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Veja o que fazer em desistência de viagem pelo coronavírus

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É inegável que o Brasil tem enfrentado uma segunda onda do novo coronavírus. Além disso, há a luta contra novas variantes surgida por aqui. Isso fez com que muitos países restringissem a entrada de brasileiros e cancelassem voos oriundos do território.

A principal orientação no momento é que as pessoas se mantenham em casa, já que não há muitos estudos sobre a nova variante. O que se sabe é que ela é altamente contagiosa.

Essa recomendação vale para todos, principalmente, para pessoas com idade mais avançada. Afinal, em janeiro, o novo coronavírus já havia sido responsável pela morte de 142 mil idosos.

O Ministério do Turismo, juntamente com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), estão atuando em conjunto para fazer valer as regras já estabelecidas. Por isso, é importante acompanhar as duas autarquias, pois há novas regras de acordo com o caráter emergencial.

passaporte brasileiro
Primeiro passo para desistência da viagem é tentar acordo diretamente com a companhia

Quais são os direitos do viajante?

Para voos entre 19 de março de 2020 e 31 de outubro de 2021, os passageiros que decidirem adiar a sua viagem por conta do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual.

Mas essa situação só é útil caso o consumidor aceite deixar o valor pago na passagem como crédito para utilização futura na mesma empresa aérea.

Já o passageiro que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida. Ou seja, há a possibilidade de aplicação de eventuais multas.

Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses, contados da data do voo.

Alteração pela empresa aérea

Quando o cancelamento da viagem for feito pela empresa aérea, principalmente quanto ao horário do voo e o seu itinerário, o informe deve ser feito ao passageiro com 24 horas de antecedência da data do voo.

Se essa informação não for repassada dentro do prazo, a empresa deve oferecer alternativas de reembolso integral ou de reacomodação em outro voo disponível da própria empresa aérea. Nos casos em que não houver disponibilidade de voo da própria empresa, a reacomodação ocorrerá em voo de outras empresas aéreas.

Se houver falha na informação da empresa aérea e o passageiro souber da alteração somente na data ou do horário do voo quando já estiver no aeroporto para embarque, as alternativas para sua escolha também são o reembolso integral e a reacomodação.

Ainda assim, em situações de falha na informação, a empresa precisa oferecer assistência material, exceto se a alteração no voo decorrer do fechamento de fronteiras ou de aeroportos.

A assistência, aplicável somente a passageiros no Brasil, é obrigatória, de acordo com o tempo de espera, conforme demonstrado a seguir:

  • A partir de 1 hora: Facilidades de comunicação (internet, telefonemas etc.);
  • A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição, lanche, bebidas etc.);
  • Mais de 4 horas: Hospedagem (obrigatório em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e dela para o aeroporto.

O Passageiro com Necessidade de Assistência Especial (PNAE) e seus acompanhantes sempre terão direito à hospedagem, independentemente da exigência de pernoite no aeroporto.

+ Lugares isolados para viajar na pandemia

Quais os efeitos do coronavírus no setor?

Durante a pandemia, o Governo Federal precisou aprovar uma medida de ajuda para o setor. Isso porque a queda brusca na demanda por serviços de transporte aéreo fez com que as empresas tivessem dificuldade em honrar seus compromissos.

Segundo levantamento realizado pelo Ministério da Infraestrutura, o setor registrou uma perda na demanda por voos domésticos de 93% e por voos internacionais de 98%.

Por esse motivo, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, afirma que o cenário atual é, de longe, o mais grave do setor nos últimos 70 anos.

Inclusive, o valor da passagem aérea em 2020 foi o menor registrado em 20 anos, de acordo com a ANAC.

Por fim, muitas empresas têm aproveitado esse período para vender passagens e pacotes de viagens mais baratos. Essa foi uma das maneiras encontradas pelo setor para sobreviver no meio da pandemia.

Gostou do nosso conteúdo? Confira agora como solicitar vistos para viagem no meio da pandemia.

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