Cursos que transformam sua vida financeira
Mais
    InícioNotíciasEmpreendedorismoMEI pode registrar a própria carteira de trabalho? Confira!

    MEI pode registrar a própria carteira de trabalho? Confira!

    4.9
    (8)

    Em algum momento você já parou para pensar se o MEI pode assinar a própria carteira de trabalho? Apesar de parecer loucura, essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores que desejam manter os direitos trabalhistas, como: FGTS e seguro-desemprego.

    Publicidade

    Se você é um dos microempreendedores que possuem a dúvida se podem ou não registrar a própria carteira de trabalho, temos uma péssima notícia: a resposta é não

    É possível que você trabalhe como CLT em outra empresa, mas não para si mesmo como MEI. Isso é proibido. O que você também pode fazer é contratar uma pessoa para trabalhar para você na sua empresa.

    + Confira quais direitos da CLT é possível perder ao se tornar MEI

    Então, se você tem a ideia de assinar a própria carteira de trabalho, saiba que isso não é possível perante as leis brasileiras.

    Mas é importante estar atento: porque caso você trabalhe com carteira assinada e seja MEI, ao ser dispensado você pode perder o direito do benefício do seguro-desemprego. Isso porque ao ser microempreendedor é considerado que você tenha uma fonte de renda.

    Publicidade

    Conheça as vantagens de ser MEI

    Você é microempreendedor mas ainda não conhece as principais vantagens que essa modalidade de empresa pode lhe proporcionar? Separamos uma lista para você poder conhecer os benefícios. Confira!

    • CNPJ que dispensa alvará e licença para suas atividades;
    • Você pode vender para o governo;
    • Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
    • Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
    • Possibilidade de emitir nota fiscal;
    • Direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família);

    Além disso, você paga o mesmo valor de imposto (DAS) todos os meses, sem surpresas. Esse valor só é reajustado quando o salário-mínimo é atualizado. 

    + Como comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira
    + Certificado digital MEI: saiba o que é e como obter

    MEI pode assinar carteira? Entenda!

    O MEI não pode, em hipótese alguma, assinar a própria carteira. Mas isso não quer dizer que ele não possa assinar a de um funcionário. Sim, é possível e deve, para não ter nenhuma complicação futura.

    Aliás, é importante que você saiba que o MEI só pode ter apenas um funcionário. Se desejar ter mais, precisa mudar de categoria.

    carteira de trabalho em cima da mesa
    Se você é MEI não pode assinar a própria carteira de trabalho

    Este salário deve ser de acordo com o salário-base da categoria profissional do respectivo funcionário. Mas, como funciona essa assinatura de carteira como MEI?

    Publicidade

    Para o MEI assinar a carteira de um funcionário, ele precisa seguir todos os processos que uma empresa comum segue. O primeiro é definir o salário e as atribuições que este profissional exercerá na empresa.

    Em seguida, peça-o que providencia toda a documentação necessária para que você inicie a contratação, são eles:

    • Carteira de trabalho;
    • RG e CPF;
    • Número do PIS (Programa de Integração Social);
    • Certificado militar (para maiores de 18 anos);
    • Certidão de nascimento e casamento;
    • Declaração de dependentes (caso existam);
    • Atestado médico para admissão.

    Com esses documentos, o MEI vai elaborar o contrato de trabalho do seu único funcionário. Neste documento, é obrigatório constar todas as informações do vínculo e mencionar detalhes importantes, tais como:

    • jornada de trabalho, 
    • salário,
    • 13º salário,
    • FGTS,
    • Aviso prévio,
    • Férias remuneradas,
    • Adicional noturno e hora extra, se for o caso.

    Se algumas dessas informações não se aplicam ao cargo, basta não inserir. O contrato precisa ter informações detalhadas, corretas e oficiais. Além disso, ele precisa, obrigatoriamente, estar assinado por ambas as partes.

    + Saiba qual o custo de ser um microempreendedor individual – MEI

    Publicidade

    Outra informação importante é não esquecer de realizar o cadastro do seu novo empregado no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

    Neste sistema, todos os dados do funcionário podem ser verificados pelo governo e acompanhados pelos demais órgãos fiscalizadores. 

    Gostou do conteúdo? Então continue lendo sobre o assunto e veja quais são os benefícios concedidos ao MEI pelo INSS.

    O que achou disso?

    Média da classificação 4.9 / 5. Número de votos: 8

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?

    Juliana Favorito
    Juliana Favorito
    Jornalista apaixonada em escutar e escrever histórias, mas que também tem uma queda pelo Marketing Digital. Com experiência em redação, social mídia e marketing ela gosta de sempre estar atualizada sobre a área da comunicação. E como uma boa carioca, não dispensa uma praia.

    Artigos Relacionados

    Assine nossa newsletter!

    Páginas Populares

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    InícioNotíciasEmpreendedorismoMEI pode registrar a própria carteira de trabalho? Confira!

    MEI pode registrar a própria carteira de trabalho? Confira!

    4.9
    (8)

    Em algum momento você já parou para pensar se o MEI pode assinar a própria carteira de trabalho? Apesar de parecer loucura, essa é uma dúvida muito comum entre os empreendedores que desejam manter os direitos trabalhistas, como: FGTS e seguro-desemprego.

    Publicidade

    Se você é um dos microempreendedores que possuem a dúvida se podem ou não registrar a própria carteira de trabalho, temos uma péssima notícia: a resposta é não

    É possível que você trabalhe como CLT em outra empresa, mas não para si mesmo como MEI. Isso é proibido. O que você também pode fazer é contratar uma pessoa para trabalhar para você na sua empresa.

    + Confira quais direitos da CLT é possível perder ao se tornar MEI

    Então, se você tem a ideia de assinar a própria carteira de trabalho, saiba que isso não é possível perante as leis brasileiras.

    Mas é importante estar atento: porque caso você trabalhe com carteira assinada e seja MEI, ao ser dispensado você pode perder o direito do benefício do seguro-desemprego. Isso porque ao ser microempreendedor é considerado que você tenha uma fonte de renda.

    Publicidade

    Conheça as vantagens de ser MEI

    Você é microempreendedor mas ainda não conhece as principais vantagens que essa modalidade de empresa pode lhe proporcionar? Separamos uma lista para você poder conhecer os benefícios. Confira!

    • CNPJ que dispensa alvará e licença para suas atividades;
    • Você pode vender para o governo;
    • Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito;
    • Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos;
    • Possibilidade de emitir nota fiscal;
    • Direitos e benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário maternidade, pensão por morte (para família);

    Além disso, você paga o mesmo valor de imposto (DAS) todos os meses, sem surpresas. Esse valor só é reajustado quando o salário-mínimo é atualizado. 

    + Como comprovar tempo de trabalho sem registro em carteira
    + Certificado digital MEI: saiba o que é e como obter

    MEI pode assinar carteira? Entenda!

    O MEI não pode, em hipótese alguma, assinar a própria carteira. Mas isso não quer dizer que ele não possa assinar a de um funcionário. Sim, é possível e deve, para não ter nenhuma complicação futura.

    Aliás, é importante que você saiba que o MEI só pode ter apenas um funcionário. Se desejar ter mais, precisa mudar de categoria.

    carteira de trabalho em cima da mesa
    Se você é MEI não pode assinar a própria carteira de trabalho

    Este salário deve ser de acordo com o salário-base da categoria profissional do respectivo funcionário. Mas, como funciona essa assinatura de carteira como MEI?

    Publicidade

    Para o MEI assinar a carteira de um funcionário, ele precisa seguir todos os processos que uma empresa comum segue. O primeiro é definir o salário e as atribuições que este profissional exercerá na empresa.

    Em seguida, peça-o que providencia toda a documentação necessária para que você inicie a contratação, são eles:

    • Carteira de trabalho;
    • RG e CPF;
    • Número do PIS (Programa de Integração Social);
    • Certificado militar (para maiores de 18 anos);
    • Certidão de nascimento e casamento;
    • Declaração de dependentes (caso existam);
    • Atestado médico para admissão.

    Com esses documentos, o MEI vai elaborar o contrato de trabalho do seu único funcionário. Neste documento, é obrigatório constar todas as informações do vínculo e mencionar detalhes importantes, tais como:

    • jornada de trabalho, 
    • salário,
    • 13º salário,
    • FGTS,
    • Aviso prévio,
    • Férias remuneradas,
    • Adicional noturno e hora extra, se for o caso.

    Se algumas dessas informações não se aplicam ao cargo, basta não inserir. O contrato precisa ter informações detalhadas, corretas e oficiais. Além disso, ele precisa, obrigatoriamente, estar assinado por ambas as partes.

    + Saiba qual o custo de ser um microempreendedor individual – MEI

    Publicidade

    Outra informação importante é não esquecer de realizar o cadastro do seu novo empregado no eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

    Neste sistema, todos os dados do funcionário podem ser verificados pelo governo e acompanhados pelos demais órgãos fiscalizadores. 

    Gostou do conteúdo? Então continue lendo sobre o assunto e veja quais são os benefícios concedidos ao MEI pelo INSS.

    O que achou disso?

    Média da classificação 4.9 / 5. Número de votos: 8

    Seja o primeiro a avaliar este post.

    Lamentamos que este assunto não tenha sido útil para você!

    Diga-nos, como podemos melhorar?