A história do seguro no Brasil teve início com a abertura dos portos ao comércio internacional, em 1808. A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a “Companhia de Seguros Boa Fé”, em 24 de fevereiro daquele ano, que tinha por objetivo operar no seguro marítimo.
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Neste período, a atividade seguradora era regulada pelas leis portuguesas. Somente em 1850, com a promulgação do “Código Comercial Brasileiro” (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) é que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos.
A lei foi importante para o desenvolvimento da história do seguro no Brasil. A partir dela, inúmeras seguradoras passaram a operar em outros setores, além do marítimo. O Código Comercial Brasileiro também despertou o interesse de empresas de seguros estrangeiras pelo mercado brasileiro.
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Estrangeiros interessados pelo Brasil
Assim, visando a proteger os interesses econômicos do país, foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei 294. Ela dispunha exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguros de vida, determinando que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos.
Já em 1939, o então presidente Getúlio Vargas cria o Instituto de Resseguro do Brasil (atual IRB), com a atribuição de exercer o monopólio.
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A exclusividade foi quebrada apenas em 2007. Como resultado, há atualmente mais de 100 resseguradoras autorizadas a operar no Brasil. Com um detalhe importante: hoje chamado de IRB Brasil Resseguros, o antigo instituto monopolista é a maior resseguradora local e responde por mais de 70% do lucro do setor.
SUSEP: fortalecimento da livre concorrência
Nesse meio tempo, em 1966 surgiu a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ela substituiu o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização como órgão oficial fiscalizador das operações de seguro. Estabelecendo-se assim o Sistema Nacional de Seguros Privados.
Até meados da década de 1980, a Susep era um órgão praticamente sem expressão. Esta situação só mudou porque o então presidente do IRB, em conjunto com o superintendente da Susep, decidiram que era hora de a autarquia assumir suas atribuições legais.
A partir disso, o IRB passou a atuar como incentivador do mercado, através da flexibilização de algumas regras. Isso tudo sem colocar em risco seu monopólio.
Hoje, seu objetivo é atuar na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguro. Além de previdência complementar aberta e capitalização. Tudo para proteger os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral.
Atribuições da Susep
1 – Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operação das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, na qualidade de executora da política traçada pelo CNSP;
2 – Atuar no sentido de proteger a captação de poupança popular que se efetua através das operações de seguro, previdência privada aberta, de capitalização e resseguro;
3 – Zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervisionados;
4 – Promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados, com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Seguros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização;
5 – Promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição, assegurando sua expansão e o funcionamento das entidades que neles operem;
6 – Zelar pela liquidez e solvência das sociedades que integram o mercado;
7 – Disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades, em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas;
8 – Cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP e exercer as atividades que por este forem delegadas;
9 – Prover os serviços de Secretaria Executiva do CNSP.
Constituição de 88
A Constituição de 1988 foi um marco na história do seguro no Brasil. Ela regulamentou definitivamente a atividade de seguros no país, prevista no art. 192. Quatro anos depois, em cerimônia de posse de sua Presidência, a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) deu publicidade a uma declaração de princípios norteadores da atividade seguradora, a Carta de Brasília.
Foi a primeira manifestação conjunta e consensual das empresas de seguro, publicamente apresentada como plataforma de demandas e propostas ao Governo.
A Carta se construía em torno de três princípios:
– Compromisso com a economia de mercado e a livre competição;
– Responsabilidade econômica e social do setor de seguros diante dos agentes produtivos e da população brasileira;
– Opção pela modernidade que se baseia na experiência do próprio mercado, cuja voz deve ser mais ouvida.
Propostas de mudanças da Carta de Brasília
– Necessidade da ampliação da imagem pública do seguro;
– Desregulamentação do setor;
– Colaboração com o Governo;
– Operacionalização da previdência no Brasil;
– Desestatização do seguro de acidente de trabalho;
– Maior liberdade na operação do seguro-saúde.
Plano Diretor do Mercado
Dois meses após a Carta de Brasília, em uma ação conjunta do IRB, Susep e Secretaria de Política Econômica, foi lançado um Plano Diretor do Sistema de Seguros, Capitalização e Previdência Complementar.
Esse documento reafirmava a importância da desregulamentação do setor e apresentava propostas de modernização da atividade seguradora:
– Política de liberação de tarifas;
– Controle de solvência das empresas;
– Abertura do setor ao capital estrangeiro;
– Redefinição do papel do corretor;
– Reestruturação do IRB com a gradual redução do monopólio do resseguro até sua final extinção;
– Retorno do seguro de acidente de trabalho ao setor privado;
– Regulamentação de novas modalidades de seguros, como o de crédito agrícola e crédito à exportação.
Início da abertura do mercado de seguros
Em 1996, duas importantes medidas marcam a história do seguro no Brasil. A liberação da entrada de empresas estrangeiras no mercado e a quebra do monopólio do IRB.
A primeira possibilitou que o capital estrangeiro participasse com mais de 50% do capital ou um terço das ações de seguradora brasileira. Sendo o respaldo legal para que, imediatamente, mais de 20 empresas estrangeiras entrassem no Brasil, a partir de junho de 1996.
A segunda medida é a Emenda nº 13 à Constituição Federal, que pôs fim ao monopólio do resseguro pelo IRB ao dar nova redação ao Art. 192, item II do texto constitucional. A Lei Complementar n° 126/07 e suas regulamentações posteriores completaram o processo de abertura do resseguro.
Em 2000, através da Lei nº 9.961, foi criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Foram definidas a sua finalidade, estrutura, atribuições e receita, bem como a vinculação ao Ministério da Saúde.
A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde e regular as operadoras setoriais. Inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, além de contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no país.
Tal criação se deveu ao entendimento do governo de que, devido à sensibilidade e complexidade do produto, que lida com a manutenção da vida humana, o setor de saúde suplementar carecia de um órgão regulador próprio.
História do seguro no Brasil: Lei abre mercado
Em 15 de janeiro de 2007 foi sancionada a Lei Complementar 126/07, que colocou fim no monopólio do resseguro. Resultado: o IRB perdeu o monopólio do resseguro no país.
A razão da criação do IRB foi a fuga de moedas fortes através da contratação de resseguro no exterior. Com o monopólio, o grosso das cessões de resseguros passou a ser feito para o IRB, o que mantinha os prêmios em território nacional.
Mas a importância do IRB vai muito além da manutenção dos prêmios de resseguros no Brasil através do poder legal de interferir em todos os sinistros acontecidos no Brasil. Assim, o IRB melhorou o desempenho das seguradoras na regulação dos eventos avisados e no pagamento das indenizações.
O IRB também foi o xerife do mercado. Ele dava as tarifas obrigatórias para todas as seguradoras. Além dos prêmios, determinava os percentuais das comissões de corretagem. Impunha os clausulados. Dava as opções de contratação. E, ainda por cima, fiscalizava a atuação das seguradoras.
Atualmente, mesmo com o fim do seu monopólio, o IRB Brasil Resseguros é de longe a maior resseguradora local e responde por mais de 70% do lucro do setor.
Serviços oferecidos pelas seguradoras
Há cobertura para acidentes pessoais, de veículos, de residências, contra incêndios e outras coisas. No entanto, as empresas privadas não podem vender seguros por acidente de trabalho ou seguro desemprego. Eles são fornecidos exclusivamente pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), a previdência pública.
Já o mercado de seguro automotivo é coberto pelos setores privado e governamental. O segundo exige o pagamento do seguro obrigatório, o DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua Carga a Pessoas Transportadas ou Não). Ele foi criado em 1974 para oferecer assistência a vítimas de acidentes de trânsito.
O DPVAT prevê proteção a motoristas, passageiros e pedestres em três situações: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico hospitalares. Além do auxílio às vítimas de acidentes, o seguro DPVAT contribui com 45% do total arrecadado para o Fundo Nacional de Saúde (FNS). E com 5% para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que aplica a verba em programas de prevenção de acidentes.
Já o seguro para carros do setor privado pode ter cobertura maior, de acordo com o contrato.
Setor crescerá 3% em 2018 e 2019
O mercado global de seguros não-vida deve crescer 3% por ano em 2018 e 2019, mas o ritmo vai se acelerar caso se concretizem os aumentos de tarifas esperados a partir de janeiro deste ano. É o que afirma a seguradora Swiss Re em relatório sobre as perspectivas para o mercado de seguros divulgado em Zurique.
No setor de seguros de vida, a Swiss Re espera que o volume de prêmios cresça 4% no ano que vem. Em ambos os segmentos, serão as economias emergentes que devem funcionar como principais motores do crescimento global.
No mercado de resseguros, a expectativa é que o aumento de prêmio se restrinja a 1%. O destaque neste caso devem ser as cessões de seguro de vida na Ásia emergente, que podem se expandir em 10%
Segundo um levantamento da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), o mercado de seguros de pessoas (seguros de vida, acidentes pessoais, viagem, educacional) movimentou R$ 16,68 bilhões no primeiro semestre de 2017, 10,96% mais em relação aos R$ 15,03 bilhões do primeiro semestre de 2016. O crescimento do número de trabalhadores autônomos também impulsionou a demanda.
Startups que estão reinventando o mercado de seguros no Brasil
A contratação de planos de seguro (de vida, de automóvel, de viagem, de residência, etc) está se tornando mais simples, rápida e barata. Aliás, elas foram destaque na última edição do relatório de tendências da Conexão Fintech: a Fintech Trends.
Abaixo, o FinanceOne lista as principais startups que estão reinventando o mercado de seguros no Brasil.
1 – Kakau
2 – Youse
3 – Minuto Seguros
4 – Segurize
5 – ThinkSeg
6 – Mutual.Life
