se adequar aos pacotes padronizados e pacotes essenciais: oferecidos na abertura ou atualização da sua conta, opte por aquele que condiz melhor com sua realidade;

    3 – Questione o seu pacote: “faço apenas três depósitos em um mês, realmente devo ficar pagando por um pacote que me oferece mais depósitos?”. Às vezes, você estará pagando atoa por um serviço que não irá utilizar;

    4 – Planeje retiradas e depósitos: se o seu pacote te restringe a uma quantidade ‘X’ de retiradas e depósitos, se programe para fazer esses processos em quantias maiores. Assim, você já tem uma noção de como economizar nas taxas e evitá-las;

    5 – Revise seus extratos bancários mês a mês: busque por taxas que você não esperava ou não compreende.

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