Quem tem processo na Justiça não necessariamente é impedido de tirar o passaporte, depende do caso, conforme explicamos ao longo deste artigo. E isso vale tanto para processo cível quanto criminal.
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De acordo com o governo federal, se ainda não houve condenação, a existência do processo por si só geralmente não representa impedimento para emissão do documento de viagens.
Porém, se o juiz entender como necessário que haja esse impedimento, aí sem a pessoa fica impossibilitada. Portanto, é uma decisão que, basicamente, depende do entendimento da Justiça em cada caso.
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Logicamente, se o processo impede a saída do país, também não é possível emitir o passaporte até que haja decisão contrária da Justiça.
Caso haja dúvida, a pessoa interessada deve procurar saná-la junto à Vara responsável pelo seu processo.
Se houver condenação na Justiça, é possível tirar passaporte?
Aqui é importante ficar atento, pois se trata de uma situação diferente. Se, por um lado, a simples existência de um processo na Justiça não configura impedimento para o passaporte, a condenação pode representar.
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Também vai depender do caso e do tipo de condenação. Porém, o governo federal recomenda que pessoas condenadas ou que estejam cumprindo pena, solicitem uma autorização de emissão de passaporte ao juiz antes de dar entrada no documento.
A única exceção são as pessoas que estão sob ordem internacional, federal ou estadual de prisão. Neste caso, obviamente, não é possível emitir o documento.
Nos demais casos, é necessário procurar o juiz competente pelo respectivo caso que levou à condenação para pedir um aval. É importante fazer isso antes de iniciar o procedimento de pedido de passaporte, para já apresentar a autorização à Polícia Federal.
+ Quem tem nome no SPC pode tirar o passaporte?
E o visto?
Cabe destacar aqui que o passaporte e o visto são documentos diferentes. Problemas na justiça podem, sim, impedir a emissão de vistos para a maior parte dos países que exigem esse documento de entrada.
No caso dos Estados Unidos, por exemplo, mesmo se a pessoa foi condenada anos antes de dar entrada e até se já cumpriu sua condenação, isso ainda pode motivar uma resposta negativa do consulado.
O que me impede de fazer um passaporte?
Você já entendeu que ter problemas na Justiça não é um impedimento para tirar o passaporte.
Dependendo do caso, o juiz até pode decretar isso ou, havendo condenação, será necessário autorização prévia. Mas de modo geral não existe uma previsão de impedimento.
+ Quanto custa para tirar o passaporte? Veja os gastos e o passo a passo!
Sendo assim, então o que pode impedir uma pessoa de tirar o documento para viagens? Os seguintes perfis não podem tirar o passaporte:
- Não ser um brasileiro(a) naturalizado ou nato;
- Não ter documentações necessárias para tirar o passaporte;
- Estar implicado com um processo judicial que proíba sair do país;
- Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão;
- Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
- Estar restrito a permanecer em um estado.
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