Taxas, impostos e dezenas de outras cobranças. Essa é a realidade do brasileiro, que transfere ao governo quantias que nem sabe o que significam. Ainda mais quando o ano vira, os gastos são maiores com Natal, IPVA, matrícula escolar e outros.
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O IPTU é um exemplo disso. Você sabe o que é, como funciona e para que serve? Ter informações sobre esta cobrança direcionada ao imóvel pode descomplicar sua vida. Fique e confira 7 perguntas e respostas sobre o IPTU.
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#1 O que é e qual o objetivo do IPTU
IPTU significa Imposto Predial e Territorial Urbano e é um imposto brasileiro cobrado a quem possui propriedades, sejam imóveis residenciais ou comerciais.
Quem paga esse imposto são os donos do imóvel, titular do domínio ou o possuidor do título.
Essa taxa é anual e é cobrada de pessoas físicas ou jurídicas, sem distinção, que possuem imóveis em áreas urbanas ou de extensão urbana dos municípios. Em casos de imóvel alugado, é comum que proprietário e inquilino entrem em acordo e o ocupante do imóvel pague o IPTU.
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O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa cobrada pela Prefeitura, ou seja, o município define e recebe o valor a ser pago, as formas de pagamento, descontos e outras regras. Esse dinheiro que entra no cofre da cidade é utilizado para custear despesas gerais da administração pública.
Educação, saúde, cultura, segurança e saneamento são algumas das utilidades deste imposto. O destino da verba pode ser diferente de acordo com a necessidade fundamental da cidade.
#2 Quem deve pagar o IPTU
É obrigação do proprietário pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano quando o imóvel se encaixa em pelo menos dois dos seguintes critérios, de acordo com o Código Tributário Nacional:
– meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
– abastecimento de água;
– sistema de esgotos sanitários;
– rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;
– escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
Também há um imposto cobrado a quem possui imóveis em zona rural. É o chamado ITR – Propriedade Teritorial Rural, que é uma taxa federal.
#3 Como se calcula o IPTU
Antes de entender como calcular, é preciso saber o que é o valor venal e a PGVI. O primeiro é o valor estimado de venda do imóvel e o segundo é a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI).
A PGVI é uma série de índices que determinam o valor aproximado do metro quadrado do terreno. É importante porque não apenas calcula o valor do IPTU, mas também dita dos critérios para analisar o preço de venda do local.
O valor venal se dá pelo:
– tamanho do terreno;
– área construída;
– localização no PGVI;
– e tipo de acabamento da obra.
A partir disso, o valor do IPTU é definido. O cidadão deve pagar o valor venal (de venda avaliado por meio o PGVI) somado à porcentagem definida pela cidade.
Para conferir a alíquota do IPTU, entre no site da Prefeitura ou ligue para a mesma. Normalmente, o valor fica em torno de 10%, não podendo ultrapassar a alíquota máxima de 15% na cobrança.
#4 Como realizar o pagamento
Por ser uma cobrança municipal, cada prefeitura decide a forma de pagamento do IPTU 2019. É possível parcelar o imposto, mas existe desconto para quem decide pagar à vista.
O pagamento pode ser feito por bancos conveniados da Prefeitura, caixas de autoatendimento, lotéricas e até mesmo por meio do débito automático. Caso o contribuinte perca a conta e precise de uma segunda via, o ideal é consultar o site da Prefeitura da cidade.
#5 Quem tem direito à isenção do pagamento
Os casos mais comuns de isenção no IPTU são para pensionistas, aposentados e beneficiários do INSS. Mas existe um teto máximo de isenção. Donos de imóveis com padrões altos, por exemplo, devem pagar normalmente.
Além disso, entidades culturais, imóveis cedidos ao governo (municipal, estadual ou federal), patrimônios do governo, espaços com assistência sem fins lucrativos, sindicatos e partidos políticos também ganham isenção.
De todo modo, a Prefeitura é quem decide sobre a isenção. Portanto, verifique maneiras de solicitar no seu município.
#6 O que acontece com quem não paga o IPTU 2019
Caso o dono do terreno ou imóvel se negue a realizar o pagamento do IPTU, deverá pagar uma multa, juros em cima do valor. Além disso, terá cadastro no Cadin Municipal (Cadastro Informativo), que registra as pendências de pessoas físicas e jurídicas diante órgãos e entidades administrados pelo governo.
Também há a inscrição da dívida ativa, onde o processo é judicial e está sujeito à penhora de bens para o pagamento do valor em questão.
#7 Como pedir alteração do valor
Seu IPTU veio mais alto que o do vizinho ou não concorda com o valor cobrado? Para que fique claro, se sua residência valer mais que a do vizinho, consequentemente você pagará mais que ele.
Agora, no caso de não concordar com o cálculo do imposto, o contribuinte pode contestar (impugnar) junto à Prefeitura. Os motivos apresentados serão analisados e novamente o imóvel será vistoriado.
Você tem mais alguma dúvida sobre o IPTU? Mande para nós!
