Quem tem nome no SPC pode tirar passaporte? A resposta é sim! Isso porque, segundo a lei, a locomoção de um cidadão brasileiro não pode ser impedida pelo fato de ele ter contas em aberto.

Uma pessoa só pode ser proibida de ir e vir por outros motivos e com ordem judicial.

E a mesma situação vale para o visto. Os consulados de outros países não costumam trabalhar com os Órgãos de Proteção ao Crédito, como o Serasa e o SPC.

Portanto, tenha tranquilidade! Quem tem nome no SPC pode tirar passaporte!

No entanto, a única coisa que pode lhe impedir de tirar o visto para outros países é ter o CPF constando como irregular.

O que fazer se seu CPF estiver suspenso?

Agora que você já sabe que sim, quem tem nome no SPC pode tirar passaporte, para saber se você está com o CPF suspenso, você pode fazer uma consulta diretamente no site da Receita Federal.

Ao pesquisar a situação cadastral do seu documento, o site vai mostrar uma das cinco opções abaixo:

1 – Regular: significa que não há nenhuma pendência;

2 – Pendente de regularização: quer dizer que você deixou de entregar alguma declaração, como a Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF);

3 – Suspensa: seus dados estão incorretos ou incompletos no sistema;

4 – Cancelada: o cancelamento do CPF ocorreu por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial, ou então devido ao falecimento do contribuinte;

5 – Nula: significa que consta alguma fraude na inscrição e houve a anulação do CPF.

Quem não pode tirar passaporte?

Está impedido de tirar o Passaporte em situações de:

• Não ser um brasileiro(a) naturalizado ou nato;
• Não ter documentações necessárias para tirar o Passaporte;
• Estar implicado com algum processo judicial, no qual é proibido sair do país;
• Se houver ordem internacional, federal ou estadual de prisão;
• Não estar quite com o serviço militar obrigatório (em caso de homem);
• Estar restrito a permanecer em um estado.

O que fazer para acertar a situação do seu CPF?

Antes de tudo, a situação cadastral do CPF fica pendente de regularização ou suspensa se há algum dado incorreto, como o número do título de eleitor.

Como, por exemplo, se você estava obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda e não entregou.

No entanto, fique atento, a situação cadastral é diferente de situação fiscal. Você pode estar com a situação cadastral regular mesmo tendo débitos junto à Receita Federal.

Para verificar sua regularidade fiscal, emita uma Certidão Negativa de Débitos ou então faça uma Pesquisa de Situação Fiscal, no próprio site da Receita.

Você pode pedir a regularização do CPF nas agências dos Correios, Banco do Brasil, bem como da Caixa Econômica Federal. O serviço tem o custo de R$5,70.

Por fim, também é possível fazer o pedido pela internet.

Como solicitar o passaporte?

Em primeiro lugar, reúna os documentos necessários e entre no site da Polícia Federal, e clique na opção “solicitação de passaporte”.

Em seguida, preencha os dados dos três formulários, selecionando o botão “próximo” ao final de cada um.

Ao final, clique em “enviar”. Será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), usada para o pagamento da taxa. Para abrir a guia, pode ser necessário ter um leitor de PDF instalado.

Pague a GRU e, somente após compensação da guia, o que pode demorar entre 24 e 72 horas, será possível agendar o atendimento em um dos postos.

Para marcar uma data, volte a esta página e selecione “agendar atendimento“. Se não houver datas disponíveis ou convenientes, lembre-se de que novos dias são adicionados ao sistema diariamente e é possível reagendar até duas vezes.

É possível consultar o andamento do pedido na mesma página inicial. Passaportes não retirados em até 90 dias são cancelados.

Documentos para tirar passaporte

A lista de documentos para tirar passaporte:

• RG;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Documento que comprove quitação com o serviço militar obrigatório;
• Comprovante de pagamento da taxa para a emissão do passaporte;
• Apresentar o passaporte anterior (caso exista).

Vou viajar para o exterior e quero levar o cartão de crédito. O que devo fazer?

Você já sabe que é possível tirar o passaporte mesmo estando com nome no SPC, mas se está preparando a sua viagem para o exterior e quer levar o cartão de crédito, a situação pode ficar um pouco mais difícil.

Se você já tem um cartão, é só continuar pagando as faturas em dia para utilizá-lo durante a sua viagem. Lembre-se de verificar se está tudo certo com o cartão e não esqueça de avisar o banco sobre o seu destino.

Agora, caso não tenha um cartão de crédito, você tem duas opções: a primeira é limpar o seu nome, o mais certo a ser feito. Já a segunda seria encontrar um cartão de crédito para negativados, existem algumas opções no mercado.

É importante ter em mente que grande parte das instituições financeiras solicitam que os clientes tenham nome limpo para evitar dores de cabeça no futuro.

Vale ressaltar que os bancos costumam realizar uma análise de crédito. E o que mais importa nesse momento é se o consumidor é ou não um bom pagador.

Isso porque ter o nome sujo significa que você não paga as suas contas em dia e, que não conseguirá arcar com a responsabilidade de pagar um cartão de crédito.

Mas como já foi dito anteriormente, é possível ter um cartão de crédito com nome sujo. Mas você precisa ter em mente que às vezes as taxas de juros podem ser mais altas.

Por isso, é muito importante que antes de viajar você realize um planejamento financeiro e quite as contas que você está com dívidas.

Confira algumas dicas que podem te ajudar a montar o seu planejamento financeiro e viajar tranquilo:

• Pagar as contas fixas como, por exemplo, luz e água;
• Poupar para sua viagem;
• Investir;
• Começar a pagar suas dívidas.

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*Colaboração: Camila Miranda